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sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017

NA LISTA DE 50 MUNICÍPIOS MAIS POBRES DO BRASIL, GRANJA VAI QUEIMAR R$ 700 MIL COM CARNAVAL E LUAN SANTANA

Vista aérea da cidade de Granja/CE
Granja, um dos municípios mais pobres do País, vai tirar R$ 700 mil dos parcos cofres da cidade para bancar a farra do Carnaval. Entre os shows contratados está o do cantor sertanejo Luan Santana, que vai entoar seus cânticos inesquecíveis na noite de segunda-feira. Só o cachê do dito cujo custou R$ 250 mil. O pagamento já foi para empenho.

Certamente, a vida do povo da gloriosa Granja vai melhorar muito com o investimento de R$ 250 mil por duas horas de música de qualidade duvidosa. Os doentes e desvalidos da cidade terão imensa melhora na qualidade de vida após ouvirem na praça essa melodiosa e genial referência linguistica: “Vamo acordar esse prédio/ Fazer inveja pro povo/ Enquanto eles tão indo trabalhar/ A gente faz amor gostoso de novo”.

“Carnaval de Todos, o Melhor é Aqui”. É este o slogan da festa com o nosso dinheiro. Sim, de nós todos. Granja não tem economia para gerar recursos próprios. Praticamente todo o dinheiro que entra lá é fruto de repasse estadual ou da União.

A farra nem começa e nem termina com o consagrado sertanejo romântico (“Já pensou se a gente for um pouco mais ousado nesse nosso lance? Já pensou, transformar a nossa amizade num lindo romance”). Antes e depois terá a marcante participação de esteios da cultura nacional como Chicabana, Bandana, Forró Real, Júnior Viana, Taty Girl e Matheus Fernandes.


Como é de praxe, a Prefeitura da cidade terá uma área exclusiva para os caciques e seus convidados. Bebidas, petiscos e guloseimas. A prefeita de Granja, Amanda do Romeu, no auge dos seus 27 anos, saberá aproveitar como ninguém.

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

PROCESSOS PREVIDENCIÁRIOS AUMENTAM 202% NO TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recebeu em janeiro deste ano um total de 1.148 processos de aposentadoria ou pensão concedidos por municípios cearenses, por meio de seus regimes próprios de previdência social (RPPS). O número supera em 202% o volume recebido no primeiro mês de 2016, que contabilizou 380 peças. Em todo o ano passado, 4.496 processos do gênero deram entrada no TCM. Desse total, 86% eram de aposentadoria.

O TCM analisa se todos os critérios de concessão desses benefícios previdenciários atendem à legislação e se não há risco de fraudes ou liberação de valores que possam prejudicar as contas públicas. As falhas mais comuns encontradas pelo Tribunal são: ausência de documentos; tipo de aposentadoria não apropriada; falha no cálculo dos proventos; incorporação de gratificações no valor dos proventos sem amparo legal; peças não formalizadas de acordo com normas do TCM; e falhas formais em documentos (ex: nome do servidor incompleto, data divergente, número do ato divergente na certidão de publicidade do ato, ausência de assinatura etc.)

No Ceará, 62 municípios possuem regimes próprios de previdência. Recentemente o TCM atualizou instrução normativa e cartilhas com orientações sobre a formalização dos processos relativos ao assunto. O material está disponível em www.tcm.ce.gov.br, Orientações, Cartilhas sobre Processos Previdenciários.

SERVIÇO:

O Sistema de Previdência Pública é destinado a todos os trabalhadores que exercem atividades remuneradas, no entanto, há distinção nas regras entre os servidores públicos titulares de cargo efetivo e os demais trabalhadores. O regime de Previdência assegurado exclusivamente aos servidores públicos titulares de cargo efetivo pode ser mantido pelos entes públicos da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), sendo, neste caso, denominado de Regime Próprio de Previdência Social – RPPS e suas normas básicas estão previstas no artigo 40 da Constituição Federal e na Lei 9.717/98. Já o regime dos trabalhadores da iniciativa privada e dos demais servidores públicos não filiados a Regime Próprio de Previdência Social é o Regime Geral de Previdência Social – RGPS, gerido pela autarquia federal denominada de Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e suas normas básicas estão previstas no artigo 201 da Constituição Federal e nas Leis 8212/91 – Organização da Seguridade Social e Plano de Custeio e 8213/91 – Planos de Benefícios da Previdência Social. Estas Leis estão regulamentadas pelo Regulamento da Previdência Social – Aprovado pelo Decreto 3048/99.
Fonte: Ministerio da Previdencia Social

PROGRAMA PARA FAZER DECLARAÇÃO DO IR ESTARÁ DISPONÍVEL NESTA QUINTA-FEIRA

O programa gerador da Declaração do Imposto de Renda de 2017 estará disponível, a partir de amanhã (23), no site da Receita Federal.

