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domingo, 30 de julho de 2017

OPERAÇÃO CARROÇA: CEARENSE FORAGIDO DA JUSTIÇA É PRESO NO RIO DE JANEIRO

Reprodução / G1 - Globo.com
Foi preso na manhã desta sexta-feira, 28, no Rio de Janeiro, na Operação Carroça, Sócrates de Mesquita Abreu, empresário acusado de envolvimento em fraudes a licitações em diversos municípios do Estado do Ceará.

Considerado um dos líderes do esquema criminoso denunciado pela Operação Carroça, Sócrates fugiu para a capital fluminense após ter a prisão preventiva decretada pela Justiça cearense e, desde então, estava sendo monitorado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ceará. As informações são do Ministério Público do Estado.

A operação investigou a prática de crimes envolvendo os serviços de transporte escolar no município de Itarema, cerca de 237 quilômetros de Fortaleza, nos anos de 2013 a 2015. A prisão ocorreu na mesma semana em que o sogro do empresário, o advogado Carlos Eduardo Melo da Escóssia, teve a prisão preventiva decretada pela participação no esquema. Esta semana também foram presos dois filhos do ex-prefeito do município, Benedito Monteiro dos Santos Filho: Pedro Felipe Monteiro e Pedro Max Monteiro.

Investigação

Sócrates de Mesquita Abreu, que era o proprietário das empresas S J Locação e Prestação de Serviços LTDA e Líder Prestação de Serviços EIRELI, é acusado de comandar o núcleo empresarial investigado na Operação Carroça. Conforme levantamentos, ele atuava, principalmente, em fraudes a licitações de transporte escolar e locações de veículos. O empresário foi encaminhado para a penitenciária de Bangu e, posteriormente, será transferido para o Ceará.
( O POVO Online)


sábado, 29 de julho de 2017

POLÍTICA: DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR REALIZA VISITA E ACOLHE DEMANDAS EM MARTINÓPOLE

O Deputado Estadual Sérgio Aguiar (PDT) marcou presença  em Martinópole, neste sábado (29/07/17), em visita ao ex-prefeito James Bel.
                                                    Na foto:  Vereadores; João Sampaio e Betão - Foto / Blog Acontece de Martinópole
O Deputado Estadual Sérgio Aguiar (PDT) cumpriu no sábado (29) agenda intensa de visita e reunião no município de Martinópole, durante a manhã, o parlamentar se reuniu com vereadores, ex-prefeito James Bel e amigos. O encontro foi uma oportunidade para tratar dos projetos futuros, em favor do município.

“Como sempre, estou à disposição para apoiar e auxiliar no que for necessário para que a população de Martinópole também possa ser atendida quando precisar. Tentarei atender as demandas que me forem apresentadas através dos meus amigos James Bel, vereadores João Sampaio e Betão”, afirmou o parlamentar.

De acordo com ex-prefeito, principal representante do parlamentar no município, o trabalho do deputado Sérgio Aguiar continua, inclusive em apoio àqueles que lhe procurarem ou através de seus vereadores.
Foto / Blog Acontece de Martinópole
James Bel destacou que tem estado ausente do município, pois precisa trabalhar para manter seus compromissos, mas nem por isso tem deixado de auxiliar e ajudar aqueles lhe procuram. “Posso até ter deixado de ajudar um rico, mas um pobre não. Estou trabalhando em outra cidade porque preciso manter minha família, mas meu lugar é Martinópole onde meu povo e minha família mora”, disse James Bel.
(Blog Acontece)


É BOATO! STF NÃO LIBEROU FURTO DE CELULARES DE ATÉ R$ 500 NO BRASIL

Uma mensagem que vem circulando pelas redes sociais, a qual afirma que o Supremo Tribunal Federal (STF) teria liberado o ‘furto de celulares que custam menos de R$ 500’, não é verdadeira.

O caso ganhou força após uma emissora e TV e o portal de internet pertencente à esta emissora repercutirem um caso ocorrido em Minas Gerais, que foi parar no STF. Na realidade, o Supremo decidiu invalidar uma ação penal movida contra um homem que furtou um celular avaliado em R$ 90.

Na primeira instância, o criminoso foi condenado, mas a defesa entrou com recurso solicitando a absolvição com base no princípio da insignificância, que é aplicado quando o crime cometido é tão irrelevante, não sendo capaz de lesar ou expor terceiros a risco, que não vale a pena acionar o direito penal.

O caso chegou até o STF, e o Supremo de fato decidiu aplicar o princípio em maio deste ano, mas apenas para esse caso especifico.

A mensagem ainda fala o furto de aparelhos avaliados abaixo de R$ 500 receberiam essa suposta benevolência jurídica, mas esse valor foi completamente inventado. Na ação, em momento algum se estabelece qualquer faixa de valor e, muito menos, no valor mencionado.

