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terça-feira, 31 de janeiro de 2017

GRANJA-CE: PRIMEIRO DIA DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA GERA FILA DE DOBRAR QUARTEIRÃO

Inscrição para seleção pública na cidade de Granja gera fila de dobrar quarteirões.
Estimam-se mais três mil inscritos disputando 1.571 vagas (Foto: Silva Soares/Blog Acontece)
Primeiro dia de procura por vagas no processo seletivo para composição de banco de recursos humanos de profissionais para atender às necessidades temporárias da Prefeitura Municipal de Granja, Litoral Oeste do Estado do Ceará, teve enorme procura no primeiro dia de inscrições.

As filas ocuparam duas ruas do quarteirão onde se situa a secretaria de educação do município na Rua Mons. Martins com Rua Francisco Sousa. A fila na Secretaria Municipal de Saúde também não era pequena, onde logo cedo os funcionários distribuíam senhas. A crise no país fica evidenciada em tamanha procura. Ao todo, 1.571 vagas estão sendo ofertadas para cargos nos níveis Fundamental Incompleto, Médio e Superior. A remuneração base varia de R$ 468,50 a R$ 10 mil.
Secretaria Municipal de Saúde, antes das 8h. da manhã já distribuíam senhas (Foto: Silva Soares/Blog Acontece)
A contratação tem validade de doze meses, podendo ser prorrogada caso haja necessidade temporária de excepcional interesse público, as inscrições serão efetuadas no período de 31 de janeiro a 03 de fevereiro do corrente ano, das 8h às 12 e de 14 às 17h. Os locais estão especificados no edital (AQUI). Não haverá cobrança de taxa.

De acordo com o cronograma, o Processo Seletivo será composto de entrevistas, que ocorrem de 6 a 10 de fevereiro e levarão em conta comprovação do tempo de experiência e análise curricular. O resultado final está previsto para ser divulgado no dia 24 de fevereiro, no Paço da Prefeitura Municipal.

As contratações se darão a partir do dia 02 de março de 2017, de acordo com as convocações. Do total de vagas disponíveis, será assegurado o percentual de 3% (três por cento) às pessoas portadoras de deficiência, desde que o número de oportunidades permita a aplicação desse percentual.

Para exercer os cargos é necessário ter mais de 18 anos de idade, estar em dias com a justiça eleitoral, possuir reconhecida idoneidade moral, além de possuir habilidade para estabelecer relações interpessoais, trabalhar em equipe e atuar em grupo no quando do sexo masculino haver cumprido com as obrigações do serviço militar.
Fonte: Blog Acontece de Martinópole

MPCE RECEBE PRIMEIROS RELATÓRIOS DE INSPEÇÕES EM MUNICÍPIOS COM DECRETO DE EMERGÊNCIA

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), recebeu, na manhã desta segunda-feira (30/01), os primeiros relatórios de fiscalizações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em cidades que emitiram decretos de emergência. Ibicuitinga, Pedra Branca, Santa Quitéria, Groaíras, Palhano e Tururu foram os municípios visitados entre os dias 16 a 20 de janeiro, cujos documentos foram entregues na reunião de hoje no Tribunal.

A procuradora de Justiça e coordenadora da PROCAP, Vanja Fontenele, reforça que as inspeções contam com a presença dos promotores de Justiça de cada Comarca e que esta operação é uma continuidade da parceria já desenvolvida entre TCM e MPCE no final do ano passado. “Os decretos dão a possibilidade aos gestores de contratarem diretamente, dispensando as licitações, e estamos observando se cada caso, de fato, se encaixa à real necessidade dos municípios e, a partir daí, tomaremos as providências”, explica.

Em um dos municípios visitados, adiantou a procuradora de Justiça, com a chegada da equipe do MPCE e do TCM, o prefeito revogou o decreto de emergência. “Agora nós queremos saber porque que ele decretou a emergência em ato legal e agora revogou. Vamos apurar e, se houve a intenção de burlar a compra através do processo licitatório, evidentemente, o gestor será responsabilizado”, informa.