As declarações devem ser apresentadas entre o dia 2 de março e 28 de abril, pela internet. Segundo informações publicadas hoje (22) no Diário Oficial da União, o serviço de recepeção da declaração será interrompido às 23h59m59s, no horário de Brasília, do último dia do prazo.

A declaração é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70; quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

No caso da atividade rural, deve declarar o contribuinte que tiver renda bruta superior a R$ 142.798,50; que pretenda compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores; ou que teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.

Restituições

A restituição do Imposto de Renda Pessoa Física será feita em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano (conforme cronograma abaixo). O valor da restituição ficará à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na declaração. Idosos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou com doença grave têm prioridade para receber a restituição.

Cronograma de restituições

1º lote: 16 de junho

2º lote: 17 de julho

3º lote: 15 de agosto

4º lote: 15 de setembro

5º lote: 16 de outubro

6º lote: 16 de novembro.


7º lote: 15 de dezembro
(Agencia Brasil)

ESTADOS E MUNICÍPIOS RECEBEM NESTA QUARTA-FEIRA RECURSOS DO FUNDEB

Os estados e municípios brasileiros recebem hoje (22), em suas contas-correntes, a parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) relativa a fevereiro. Do total de R$ 918,97 milhões repassados, R$ 91,89 milhões (10% do total) devem ser destinados à complementação do pagamento do piso do magistério.

Os estados que vão receber a complementação são Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. De acordo com a lei, a União repassa a complementação aos estados e municípios que não alcançam, com a própria arrecadação, o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. Em 2017, esse valor é de R$ 2.875,03.

O Fundeb é formado, quase totalmente, por recursos provenientes de percentuais de tributos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e transferências vinculadas à educação. Além desses recursos locais, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais.

Os recursos do fundo, repassados aos estados e municípios, devem ser aplicados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. A verba também pode ser aplicada em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.

(Agencia Brasil)

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

FPM: SEGUNDO REPASSE DE FEVEREIRO SERÁ CREDITADO HOJE

O repasse do FPM referente ao segundo decêndio de fevereiro de 2017, será creditado nesta segunda-feira, dia 20. O montante será de R$ 613.363.784,76, já descontada a retenção do Fundeb. Em valores brutos, incluindo-se a retenção do Fundo, o montante é de R$ 766.704.730,95.

O segundo decêndio de fevereiro de 2017, comparado ao mesmo período de 2016, teve um crescimento bastante expressivo: de 8,59% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação. Quando se leva em conta as consequências da inflação, o decêndio ainda apresenta um expressivo crescimento, de 3,61%.

Considerando-se o valor real total repassado aos Municípios em janeiro e fevereiro de 2017, pode-se verificar um crescimento de 4,47% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Via Sobral de Prima

TCE DO CEARÁ LANÇA APLICATIVO PARA COMUNICAÇÃO DE MAU USO DO DINHEIRO PÚBLICO

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, lançará nesta segunda-feira, 20 de fevereiro, às 10h, na EEEP José de Barcelos, em Messejana, o aplicativo Controle Cidadão.

Através dessa nova ferramenta, a comunidade escolar (alunos, pais/responsáveis, conselheiros escolares, professores e coordenação) poderá interagir com o TCE Ceará por meio do uso de smartphones, acompanhando, sistematicamente, as condições gerais de funcionamento das escolas.

Educação
Nesta primeira etapa, o aplicativo permitirá a fiscalização de recursos públicos destinados à educação. A sociedade poderá enviar informações e fotos das irregularidades. Pelo aplicativo, também será possível acessar o site da Corte e interagir com as mídias sociais, a fim de conferir e compartilhar notícias e vídeos do TCE Ceará. Posteriormente, o aplicativo será utilizado para envio de informações sobre qualquer problema relacionado ao uso dos recursos públicos estaduais, não se limitando à educação.

Visitas
O lançamento do aplicativo acontece em paralelo às visitas da Gerência de Avaliação de Políticas Públicas do TCE Ceará a nove escolas de ensino médio, na capital e no interior, com vistas ao aperfeiçoamento da gestão pública. A ação tem o objetivo de avaliar o grau de implementação das recomendações feitas pela Corte de Contas, na auditoria operacional da gestão escolar e infraestrutura dos estabelecimentos de ensino médio do Estado, ocorrida em 2014.

Municípios
Na quinta-feira (16), foi realizada a primeira visita à Escola de Ensino Fundamental e Médio Irmão Gonzalez Rodrigues, no Parque São José. Os servidores do TCE aplicaram questionários e verificaram as instalações físicas da escola. O trabalho de auditoria continua em outras sete escolas no interior do Estado: Canindé (20/2), General Sampaio (21/2), Aracati (21/2), Itarema (22/2), Aquiraz (22/2), Camocim (23/2) e Aquiraz (23/2).