Portanto, o STF não liberou esse tipo de crime, quem furta ou rouba um aparelho celular pode ser preso e condenado.
(rapidonoar)




DESAPARECIMENTO DE LEILA EM MARTINÓPOLE NA REGIÃO NORTE DO CEARÁ REPERCUTE NA GRANDE MÍDIA CEARENSE

Vicente de Paula, desaparecido -foto / divulgação
O sumiço de Vicente de Paula Lima mais conhecido como Leila, não vem intrigando somente os martinopolenses: neste sábado, o assunto chegou à mídia cearense a nível estadual. A notícia sobre o caso Leila, já ganhou repercussão nas redes sociais e blogs, mas até o momento não tem informação do paradeiro de Leila.

sinistro

O desaparecimento de Vicente de Paula Lima (48), mais conhecido como Leila, foi registrado no último dia 18, por familiares, no destacamento policial de Martinópole. Segundo informações, Leila saiu de casa, na noite do sábado, dia 15, por volta das 21h, e não deu mais notícias.Os familiares procuraram em diversos locais e casa de amigos, onde Leila costuma frequentar. A única informação conseguida pelo grupo, que montou uma verdadeira equipe de buscas na região, foi que o mesmo foi visto, ainda no sábado à noite, em um bar na Localidade de Sem Terra, no município de Martinópole.

Sem pistas

O homem, que saiu de casa sem documentos, também teria sido visto em uma fazenda chamada ‘Bagdá’, afastada da cidade. No local, que funciona como um tipo de clube, se reúnem pessoas, depois que os outros bares e estabelecimentos noturnos fecham, na madrugada. De acordo com um conhecido de Vicente de Paula, “eu tive uma conversa com uma advogada, em sobral, a qual ele levava pessoas pra se aposentar. Ela disse que ele esteve na sexta feira, no escritório, um dia antes de sumir. A advogada disse que o Vicente estava muito empolgado, pois tinha conhecido um homem loiro na topic, que faz o percurso Sobral-Martinópole, na qual tinha combinado de voltar com ele”, disse.

Buscas

A Polícia, assim como parentes e amigos, continua as buscas para apurar qualquer notícia sobre o paradeiro de Vicente de Paula. A orientação é que qualquer informação seja repassada ao 190. Vicente, que está desempregado, mora com a mãe e, segundo pessoas mais próximas, é muito querido. “ Já procuramos em todo lugar, na cidade, e nada. Aguardamos por qualquer notícia”, disse um amigo de Vicente.

Confira a matéria clicando AQUI.

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Com Blog Zona Norte / Diário do Nordeste


sexta-feira, 28 de julho de 2017

PIS/PASEP 2016/2017: PAGAMENTO INICIOU NESTA QUINTA-FEIRA

Começou nesta quinta-feira (27) o pagamento do abono salarial referente ao ano-base 2016. Os trabalhadores recebem de forma escalonada. No caso do Programa de Integração Social (PIS), a ordem de pagamento varia conforme o mês de aniversário. Nascidos em julho serão os primeiros a receber. Para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), a data de pagamento vai depender do número final da inscrição do trabalhador.

Leia mais
O valor do abono é proporcional ao tempo que a pessoa trabalhou com carteira assinada em 2016. Se foram 12 meses, vai receber o valor integral do benefício, que é de um salário mínimo (R$ 937). Se foi apenas um mês, vai receber o equivalente a 1/12 do salário (R$ 78) e assim sucessivamente. O prazo final para saque será 29 de junho de 2018.

O abono é para trabalhadores inscritos nos programas há pelo menos cinco anos, que tenham trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2016, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos e que tiveram seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2016.
A consulta ao valor disponível no Pis pode ser feita no Aplicativo Caixa Trabalhador, na página do PIS na Caixa ou pelo telefone 0800-726-0207. Já as informações sobre o Pasep podem ser consultadas pelo telefone 0800-729-0001.


Ano-base 2015
Pouco mais de 6% das pessoas que tinham direito ao abono salarial referente ao ano-base 2015 não apareceram para sacar a grana. Por isso, um novo prazo para o saque foi reaberto. Nesta nova oportunidade, os trabalhadores poderão fazer a retirada até 28 de dezembro de 2017.

Como retirar o dinheiro
Pis  Casa lotérica, Caixa Aqui e terminais de autoatendimento da Caixa (para quem tem Cartão Cidadão e senha cadastrada). Agência da Caixa (quem não tem o Cartão Cidadão deve levar documento de identificação).

Pasep  Saque nas agências do Banco do Brasil.
Ainda não sabe se tem direito ao Pis/Pasep 2015? Consulte neste link
Informações do Ministério do Trabalho.



quinta-feira, 27 de julho de 2017

FILHO DE EX-PREFEITO É PRESO ACUSADO DE ENVOLVIMENTO EM FRAUDES EM LICITAÇÕES

Ação decorre de investigações relacionadas aos anos de 2013 a 2015 ( FOTO: Divulgação/Prefeitura de Itarema )
A Polícia Civil de Itarema cumpriu, na quarta-feira (26/07), mandado de prisão preventiva contra Pedro Felipe Monteiro, filho do ex-prefeito de Itarema, Benedito Monteiro dos Santos Filho. Pedro Felipe é réu em ação penal promovida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) perante o juízo de Itarema, que abrange os crimes de organização criminosa, dispensa ilegal de procedimento licitatório, fraude à licitação, peculato e lavagem de dinheiro. A ação penal decorre da Operação Carroça do MPCE, que investigou a prática dos crimes envolvendo os serviços de transporte escolar no município de Itarema nos anos de 2013 a 2015.