Segundo o TCM, até o momento, cerca de 79 municípios decretaram estado de emergência e as fiscalizações continuarão durante o mês de fevereiro, com a previsão de seis municípios a serem visitados semanalmente. Para o presidente do Tribunal, o conselheiro Domingo Filho, a fiscalização do TCM e dos promotores do próprio município tem o objetivo de evitar que gestores públicos “se aproveitem de uma possibilidade legal e constitucional para cometer abusos. Já visitamos algumas cidades em dezembro, estamos apurando cada caso e notificando os prefeitos para que apresentem as devidas justificativas”, esclarece.

(MPCE)

TCM ENCONTRA IRREGULARIDADES EM 72% DAS LICITAÇÕES MUNICIPAIS DE 2016

O Observatório de Licitações Municipais do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) divulga balanço de suas atividades em 2016. A unidade analisou no período 1.521 processos de 47 municípios, que envolveram cerca de R$ 210 milhões.

De 1.521 licitações analisadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em 2016, 1.094 tinham algum tipo de irregularidade. Isso representa 72% dos processos licitatórios de 37 municípios, que envolveram cerca de R$ 210 milhões. Os dados são do Observatório de Licitações Municipais do TCM.

As irregularidades encontradas vão desde a deficiência de caracterização dos objetos requisitados e a solicitação de documentos para fins de habilitação não previstos na legislação até a restrição à competitividade pelo agrupamento indevido de itens em lotes. Também foram detectados erros na exigência injustificada de visita técnica, ausência de coleta de preços, sobrepreço e descumprimento de normas relativas à publicação de licitações no Portal de Licitações dos Municípios.

Em decorrência disso, foram abertos processos que podem resultar na aplicação de multas, na determinação de devolução de valores aos cofres públicos e desaprovação de contas.

De acordo com o presidente do TCM, o conselheiro Domingos Filho, o observatório trabalha com uma metodologia “preventiva”, que “reduz a ocorrência de danos irreversíveis ao patrimônio público e processos de ressarcimento, que tendem a ser mais demorados”.

Relatórios

O órgão entregou nesta segunda ao Ministério Público do Estado do Ceará relatórios das seis primeiras fiscalizações integrantes da operação especial que acompanha a decretação de emergência em municípios cearenses.

Os documentos são das inspeções ocorridas no período de 16 a 20 de janeiro, em Ibicuitinga, Pedra Branca, Santa Quitéria, Groaíras, Palhano e Tururu. Na próxima segunda-feira, 6, deve ocorrer a entrega de relatórios de municípios visitados de 23 a 27/01: Aiuaba, Fortim, Icapuí, Tauá, Ubajara e Viçosa do Ceará.

De acordo com a assessoria do TCM, o órgão só pode divulgar se foram encontradas irregularidades nestes municípios se o conselheiro relator responsável achar necessária a abertura de uma tomada de contas especial para a investigação.
(Com O POVO Online)

segunda-feira, 30 de janeiro de 2017

SISTEMA ON-LINE PERMITE ACOMPANHAMENTO DE OBRAS FEDERAIS



Prefeitos que tomaram posse no início deste ano podem contar com o sistema Transparência Pública – Obras FNDE para obterem informações sobre as obras em andamento em seus municípios. A ferramenta, lançada no ano passado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao MEC, permite o acompanhamento de obras de creches, escolas e quadras poliesportivas.

O sistema também é aberto para que qualquer cidadão tenha acesso a informações sobre os repasses de recursos federais referentes a tais obras, bem como os dados sobre execução, inseridos frequentemente pelas prefeituras e governos estaduais.

O presidente do FNDE, Silvio Pinheiro, destaca que a ferramenta está disponível para todos, entre prefeitos, vereadores, Ministério Público, diretores, professores, pais, alunos. “Os principais objetivos são o reforço da transparência nas ações do governo federal e o combate a possíveis desvios de verbas”, afirmou.