Escola
A Escola de Contas do TCE Ceará, Instituto Plácido Castelo, acompanhará a equipe de fiscalização. Em cada unidade, o IPC vai realizar o Programa Agente de Controle, que consiste na divulgação do trabalho desenvolvido pela Corte de Contas para o controle dos gastos públicos, indicando ao cidadão mecanismos fundamentais para fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos estaduais.
 Com informações do TCE via Politica com K

REPASSES DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO CHEGAM A R$ 12,53 BILHÕES

Valor representa aumento de 7% na comparação com o ano passado, quando os recursos foram de R$ 11,71 bilhões
O governo federal vai aumentar os repasses do salário-educação em 7% na comparação com 2016. O Ministério da Educação anunciou a medida nesta sexta-feira (17). O valor, que foi de R$ 11,71 bilhões no ano passado, deve chegar a R$ 12,53 bilhões este ano.

“O salário-educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e desenvolvimento do ensino no país, ao lado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação [Fundeb]”, disse o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro.

O salário-educação é uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repartir os recursos.

A cota estadual/municipal e a cota federal repartem 90% do valor arrecadado, sendo que a primeira recebe dois terços dessa porcentagem e a segunda, um terço. Os outros 10% devem serem utilizados em programas e ações voltados à educação básica.

A distribuição dos recursos é feita com base no número de matrículas no ensino básico. A cota correspondente aos estados e municípios é depositada mensalmente nas contas das secretarias de educação.

Já a cota federal é administrada pelo FNDE para reforçar o financiamento da educação básica. O objetivo é reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.

Fonte: Portal Brasil, com informações da Agência Brasil

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

RELATOR DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA QUER REGRAS MAIS DURAS PARA ENTES QUE DEVEM AO INSS

O deputado Arthur Oliveira Maia (PPS/BA) que é relator da proposta da reforma da Previdência, quer endurecer as regras para empresas e municípios que têm dívidas com o INSS.

Oliveira não detalhou como serão as propostas. “A minha ideia é endurecer as normas contra aqueles que deixam de pagar o INSS, inclusive as empresas privadas”.

"Quero como relator endurecer as normas contra aqueles que deixam de pagar o INSS", disse. A proposta, embora não tenha sido desenvolvida pelo parlamentar, foi bem avaliada por especialistas no assunto. "É uma boa ideia do relator. Teria de sentar para pensar se é na Constituição o lugar certo para isso", avaliou o consultor da Câmara dos Deputados Leonardo Rolim.

Segundo a Folha, cerca de 3.500 municípios não têm regime próprio de Previdência, tendo seus servidores vinculados ao INSS.

Dívidas com INSS

Segundo levantamento feito pelo Blog Acontece, em 2017 a inadimplência atingiu 89% das cidades e sustentam uma dívida bilionária com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com a Receita Federal, o passivo soma 99,6 bilhões de reais em contribuições previdenciárias. A inadimplência tem levado ao bloqueio de parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). e causa bloqueio de repasses e inviabiliza transferências voluntárias, como emendas parlamentares.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) questiona o valor e diz que a dívida precisa ser recalculada, uma vez que inclui débitos já prescritos. Antes, a Lei 8.212/1991 previa que essas dívidas poderiam ser cobradas em até dez anos, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o prazo inconstitucional em 2008. Assim, só valeriam débitos de até cinco anos antes. Desde então, a CNM alega que a dívida previdenciária não foi revista. A Receita não se pronunciou sobre a divergência.

Os municípios que deixam de pagar o INSS não conseguem obter a Certidão Negativa de Débitos (CND) e esse é um dos motivos para a inscrição, em dezembro do ano passado, de 2.182 municípios em situação irregular no quesito pagamento de tributos, contribuições previdenciárias federais e com a dívida ativa da União. A prefeitura de Martinópole é uma das que têm dívida previdenciária. Segundo a nova administração, de Júnior Fontenele (PSD), o município acumula débitos na ordem de quase 3 milhões de reais com o INSS, deixada por administrações anteriores.

Irregularidades

Essa não é a única pendência do ponto de vista fiscal. Na média do ano passado, 4.600 municípios tiveram alguma irregularidade apontada no Cauc, ante 3.900 em 2015, segundo levantamento da CNM. Além do alto número de prefeituras que não conseguiram comprovar a regularidade com o pagamento de tributos, há ainda pendências com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), realidade de 2.283 municípios.