Além dele, a juíza Kathleen Nicola Kilian decretou também a prisão preventiva de Pedro Max Monteiro, que é filho de Benedito Monteiro e irmão de Pedro Felipe, e do advogado Carlos Eduardo Melo da Escóssia, mas os mandados de prisão deles ainda não foram cumpridos. Pedro Max Monteiro, que se encontrava em Fortaleza, deverá se apresentar na próxima quinta-feira (27/07) à Polícia da capital cearense. Carlos Eduardo Melo da Escóssia não foi encontrado para cumprimento do mandado. Ele não pode ser considerado foragido, uma vez que não houve, por enquanto, notificação a respeito do mandado de prisão do advogado. Na próxima quinta-feira (27/07), a Polícia continuará realizando diligências para cumprimento da medida.

A decisão da magistrada atende ao pedido do MPCE que, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Itarema, em atuação conjunta com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), complementou as denúncias presentes na ação penal original contra Pedro Felipe Monteiro e empresários envolvidos com a fraude. Foram, assim, denunciados também o ex-prefeito de Itarema, Benedito Monteiro dos Santos Filho, seu filho, Pedro Max Monteiro, o ex-vice-prefeito de Itarema, José Ivaldo Bleasby Freires, e o advogado Carlos Eduardo Melo da Escóssia, apontado como integrante do Núcleo empresarial envolvido com os crimes investigados na Operação Carroça, deflagrada em 04 de agosto de 2015.
(Via Sobral de Prima)


PREFEITO DE MARANGUAPE CONSEGUE APROVAR NA CÂMARA ‘PACOTE DA MALDADE’

João Paulo Xerez. Reprodução facebook
O prefeito de Maranguape, João Paulo Xerez (PHS), apresentou uma série de leis para serem votadas pela Câmara de Vereadores na sessão do dia 21. Apelidada de “pacote da maldade”, foi aprovada sem dificuldade, tendo apenas quatro votos contra.

São elas:

1) A prefeitura pode demitir quem quiser sem pagar rescisão;

2) autorização para fazer um novo parcelamento de dívidas patronais com o INSS;

3) alteração da lei que proíbe a gestão municipal de recontratar servidores contratados através de decreto;

4) redução das bolsas de estudo pagas aos estagiários;

5) autorização para fazer empréstimo no valor de R$ 3,5 milhões.

O que mais choca é que tudo isso feito na surdina. De 19 vereadores, apenas quatro votaram contra o pacote: Eliziário, Nicola, Dandan e Valber.

Via Portal de Camocim 

DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR MANTÉM AGENDA POLÍTICA INTENSA NO RECESSO PARLAMENTAR

Deputado Sérgio Aguiar no Palácio da Abolição, onde o governador Camilo Santana assinou
Decreto que regulamenta a isenção do pagamento de taxas do Detran para a 1ª CNH

O deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT) mantém agenda parlamentar intensa em pleno recesso. Enquanto as sessões legislativas estão suspensas, ele tem participado, na capital e no interior do Ceará, de inaugurações, solenidade de entrega de viaturas policiais, reuniões com lideranças políticas de vários municípios do Estado, festividades municipais e comunitárias, audiências públicas, reuniões com autoridades para discutir temas relevantes para a sociedade, além de se pronunciar publicamente sobre questões de interesse do povo.

As jornadas de Sérgio Aguiar são uma espécie de averiguação in loco das demandas que ele recebe em seu gabinete. Incansável, o deputado participou da solenidade no Palácio da Abolição, onde o governador Camilo Santana assinou Decreto que regulamenta a isenção do pagamento de taxas do Detran para a 1ª CNH e Renovação para agricultores familiares com Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP). Também esteve visitando o distrito de Araticum no município de Ubajara, durante os festejos alusivos à São Vicente de Paula. Na noite de sexta-feira 21, esteve em Pindoretama participando da Feira do Empreendedorismo do município, ao lado do prefeito Valdemar, do vice Tadeu, dentre outras lideranças. Na noite de sábado 22, participou dos festejos de Santana no Distrito de Serrota, município de Senador Sá, acompanhando a prefeita Regina, seu marido Nilson, vereadores Danielle, castelo e Maria do Carmo, dentre outras lideranças. Já no domingo 23, participou da Regata Ecológica de Canoas na praia de Tatajuba em Camocim.
Sérgio Aguiar e  a prefeito Monica Aguiar juntamente com os empresários camocinenses Antonio Pessoa, presidente da CDL; Anísia e Zé Osvaldo Angelim, da Associação Comercial e Tomaz, do Sebrae.
Nesta semana, reuniu-se com os dirigentes do IFCE Camocim professores Gilson e Celestina, para discutir sobre ampliação de novos cursos para à região. Também esteve com a Secretária Adjunta da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (SEMDESC), Maria Helena; Gerente Regional da FIEC e Gerente do Centro Integrado SESI SENAI, Sérgio Siebra e o Assessor da Diretoria Regional do SENAI, Rodrigo Melo Andrade. Acompanhou a prefeita Monica, ao receber uma comitiva de empresários camocinenses: Antonio Pessoa, presidente da CDL; Anísia e Zé Osvaldo Angelim, da Associação Comercial e Tomaz, do Sebrae. Nesta quinta-feira, 27, participa de uma Oficina de revisão do PPA do Ceará 2015-2019 para o litoral Norte, em Acaraú.
Com a Prefeita Monica Aguiar; Secretária Adjunta da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (SEMDESC), Maria Helena; Gerente Regional da FIEC e Gerente do Centro Integrado SESI SENAI, Sérgio Siebra e o Assessor da Diretoria Regional do SENAI, Rodrigo Melo Andrade. A direita em Pindoretama, ao lado do prefeito Valdemar, do vice Tadeu, dentre outras lideranças.