Ziulkoski atribui o aumento das irregularidades à crise econômica. “Basicamente 80% dos municípios estão em dificuldades”, diz. Mas o descumprimento de obrigações financeiras não é o único problema. Ocorrem também omissões em prestações de contas e medidas de transparência, como apresentação de relatórios de gestão fiscal e de execução orçamentária. Há ainda 1.056 municípios que deixaram de cumprir a aplicação mínima de recursos na área de saúde.

Calamidade

A dificuldade para pagar salários e honrar compromissos já levou pelo menos 73 municípios a decretarem estado de calamidade financeira desde o ano passado, 43 deles apenas em janeiro, segundo dados atualizados pela CMN. Com a medida, os prefeitos buscam se livrar temporariamente das punições previstas em caso de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mas, na prática, eles têm visto o decreto de calamidade como meio de pressão por negociações de socorro.

Dos municípios que decretaram calamidade agora em 2017, 14 são do Rio, 11 de Minas, quatro da Paraíba, quatro de São Paulo, três do Ceará, três do Rio Grande do Norte, dois de Santa Catarina, um do Pará e um do Rio de Grande do Sul.

(Com Estadão Conteúdo)

MERENDA ESCOLAR: CGU DETECTA FRAUDES EM SEIS MUNICÍPIOS DO CEARÁ

Um relatório divulgado na quinta-feira (16) pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) apontou um rombo de mais de R$ 410 mil em seis municípios cearenses, por conta de fraudes na aquisição de merenda escolar.

De acordo com o Governo Federal, foram encontradas irregularidades nas prefeituras do Crato, Croatá, Senador Pompeu, Salitre, Chaval e Itapajé. Os dados constam no Relatório de Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica, que realizou as fiscalizações de 2011 a 2014.

(Fonte: Diário do Nordeste / via Sobral de prima)

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

MARTINÓPOLE-CE: MORADORES RECLAMAM DE ÁGUA BARRENTA COM MAU CHEIRO

Os moradores da cidade de Martinópole, na região Norte do Ceará, a 319,6 km de Fortaleza, reclamam por causa da água que está chegando às torneiras com uma coloração estranha e com mau cheiro. Famílias de vários bairros da cidade informaram que há vários dias que esse problema vem acontecendo. A água tem um cheiro forte e a cor é barrenta.

Muitos moradores não utilizam a água das torneiras para beber, cozinhar e lavar roupas, assim, passaram a comprar água mineral para consumo, àqueles que não têm condições financeiras pega água nos poços espalhados nos bairros da cidade, ou improvisa para conseguir água da chuva.

“Essa água não tem condições para gente beber. Desde pequena aprendi que água não deve ter cor, gosto e nem cheiro. Ela não serve para nada”, afirma a dona de casa, Elisangela.


Uma das nossas leitoras que reside no Conjunto Benedito Barros, enviou uma foto e um vídeo que comprova a qualidade da água. Você pode assistir ao vídeo clicando aqui.
Um funcionário da Cagece de Martinópole disse que o problema é devido ao baixo volume de água da Barragem do açude jardim e que semanalmente funcionários da empresa têm que remover a balsa com as bombas da adutora para local mais fundo do açude, mas com a chegada das chuvas a tendência é melhorar a qualidade da água.

Nossa produção esteve na manhã desta quarta-feira 15, no escritório da Cagece em Martinópole para obter mais informações. Nosso produtor conversou com Tatiane, responsável pela empresa no município.

Ela disse não está autorizada a dá entrevistas, mas resolveu falar sobre o assunto. Segundo Tatiane, o problema existe porque que o sistema no momento não está conseguido tratar a água, mas o nível do cloro esta dentro da portaria que é de 0,2 ate 5mg por litro. “Agente não está atendendo o nível de cor e turbidez também devido o manancial que ainda se encontra no nível morto,” completa.

Tatiane ainda disse que a empresa está empenhada em resolver o problema, houve reunião com representantes da administração municipal e que existem projetos da empresa para reaproveitar água dos filtros que antes era desperdiçada como também melhorar a qualidade da água que chega as residências dos consumidores.

Em tempoNem sempre a água que sai das torneiras tem a cor amarelada, isto acontece porque acentuou no fundo da caixa d’água. Também informamos que o fato mencionado na postagem acontece com intervalos principalmente quando falta água e retorna novamente o fornecimento. Uma dica importante é que cada morador que possui caixa d’água limpe a mesma no máximo de seis a seis meses.

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

SPAECE: 86% DOS ALUNOS DA REDE ESTADUAL FINALIZARAM O 2º ANO ALFABETIZADOS EM 2016

Os níveis de alfabetização continuam em crescimento no Estado do Ceará. Segundo análise de desempenho realizada pelo Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica (Spaece) em 2016, 86% dos alunos da rede estadual de ensino finalizaram o 2º ano do Ensino Fundamental alfabetizados. Os dados atualizados foram apresentados na manhã desta terça-feira (14), no Palácio da Abolição, pelo governador Camilo Santana e pelo secretário da Educação, Idilvan Alencar. 
O Space aponta que, no ano passado, 74% dos alunos do 2º ano do Ensino Fundamental registraram nível desejável de alfabetização. Em 2007, ano de início das atividades do Programa Alfabetização na Idade Certa (Paic), 30% dos alunos estavam neste padrão de desempenho. A apresentação do Governo do Ceará também enfatizou que houve redução gradativa nos padrões de crianças não alfabetizadas no Estado, visto que, em 2016, 0,9% dos estudantes estiveram no padrão de não alfabetizado, enquanto em 2007 o registro era de 32,8%.

Para concretização da análise, o sistema da Secretaria da Educação (Seduc) do Ceará avaliou 99,2% das crianças que se encontram no nível do Ensino Fundamental. No ano passado, o Governo do Ceará investiu R$ 6 milhões para a realização do censo. O Ceará manteve uma avaliação positiva em todos os municípios nesta etapa da educação básica pelo segundo ano seguido.
Durante o lançamento, também foram apresentados os dados relativos ao 5º e ao 9º ano do Ensino Fundamental, contemplando as disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática. O  desempenho dos jovens do 5º ano apresentou os seguintes resultados: em Língua Portuguesa, o percentual de alunos no nível adequado subiu para 39%, enquanto, em 2008, o percentual era de 6,8%; em Matemática, ficou em 28,1%, diferente dos 3,6% apresentados em 2008.
Para o governador Camilo Santana, o trabalho na área da Educação feito no Estado do Ceará é fruto de uma série de investimentos, incentivos e compromissos traçados junto a educadores, professores e alunos de todos os municípios cearenses. "Esse trabalho educacional é de permanente pactuação por avanços e melhorias, dialogados entre os estados e municípios. Educação é uma coisa de médio a longo prazo para alcançarmos os resultados. Mas precisa ser uma política continuada, séria, pactuada, e isso o Ceará tem mostrado ao longo desses 10 anos, a partir do momento que criou o Paic aqui no Estado", destacou.
Via Sobral de Prima

FNDE PRORROGA PRAZO PARA ENVIO DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DA ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou para 30 de abril o prazo para a prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). Estados e municípios que receberam recursos desses programas em 2016 precisam enviar os dados sobre a execução financeira até o fim de abril por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC/Contas Online) do FNDE, órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC).

“Quem não cumprir o prazo fica inadimplente e pode deixar de receber os recursos do Pnae e do Pnate”, avisa o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro. “Mas, neste caso, o governo local precisa custear com recursos próprios a alimentação e o transporte de seus estudantes, que não podem ser prejudicados.”
As informações encaminhadas serão inicialmente analisadas por conselheiros de controle social, responsáveis por acompanhar a execução do Pnae e do Pnate em cada município e estado. Os conselhos terão 45 dias para registrarem seus pareceres – até 14 de junho –, aprovando ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon) do FNDE.
Caso o estado ou município já tenha enviado a prestação de contas e queira fazer alguma retificação, é possível cancelar o Recibo de Envio e proceder com os ajustes. Depois, basta enviar a prestação novamente.
(Assessoria de Comunicação Social do FNDE)


terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

EM PLENA SECA, MUNICÍPIO DE GRANJA VAI PAGAR R$ 250 MIL A LUAN SANTANA NO CARNAVAL

                   Dados são do portal da transparência
Em tempos de grave crise financeira nos municípios e da seca no interior do Ceará, a Prefeitura de Granja contratou o cantor Luan Santana para um show no carnaval deste ano. Dos cofres públicos, o contribuinte vai desembolsar a quantia de R$ 250 mil por uma única apresentação.

Através de nota, o município alegou que não vive “uma crise administrativa”, que “vem cumprindo com as obrigações” e que está com a folha de pagamento dos servidores em dia. A gestão diz ainda que, apesar da seca que está enfrentando, não faltou investimento para o combate à falta d’água, como a perfuração de 200 poços profundos com recursos próprios, construção de adutoras e cisternas. Ainda de acordo com a nota, o MP acompanhou o processo de licitação.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou a todos os municípios a não gastarem recurso público nas festas de carnavais desse ano. Rodrigo Coelho, da 2ª promotoria de justiça da região, deverá se pronunciar sobre a contratação na próxima semana.

O promotor pediu ao município as informações detalhadas sobre todos os processos de contratação, além da situação financeira do município. A partir dos dados levantados, a promotoria vai apresentar um posicionamento sobre o caso.