Ainda continuando com sua intensa agenda o deputado participou do seminário de lançamento da Nota Fiscal Eletrônica (NSF-E) e do portal de serviços, deu entrevista no rádio e atendeu as lideranças politicas do município de Camocim como Lucia da Ematerce, Zé Maria Alves, Edilberto, além do vereador Michelson Bernardes, de Aracati.

Segundo informações colhidas pelo o Blog Acontece, o parlamentar estará cumprindo agenda na manhã deste sábado, 29, em Martinópole, a partir das 10h na residência do ex-prefeito James Bel.

Conforme assessoria de impressa do deputado, são várias ações realizadas por Sérgio Aguiar no período em que deveria estar descansando, renovando as energias para o segundo semestre do atual exercício legislativo, assim como tem feito a maioria dos seus colegas de parlamento.

A propósito, a Assembleia retomará as sessões em 1º de agosto. Até lá, Sérgio Aguiar continuará percorrendo o estado para cumprir diversos compromissos políticos, sempre em defesa da população, sobretudo dos mais humildes. Uma dinâmica que reafirma sua condição de deputado estadual mais atuante e que faz do seu mandato um dos mais produtivos da história do Legislativo Cearense.


DEPUTADOS USAM RECESSO PARA ARTICULAÇÕES POLÍTICAS

O recesso parlamentar não é de descanso para quem vive da política. Restando apenas cinco dias para retornar às atividades em plenário, muitos deputados estaduais estão aproveitando a pausa da Assembleia Legislativa do Ceará, que vai até o dia 1º de agosto, para visitar seus redutos. Os parlamentares que possuem base eleitoral fora da capital retornaram ao interior para confraternizar com aliados e lideranças locais, movimentação fundamental para garantir sucesso no pleito de 2018.
Zezinho Albuquerque (PDT) 
O momento é de arregaçar as mangas.   Embora esteja focado no andamento do Legislativo estadual, o deputado Zezinho Albuquerque (PDT) tem se dividido e percorrido suas bases. Nas redes sociais, ele publicou fotos e comentou sobre suas andanças no município de Massapê.   “Estar perto das pessoas. Isso não tem preço e é o que gosto de fazer. Principalmente quando se trata do povo da minha querida cidade natal Massapê.

Ao lado de Antônio José Albuquerque, secretário da Regional VI, em Fortaleza, conversei com moradores, comerciantes e importantes lideranças políticas do município”, publicou ele, explicando que seu trabalho à frente da presidência da Assembleia não se resume a sessões, audiências e demais compromissos oficiais, mas ao contato com a população e lideranças políticas das diversas regiões também é fundamental no trabalho de levar melhorias para o nosso querido Estado.
Deputado Sérgio Aguiar (PDT)
O deputado Sérgio Aguiar (PDT) também tem aproveitado tempo para visitar seus aliados, tendo a esposa e prefeita de Camocim Mônica Aguiar como companhia. Ele pretende alinhar junto com lideranças as ações a serem reivindicadas e propostas por seu mandato.   “O recesso é importante porque vamos as comunidades conversar com lideranças e fazer com que possamos angariar o maior número de reivindicações para balizarmos as ações que vamos propor tanto no Parlamento quanto instâncias de governo no sentido de levarmos benefício ao interior do Estado”, frisou o parlamentar.
Deputada Fernanda Pessoa (PR)

Quem também se reúne com suas bases no interior é a deputada Fernanda Pessoa (PR). Ela explicou que, devido a redução do tempo de recesso, algumas reuniões tiveram de ser remarcadas, mas aproveitará para ouvir demandas que nortearam seu mandato parlamentar. Isto porque, segundo a deputada, apesar das ações apresentadas pelo Governo, as questões envolvendo a seca, saúde e segurança pública são reclamações constantes de lideranças no interior.
Deputado Capitão Wagner (PR)
O deputado Capitão Wagner (PR), por sua vez, relatou viagens ao Sertão Central para tratativas políticas. Inclusive, a reunião foi registrada nas redes sociais. “Estamos no recesso parlamentar, mas continuamos nossas atividades em prol de um Ceará mais justo”, disse ele.
Deputado Renato Roseno (Psol)
Descanso Outros deputados, porém, aproveitaram a curta férias para descansar com a família. Caso do deputado Renato Roseno (Psol), que informou que a partir do mês de agosto seu partido dará início a seminário regionais, onde discutirá a atual conjuntura e o pleito do ano que vem.
(O ESTADO)