VICE-PREFEITA DE MUCAMBO RENUNCIA AO CARGO, ANTES DE DOIS MESES DE MANDATO

Joana Darc Guedes de Mendonça (PRP), renunciou ao cargo de Vice- prefeita de Mucambo-CE
A vice-prefeita de Mucambo na Região Noroeste do estado do Ceará, Joana Darc Guedes de Mendonça (PRP), renunciou o cargo durante sua participação no programa Informativo Bom Pastor comandado pelo Radialista Kelton Oliveira, na tarde desta segunda-Feira 13/02.

Em sua participação, Dr. Joana como é conhecida, agradeceu ao prefeito Francisco das Chagas por ter confiado em seu trabalho e comunicou a população que sua decisão foi tomada não por desavença politica, pois o grupo continua firme e forte. A decisão foi tomada porque ela irá se dedicar a sua profissão como médica para atuar dentro do município.

"Abro mão de ser Vice-prefeita porque tenho o desejo de ajudar ainda mais a população de Mucambo, assim o município economiza dinheiro e eu posso atuar fazendo o que mais amo, exercendo minha profissão como médica e sendo mais útil para a população Mucambense" disse.

No documento, protocolado na Câmara de Vereadores da cidade, ela pede o afastamento definitivo a partir do dia 10 de Fevereiro de 2017,  de caráter irreversível e irrevogável.
                                                                                                           Francisco das Chagas Parente Aguiar (PRP), o “Canarinho”
A cidade que tem como prefeito o milionário comerciante com atuação em São Paulo, Francisco das Chagas, conhecido por "Canarinho" agora terá como vice, o presidente da Câmara, José Maria R. Lima.
Fonte: Mucambo em Questão / Com Sobral de Prima

segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

MUNICÍPIOS RECEBERÃO ADIANTADO VERBA PARA CONSTRUÇÃO DE HOSPITAIS E SERVIÇOS DE SAÚDE

Estados e Municípios vão passar a receber adiantado do Ministério da Saúde os recursos necessários para construção, reforma ou ampliação de hospitais e centros de atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 7 de fevereiro, por meio da Portaria 381/2017.

Atualmente, existem quase 12 mil obras da saúde em ação ou execução, que juntas têm valor aproximado de R$ 3 bilhões. Pelo novo modelo, Estados e Municípios receberão os recursos em parcela única. E terão de apresentar, a cada 60 dias, um informe sobre o andamento da obra no Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob).

A plataforma já existe e, de acordo com ministro da pasta, Ricardo Barros, será ampliada. Como instrumento de fiscalização, serão feitas visitas por amostragem para verificar se a situação confere com àquela informada pelos gestores no Sismob. Em caso de descumprimento de prazo, o gestor será notificado para resolver o problema, num prazo de três meses. Se o erro não for reparado, os recursos serão devolvidos.

Barros, no entanto, não informou qual a composição da equipe responsável por fazer as visitas por amostras ou a periodicidade em que essas vistorias serão realizadas. Falou apenas que a tarefa ficará a cargo do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus).
Confira portaria aqui

Via Sobral de Prima

MEC DIVULGA RESULTADO DO FIES NESTA SEGUNDA-FEIRA (13)

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
O Ministério da Educação divulga, nesta segunda-feira (13), o resultado do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o primeiro semestre de 2017.
Para participar é preciso ter tirado pelo menos 450 pontos na média das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não ter zerado a redação.
Candidatos podem consultar a lista de pré-selecionados (assim como a de espera) no site do Fies e na instituição em para a qual se inscreveram. Foram ofertadas 150 mil vagas.
Estudantes classificados com base no número de vagas do curso serão pré–selecionados na chamada única. Os demais, não pré–selecionados, serão automaticamente incluídos em lista de espera.
Entre esta terça-feira (14) até 20 de fevereiro, candidatos da chamada única devem concluir a inscrição no SisFies. Para os que ficaram na lista de espera, o prazo termina em 3 de março.

Financiamento estudantil

O Fies oferece financiamento a estudantes em cursos de instituições privadas de ensino superior. A taxa efetiva de juros do programa é de 6,5% ao ano. 
O percentual de financiamento é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante. O candidato deve ter renda familiar mensal de até três salários mínimos por pessoa.
O programa prioriza cursos de engenharias, formação de professores e áreas de saúde. Além das áreas prioritárias, o programa valoriza os cursos com melhores índices de qualidade em avaliações do Ministério da Educação.

Fonte: Portal Brasil, com informações da Agência Brasil

PREFEITO SUSPENDE REMOÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS EM MARTINÓPOLE

O prefeito de Martinópole no Ceará, Júnior Fontenele, resolveu suspender temporariamente as lotações/remoções de 21 servidores conforme portaria nº 274/2017, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará nesta segunda-feira 13. Segundo o documento, a decisão foi tomada considerando um relatório remetido pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que concluiu pela existência de indícios de irregularidade funcional dos 21 servidores. Veja acessando aqui.

Entretanto, é de conhecimento de todos que o Promotor de Justiça Dr. Victor, da Comarca Vinculada de Martinópole, recomendou ao senhor prefeito Francisco Fontenele Júnior, que reavaliasse a decisão que culminou na transferência de dezenas de servidores.

Resumo dos fatos:

- os servidores ingressaram através de concurso público;

- Os Mesmos trabalhavam há vários anos na sede do município;

- Foram removidos para outros estabelecimentos distantes cerca de 20 km do local de origem;

- Alguns servidores que trabalhavam e moram na zona rural foram transferidos para sede, e outros que moravam na sede foram transferidos para zona rural;

- Existem casos em que alguns servidores moram na localidade de Boa Vista, Lagoa Cercada, Lagoa do Curral e Jaguarapí, porem foram transferidos para a sede do município.

- Diante disso, os advogados Joe Aguiar e Larissa Linhares, recorreram ao Ministério Público Estadual.

Segundo os advogados, se preciso for eles irão ingressar com mandado de segurança, alegando que a remoção fere a moral pública, pois o ato foi motivado porque os servidores não seguiram a corrente política da atual gestão, constituindo-se em uma maneira de punir o servidor por suas posições políticas discordantes da atual gestão.

PREFEITURA DE SOBRAL RETIRA FEIRANTE DAS CALÇADAS DO MERCADO PÚBLICO

Na madrugada desta segunda-feira (13), fiscais e guardas municipais retiraram os feirantes que ficavam nas calçadas e no entorno do mercado público de Sobral.

Segundo os feirantes cadastrados que ficam dentro do mercado, existia uma concorrência desleal, pois quando os clientes chegavam já encontravam as frutas e produtos expostos nas calçadas, caracterizando uma concorrência desleal para com os feirantes legalizados.
Confira mais detalhes na reportagem de Gleison Torres:

Fonte: Freelance / imagens: Sobral24hs

sábado, 11 de fevereiro de 2017

CHUVA DESTE SÁBADO, NA CAPITAL CEARENSE, É A MAIOR DO ANO

Desde a madrugada deste sábado, chove forte em Fortaleza. Segundo a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), a chuva deste sábado é a maior registrada em Fortaleza em 2017. "Desde (o início de) janeiro, não tivemos (chuva) como esse fim de semana. É a zona de convergência, caracterizada de uma forma bem típica, porque a zona é o principal sistema meteorológico da quadra e ela atua mais, principalmente, a partir de fevereiro", explica Raul Fritz, meteorologista da Funceme.

Foto: Leitor via Facebook/Daina S. Alves
A Funceme publicou no site da instituição, nesta sexta-feira, dia 10, que a previsão para este sábado e domingo é de nebulosidade variável com chuva ao longo do dia. E temperatura entre 25 e 33 graus. Já na segunda-feira, a previsão é de nebulosidade variável com chuva entre a madrugada e a manhã, ainda de acordo com informações do site.
  
Das 7 horas desta sexta-feira às 7 horas deste sábado, a Funceme registrou chuva em 127 municípios. As maiores precipitações ocorreram em Caucaia (168mm), Tauá (152mm), Itaitinga (122mm), Amontada (116mm), Aracoiaba (116mm), Aquiraz (115mm), Horizonte (108mm) e Fortaleza (107mm).

Leitores também relatam chuva, nesta manhã, em Tamboril, Várzea Aledre, Uruburetama, Ubajara, Sobral, Guaraciaba do Norte, Itapipoca, Camocim, Coreaú, Uruoca, Granja, Cedro  e Martinópole.

A chuva é consequência do sistema meteorológico Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), principal indutor de chuvas no Ceará e que atua, principalmente, durante a quadra-chuvosa (de fevereiro a maio). A previsão da Funceme é que a chuva neste fim de semana seja registrada, além de Fortaleza, em todas as regiões do Estado.

Mais informações no site da instituição - www.funceme.br.

Com o POVO Online

sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017

PRESIDENTE TEMER E MINISTRO DA EDUCAÇÃO, MENDONÇA FILHO, ANUNCIAM AUMENTO DE RECURSOS PARA MERENDA ESCOLAR

Após sete anos sem reajuste, a merenda escolar para estados e municípios será reajustada em 2017. O presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciaram, na ultima quarta-feira, 8, no Palácio do Planalto, a liberação de mais R$ 465 milhões para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) no ano de 2017 para atender 41 milhões de estudantes em todo o país. Para os alunos nos ensinos fundamental e médio regular, que representam 71% dos atendidos pelo programa, o reajuste ficou em 20%. Já para as demais modalidades, a exemplo de escolas de tempo integral, creche, pré-escola e outros programas especiais, o aumento médio é de 7%.