MATÉRIAS POLÊMICAS MARCAM A VOLTA DOS TRABALHOS EM AGOSTO

Iniciado o recesso parlamentar, os deputados da Assembleia Legislativa terão pelo menos 10 dias para viajar, visitar suas bases eleitorais e traçar metas para os próximos meses.
Com votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), mensagem de extinção de comarcas judiciais e Lei Orçamentária Anual (LOA), além de outras matérias, o segundo semestre no Legislativo tende a ser movimentado.   Além das matérias polêmicas, algumas já sendo votadas nos primeiros dias de agosto, há ainda o compromisso do presidente da Mesa Diretora, Zezinho Albuquerque (PDT), de instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que deve investigar o tráfico de drogas no Estado.   "Temos várias matérias que vão ficar para o mês de agosto. Elas precisam ser votadas, mas, por conta de algumas discussões aqui, não foi possível no primeiro semestre", disse Albuquerque ao Diário do Nordeste.

Ele ressaltou que já na primeira semana do próximo mês os deputados votarão, em segundo turno, a PEC que extingue o TCM.   Sobre a extinção de comarcas pelo Tribunal de Justiça do Ceará, o presidente do Legislativo ressaltou que pretende realizar amplo debate em torno da matéria, inclusive, com a realização de uma audiência pública para que a decisão da Casa seja a mais transparente possível.

Para Silvana Oliveira (PMDB), o Legislativo esteve inerte diante de muitas discussões por conta dos debates em torno do TCM. Ela defende um segundo semestre mais produtivo na Casa. Manoel Santana (PT), por sua vez, destacou que o segundo semestre deve ser de atividades mais intensas que o primeiro, visto que antecipará o ano das eleições gerais.   Já o deputado Antônio Granja (PDT) opinou que, apesar de discursos limitados sobre o TCM no primeiro semestre, a Casa tem sido palco de "discussões importantes" para o Estado.


GOVERNO CORTA 180 MIL AUXÍLIOS-DOENÇA

Levantamento do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) aponta que, após realizar 200 mil perícias, o governo decidiu cancelar 180 mil auxílios-doença. Com isso, diz a pasta, será possível economizar R$ 2,6 bilhões por ano.

       O resultado, enviado ao G1, abrange os cancelamentos até 14 de julho. O pente-fino do ministério focou naqueles beneficiários que há mais de dois anos não passavam por revisão no INSS, o que é obrigatório.

       Previsto em lei, o auxílio-doença estabelece o repasse de dinheiro ao segurado do INSS que, por uma doença ou acidente, fica temporariamente incapaz de trabalhar. Para receber os recursos, a pessoa precisa apresentar laudo médico e passar por revisão.

      E OS PORTADORES DE DOENÇA GRAVE E INCURÁVEL?

      Cortam auxílio-doença e ameaçam cortar aposentadoria por invalidez.
      Mas não falam em fazer um pente-fino nos que se dizem portadores de DOENÇAS GRAVES E INCURÁVEIS. O que existe de gente desfrutando desta lei que só beneficia os ricos não está no gibi. Digo só beneficia os ricos porque pobre já é isento do pagamento de IR.
      Duvido um operário com câncer ser beneficiado em alguma coisa por esta lei. E como a lei só beneficia os que têm altos salários, pente-fino nessa lei não farão.
      Fazem pente fino no auxílio-doença e nas aposentadorias por invalidez.

      BILHÕES DEIXAM DE SER ARRECADADOS EM IMPOSTOS.

      Os portadores de DOENÇA GRAVE E INCURÁVEL e os que SE DIZEM portadores destas doenças são isentos do pagamento de Imposto de Renda, IPVA, IPTU e de todos os impostos que os trabalhadores pagam.
      Até na compra do carro novo eles ficam isento do pagamento do imposto.
      PENTE-FINO JÁ NOS PORTADORES DE DOENÇA GRAVE E INCURÁVEL.

Leia mais sobre o assunto clicando AQUI.

Fonte: G1
Colaborou Inácio Augusto



terça-feira, 25 de julho de 2017

COM MENOS BUROCRACIA, BRASILEIROS VÃO ECONOMIZAR COM ENTREGA DE DOCUMENTOS

Arquivo / Agência Brasil
O brasileiro deve ganhar tempo e economizar dinheiro com o decreto que desburocratiza serviços do setor público federal. Apenas no primeiro semestre do ano, a arrecadação bruta de cartórios chegou a R$ 5,24 bilhões – parte desses recursos gerados por atestados, certidões ou outros documentos que, agora, não precisam mais de autenticação. Se as informações da pessoa ou da empresa constarem em um banco de dados oficial, não será mais preciso comprovar a autenticidade delas. Esses procedimentos, no entanto, valem apenas para o setor público federal.