Para esse ano, o orçamento do Pnae é de R$ 4,15 bilhões, sendo R$ 1,24 bilhão destinado à aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar. De caráter suplementar, os recursos do Pnae são liberados em dez parcelas, de forma a cobrir os 200 dias do ano letivo da educação básica. As secretarias de educação, que são responsáveis pelas redes de ensino, recebem os recursos e operam a alimentação escolar.

São atendidos pelo programa os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público), por meio da transferência de recursos financeiros. Um mínimo de 30% dos recursos transferidos deve ser utilizado na compra de produtos da agricultura familiar.

Durante a cerimônia, Temer classificou a merenda escolar como elemento fundamental para a educação. “Porque forma, formata melhor o ser humano. É claro que alimentado, ele raciocina muito melhor. É claro que alimentado, ele participa mais ativamente da sociedade”, afirmou.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, destacou que o reajuste no repasse do Pnae é mais uma etapa das melhorias na educação básica do país que o MEC vem desenvolvendo atualmente. “Em algumas comunidades, os alunos têm na escola a única refeição. O aumento vai refletir na vontade dos alunos irem à escola e terem mais energia na sala de aula para poder aprender, ou seja, teremos resultados também no desempenho escolar. Não existe educação de qualidade sem a valorização dos alunos e dos professores”.

Já o secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares da Silva, reforçou que o aumento vai refletir tanto na quantidade como na qualidade dos alimentos adquiridos pelas escolas, além de movimentar a economia. “Isso significa o aumento de compras de itens de alimentação básica, como arroz, feijão, por parte das prefeituras. Nós temos exemplos de locais onde a merenda se acaba antes do tempo e isso é fruto da falta de correção dos valores nos últimos anos, que deve começar a ser corrigido”, comentou.

Origem — O Pnae foi implementado pelo governo federal em 1955 com o objetivo de contribuir para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar e formação de hábitos alimentares saudáveis dos estudantes brasileiros. Atualmente, 6 mil nutricionistas e 80 mil conselheiros de alimentação escolar estão cadastrados no programa.

  (Assessoria de Comunicação Social do FNDE)

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA DE 101 PREFEITURAS E 96 CÂMARAS NÃO ATENDEM AO PADRÃO, DIZ TCM



O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) informou, nesta terça-feira (7), que os portais de transparência de 101 prefeituras e outras 96 câmaras municipais do Estado estão, atualmente, em situação irregular. Segundo a primeira avaliação mensal feita pelo TCM em 2017, os endereços não atenderam ao padrão mínimo de qualidade exigido pela Lei Complementar 131/2009.


De acordo com a legislação, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira devem ser liberadas ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, através de portais eletrônicos de acesso público. Conforme constatou o TCM, isso não está acontecendo em vários municípios do Estado.  Clique AQUI para ver a lista.



Segundo a diretora de Fiscalização do TCM, Telma Escóssio, as fiscalizações quanto aos portais de transparência entraram na agenda da Corte de Contas em 2011 e, desde então, são avaliados mensalmente os critérios estabelecidos em Lei. Essas avaliações servem também como orientação para os gestores que podem, a partir do resultado, corrigir e aprimorar seus portais.

A Lei determina também que seja adotado um sistema integrado de administração financeira e controle, atendendo ao padrão mínimo de qualidade estabelecido pelo Poder Executivo Federal e regulado por meio do Decreto Nº 7.185 de 27/05/2010.
Incentivo

De acordo com o presidente do TCM, Domingos Filho, a fiscalização dos portais de transparência tem o objetivo de servir "como um incentivo às Prefeituras e Câmaras municipais", de forma que as mesmas busquem manter as informações sobre suas respectivas gestões mais próximas do cidadão. "O Tribunal dispõe de técnicos que podem ser contactados sempre que necessário, para dirimir dúvidas", complementa.

Segundo o TCM, em caso de correção das falhas a Prefeitura ou Câmara anteriormente fiscalizada, e que não correspondeu aos critérios para atendimento à Lei da Transparência, é possível apresentar ao Tribunal de Contas uma Solicitação de Certidão, que será emitida após nova avaliação da Corte.

Balanço de 2016

Em 2016, as falhas em portais de transparências no Ceará aumentaram em 157%, de acordo com o TCM. Enquanto o Tribunal apontou 138 casos de descumprimento à legislação no período de julho a dezembro de 2015, no mesmo período em 2016 houve 354 casos. Selecionando apenas as prefeituras municipais, os portais com irregularidades passaram de 34, em 2015, para 144, em 2016, um equivalente de 324%.

Já os descumprimentos à lei nos portais das câmaras municipais passaram de 104 para 210, um crescimento de 102% no mesmo período.
Com DN Online