Por essas regras, se uma empresa ou pessoa precisar de uma certidão emitida por um ente do governo federal, não será mais preciso, por exemplo, levar documentos que comprovem a situação do contribuinte junto à Receita Federal. O próprio órgão terá de acessar os bancos de dados do governo e verificar a informação.

Segundo o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, o decreto presidencial cria instrumentos para melhorar e aumentar a eficiência do Estado. Para o cidadão e para as empresas, o serviço público passa a ser mais produtivo e menos oneroso. Com o texto, fica dispensado o reconhecimento de firma e a autenticação de documentos expedidos no País, quando exigidos por algum órgão federal.

O cidadão também terá acesso gratuito aos atos necessários para o exercício da cidadania. O decreto também determina a padronização de procedimentos e formulários e proíbe a recusa de documentos pelos protocolos dos órgãos públicos. O usuário também fica dispensado de entregar o mesmo documento várias vezes, em cada atendimento que receber, caso a informação já esteja nas bases de dados oficiais.

“Com esta norma, os cidadãos não serão submetidos a deslocamentos desnecessários, prevalecendo a presunção de boa-fé”, observa o secretário adjunto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Angelino Caputo.

Redução do Custo Brasil

Para o setor privado, a nova legislação reduz o Custo Brasil, que é uma série de gastos e gargalos que tornam o preço de um produto ou serviço maior, além do que seria considerado um nível justo. “O Decreto está baseado no princípio constitucional da boa-fé e sinaliza que o governo federal coloca como prioridade a pauta da desburocratização dos serviços”, avalia o presidente executivo do Movimento Brasil Competitivo, Claudio Gastal

O executivo é integrante do grupo de trabalho de Desburocratização e Modernização do Estado do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), também conhecido como Conselhão. Segundo Gastal, esse processo de desburocratização depende também de ações digitais, como a integração dos sistemas e bancos de dados de autarquias, órgãos e empresas públicas.

Com esse decreto, de acordo com o secretário de gestão do Ministério do Planejamento, Gleisson Rubin, o governo coloca o tema desburocratização como prioridade. “Esta iniciativa elimina etapas desnecessárias, requisições e documentos do cidadão que o Estado já possua, de forma a tornar a experiência da sociedade com o serviço público mais intuitiva”, afirma. “O governo estabeleceu que a prioridade máxima é a simplificação e transformação digital dos serviços públicos oferecidos ao cidadão e empresas”, relata.
Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Planejamento, do Movimento Brasil

MP DEFINE REGRAS PARA RECUPERAR R$ 600 MILHÕES PAGOS A FALECIDOS

Publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (25), a Medida Provisória (MP) nº 788 define novas regras para restituir valores creditados indevidamente em favor de pessoas falecidas. O objetivo da MP é recuperar cerca de R$ 600 milhões de créditos já realizados em âmbito federal. O texto trata ainda da reversão de outros R$ 55 milhões efetuados a cada mês.

Atualmente há uma defasagem na comunicação de falecimento do servidor ou beneficiário, o que gera acúmulo de recursos públicos em contas particulares, inclusive com a possibilidade de saques ilegais.

Assim que a Administração Pública solicitar a restituição, comprovando o óbito, a instituição financeira deverá bloquear os valores indevidamente creditados em conta e restituir o ente público, após prazo mínimo de 45 dias.

A MP também prevê que, caso haja a constatação de algum erro, por meio do comparecimento do beneficiário ou de prova de vida, a instituição financeira deverá de imediato desbloquear os valores e comunicar o ocorrido ao ente público responsável.
Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão


CARTEIRA DE HABILITAÇÃO ELETRÔNICA É APROVADA PELO CONATRAN

Arquivo/ Agência Brasil
A proposta da Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e), elaborada pelo Ministério das Cidades, foi aprovada nesta terça-feira (25) pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Agora, além do documento físico, os motoristas terão também o arquivo virtual da CNH por meio de um aplicativo para smartphones. O documento virtual poderá ser apresentado no lugar da carteira física, e será identificada pela leitura do QRCode ou certificado digital. O carteira digital tem a mesma validade que o documento impresso.

“Estamos dando um passo à frente, desburocratizando o processo. Há um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade do documento. Com isso, quem esquece a CNH em casa, não estará sujeito à multa e pontos na carteira. Basta apresentar o documento digital”, destacou o ministro das Cidades, Bruno Araújo.

Mesmo com a novidade, a emissão da CNH ainda ocorre normalmente.

CNH digital

Para adquirir a CNH, é preciso se cadastrar no site do Denatran com um certificado digital. Em seguida, o cadastro deve ser ativado a partir de um link que será enviado ao e-mail do motorista.

A ativação deve ser feita no aparelho em que a CNH será salva, que será protegida por um PIN. Essa senha será exigida todas as vezes em que o acesso ao docuemnto for requerido.

Depois desse registro, a CNH eletrônica é exportada para o aparelho, após a autenticação pelo Denatran por meio da assinatura digital do Denatran. O sistema ainda permite o bloqueio do aplicativo caso o celular seja extraviado.
Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério das Cidades


INVESTIGAÇÃO DO MPCE DESMONTA ESQUEMA DE FRAUDE NO TRANSPORTE DE UNIVERSITÁRIOS DE RUSSAS

O Ministério Público do Ceará, por meio da Comarca de Justiça de Russas, realizou investigação que desmontou esquema de fraude na locação de transporte para os universitários da cidade.  Como resultado da ação, o dono da empresa Transcol – Transporte e Construção Eireli, Antônio Haendel Holanda Pedroza, foi preso. O acusado recorreu com um pedido de habeas corpus, que foi negado pelo desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva na última terça-feira (18/07).

A Promotoria de Justiça analisou as licitações da Prefeitura de Russas que foram vencidas pela Transcol. Em uma delas, o objetivo era fornecer veículos alugados para realizar o transporte de alunos universitários de Russas para os municípios de Mossoró (RN) e Aracati (CE). Porém, segundo o promotor de Justiça Luiz Dionísio de Melo Júnior, os alunos estavam pagando pelo próprio transporte, o que deveria ser de responsabilidade de Russas.

O serviço foi licitado e pago pelo município em 2014 como se o transporte universitário fosse gratuito. Contudo ficou comprovado que no procedimento investigatório que os alunos pagavam, com recursos próprios, pelo transporte. O procedimento apontou, ainda, transferências bancárias da empresa de transportes para Cristiano Torquato, cunhado do Prefeito de Russas, fornecendo indícios de pagamento de propina e fraude de licitações.

A conduta provocou prejuízo de cerca de R$ 131.642,70 aos cofres municipais, somente no exercício de 2014 e em apenas dois trechos da licitação. “Valores estes que deveriam ter sidos gastos para proporcionar transporte gratuito a alunos universitários, mas que foram dolosamente desviados através de meios ardilosos. Antônio Haendel agiu dolosamente para desviar e ocultar recursos públicos, pois somente repassava parca quantia às empresas locais, fazendo com que os estudantes pagassem o restante do valor com recursos próprios”, argumenta Luiz Dionísio. Foi comprovada, também, a participação de servidores públicos de Russas na fraude. A denúncia foi protocolada pelo MPCE e distribuída ao juízo da 2ª Vara da Comarca de Russas.
(Ceará Agora)


JUIZ DO DF SUSPENDE DECRETO QUE AUMENTOU IMPOSTO DE COMBUSTÍVEIS

O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, suspendeu nesta terça-feira (25) o aumento dos impostos sobre combustíveis, anunciado na semana passada pelo governo federal. As informações são do jornal Folha de S. Paulo e G1.

Com o anúncio do governo, na semana passada, a alíquota do PIS/Cofins para a gasolina mais que dobrará, passando dos atuais R$ 0,3816 por litro para R$ 0,7925 por litro. A alíquota sobe de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o produtor do etanol, passa de R$ 0,12 para R$ 0,1309 por litro. Para o distribuidor, a alíquota, atualmente zerada, sobe para R$ 0,1964.
Com Ceará News 7


quinta-feira, 20 de julho de 2017

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA APROVA PEC DO FIM DO TCM EM PRIMEIRO TURNO

Autor da PEC, Heitor acusou TCM de perseguir inimigos e beneficiar amigos. Foto: Maximo Moura/AL-CE
A Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou por 32 votos a 8, nesta quinta-feira, 20, o relatório do deputado Osmar Baquit (sem partido) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A oposição ainda tentou evitar a votação com duas questões de ordem, mas foi derrotada em plenário.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB) ainda precisa ser votada em segundo turno, após a volta do recesso em agosto. O relatório havia sido aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) nesta quarta-feira, 19. Assim como a primeira votação em plenário, a matéria precisa do apoio de pelo menos dois terços dos votos para aprovação final.

A sessão desta quinta-feira, 20, rendeu intensa discussão entre membros da base e da oposição. Apoiada por aliados do governador Camilo Santana (PT), a proposta foi criticada por opositores que acusaram o patrocínio do Palácio da Abolição à medida por razões políticas.

“É uma demonstração de como se prestigia a prepotência, a vingança, a perseguição e como se cultua a arbitrariedade. Se Domingos (Filho) não tivesse ganhado a eleição do Tribunal, não teria sido extinto”, criticou o deputado Roberto Mesquita (PSD).

Renato Roseno (PSOL), que se colocou contra o fim do TCM, pediu a mudança na forma de ingresso dos conselheiros, ao invés de aprovar a PEC. “A escolha dos conselheiros é absolutamente partidária”, pontuou.

Autor da matéria, o deputado Heitor Férrer (PSB) afirmou que “perde eleitores”, mas não “perde as convicções”. Ao defender o fim do órgão, o parlamentar apontou o TCM como “um tribunal do faz de contas” que representa hoje “a maior sede partidária desse Estado” e que funciona para “beneficiar os amigos e perseguir os inimigos”.

Base

Por outro lado, defensores da proposta também rebateram os argumentos da oposição. Osmar Baquit (sem partido) disse que não precisa de grupo político para ser eleito e que vota a favor do fim do Tribunal com “consciência”.

“Eu tenho uma tradição familiar que está na política há muito tempo. Não vou entrar nesse jogo pequeno, não vou me submeter a isso, digam o que quiser”, bradou.

Já o deputado Elmano de Freitas (PT) admitiu que a disputa é política. “A motivação (para a votação) vai ser o quê? Religiosa? São argumentos políticos, filosóficos, de ideologias”, defendeu.

Oposição

A oposição anunciou desde a semana passada que possui uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) pronta para entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos da aprovação da matéria, assim como ocorreu na PEC anterior, aprovada em dezembro do ano passado e suspensa pela presidente da Suprema Corte, ministra Cármen Lúcia.

Na sessão do TCM, na manhã desta quinta-feira, 20, o presidente da Corte, conselheiro Domingos Filho, prometeu ingressar com todos os artifícios judiciais para evitar o fim do órgão de fiscalização das contas dos municípios cearenses.
 ( O POVO Online)



CCJ DA ASSEMBLEIA ACATA EMENDA QUE EXTINGUE TCM E MATÉRIA DEVE IR PARA VOTAÇÃO NESTA QUINTA-FEIRA

Deputado Osmar Baquit 

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta tarde de quarta-feira, o relatório do deputado Osmar Baquit pela admissibilidade da emenda que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). 
O placarf: 6 a 1, com voto contrário e em separado da deputada Fernanda Pessoa (PR).

A PEC é de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB) e chegou em nova versão. Heitor apresentou uma emenda no fim do ano passado que foi aprovada pelos parlamentares. O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Domingos Filho, por meio da Associação Nacional dos Tribunais de Contas (Atricon), recorreu e a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, acabou dando liminar que garantiu sobrevida ao TCM.

Com a aprovação da admissibilidade, a emenda deverá entrar em votação nesta quinta-feira.

O governo estadual quer extinguir baseado em questões de economia, mas o presidente do tribunal garante ser “pura perseguição política”. Domingos Filho era aliado do governador Camilo Santana (PT) e dos Ferreira Gomes, mas, por ser acusado de ter fomentado a candidatura de Sérgio Aguiar contra a reeleição do presidente da Casa, Zezinho Albuquerque, acabou se transformando em inimigo político.

DETALHE – Para ser aprovada, a PEC exigirá dois turnos e dois terços dos votos da Casa.


Radar da Zona Norte - Eliomar de Lima


JUIZ DETERMINA AFASTAMENTO DE PREFEITO DE RERIUTABA

O juiz Raynes Viana de Vasconcelos, da Comarca de Reriutaba, determinou, nesta quarta-feira (19), o afastamento do prefeito daquele município, Osvaldo Honório Lemos Neto, da primeira-dama, Gizelli Lopes e Silva, de secretários municipais e servidores. Além disso, determinou o bloqueio de mais de R$ 1,7 mi deles por fraudes em contratos de emergência. A decisão foi proferida em sede de liminar.

De acordo com o Ministério Público do Ceará (MP/CE), foram ajuizadas três ações de improbidade pelo promotor Ítalo de Souza Braga, em parceria com grupo especial de trabalho formado por membros do órgão ministerial.

Ainda segundo o MP-CE, o prefeito Osvaldo Honório deixou de adotar medidas essenciais, dando causa a uma situação emergencial e calamitosa nos serviços de coleta de lixo e no fornecimento de medicamentos.

Com a edição de decreto emergencial, o gestor realizou processos de dispensa de licitação com irregularidades. Com relação a contratos de assessoria de contabilidade, nem mesmo existia a emergência declarada, pois o município já contava com servidores para a execução contábil.

AFASTADOS

Foram afastados os secretários Gizelli Lopes e Silva (por nepotismo e por não possuir qualificação específica para o cargo), Antônia Célia Lemos Alves, Francisco Wellington Pinto, Daniel Memória, Glaydson Gomes, e os servidores José Vilemar e Jardel Soares. Também foram bloqueados automóveis e imóveis pertencentes aos envolvidos. Se condenados, sofrerão perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou deste receber benefícios.

IRREGULARIDADES

O MP-CE alegou que na contratação de serviço de coleta de lixo, conduzida pelo secretário de infraestrutura Daniel Martins Memória, houve irregularidades e fraudes tanto no processo de dispensa como na execução e pagamento dos serviços, além de direcionamento do contrato para a empresa ECO LOC, que começou a prestar serviço antes mesmo do início do processo de dispensa da licitação. A referida empresa pertence a José Emídio Memória Júnior, primo do próprio secretário.

No que diz respeito ao contrato de fornecimento de medicamentos, segundo o órgão ministerial, houver direcionamento do contrato em favor da empresa D&V, pertencente à Maria Derlange Maia, participante ostensiva da campanha eleitoral do prefeito. Além disso, a referida empresa forneceu medicamentos antes mesmo da finalização do processo de dispensa.

Sobre serviços de assessoria de contabilidade, segundo o MP-CE houve direcionamento na contratação da empresa PUBLICONT, pertencente a Manoel Tomás de Aquino Neto, cujo funcionário já havia prestado serviços para o prefeito em outro momento. Além disso, outro funcionário da empresa assinou proposta representando uma empresa concorrente durante a dispensa licitatória.
*Com informações do MP-CE