Para obter as informações é necessário acessar o link:  http://simec.mec.gov.br/painelObras/. A pesquisa na página pode ser feita por unidade da federação, município, bairro, rede pública de ensino (municipal ou estadual) e tipo de projeto. Lá, é possível visualizar se a obra já foi iniciada, o percentual de execução, o valor previsto no contrato, o valor pago pelo FNDE, vistorias realizadas e a data prevista para a conclusão. Dados e documentações referentes às licitações e contratações das empresas também estão presentes na ferramenta. Além disso, o Transparência Pública mostra o endereço da obra e o mapa de como chegar.

Novos prefeitos – Prefeitos em início de gestão devem cadastrar ou atualizar seus dados junto ao FNDE o quanto antes. Não há prazo específico para o cadastramento, mas trata-se de um instrumento necessário para que os gestores municipais tenham acesso a sistemas importantes do Ministério da Educação, como o Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec), essencial para receberem assistência técnica e financeira do governo federal na área da educação.

Para fazer o cadastramento – ou recadastramento –, os prefeitos devem encaminhar cópias autenticadas do documento de identidade, do CPF e do termo de posse assinado ao email   cohap@fnde.gov.br. O gestor municipal precisa ainda enviar, para o mesmo email, o Anexo 1 da Resolução do FNDE nº 9/2015 devidamente preenchido. Posteriormente, todos esses documentos, impressos, devem ser encaminhados para o endereço a seguir: SBS, Quadra 2, Bloco F (Ed. FNDE), 12º andar (Cohap) – CEP 70.070-929 – Brasília-DF.
(Ministério da Educação- FNDE )

FPM: MUNICÍPIOS RECEBEM HOJE O ÚLTIMO REPASSE DE JANEIRO



O terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será depositado na conta das prefeituras nesta segunda-feira, 30 de janeiro. Em valores brutos, sem contar a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o montante é de R$ 3,350 bilhões. Porém, com os descontos o valor do FPM é de R$ 2,680 bilhões.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta um aumento de 8,16% no FPM do terceiro decêndio de janeiro, no comparativo com mesmo período do ano anterior. Os cálculos não consideram os efeitos da inflação, que se inclusa, reduz o percentual de crescimento para 3,05%.


O mês de janeiro fecha com um balanço de R$ 7,618 bilhões repassados aos Municípios brasileiros. Em 2015, a soma dos repasses no mesmo período chegou a R$ 7,206 bilhões. Como nota a entidade, o aumento de valores é um sinal positivo e indica uma melhora na perspectiva dos indicadores financeiros.

Veja aqui os valores do FPM para o seu Município
(Com Sobral de Prima)

sábado, 28 de janeiro de 2017

ENTENDA COMO FICAM AS NOVAS REGRAS DO CARTÃO DE CRÉDITO



A partir do dia 3 de abril, o cartão de crédito passa a ter novas regras para reduzir a inadimplência e evitar o superendividamento. Na prática, o consumidor não vai mais ficar preso ao rotativo do cartão, popularmente conhecido como pagamento mínimo da fatura.

Sempre que o consumidor entrar no crédito rotativo, depois de 30 dias o banco terá de oferecer ao cliente um parcelamento do saldo devedor. O consumidor também fica com a opção de, depois desse prazo, fazer o pagamento à vista. Caso ele não escolha nenhuma das duas alternativas, ficará inadimplente.

O banco fica obrigado a operar por essas novas regras a partir de abril, mas desde a última quinta-feira (27) ele já pode oferecer esse serviço ao cliente. A expectativa do governo é de que as taxas de juros caiam pela metade e o cliente fique por menos tempo no rotativo do cartão.

Antes dessas novas regras, se o cliente fizesse uma fatura de R$ 1 mil, mas tivesse apenas R$ 150 para pagar, a dívida poderia se tornar impagável. No primeiro mês, o saldo devedor saltaria de R$ 850,00 para R$ 948,72. No fim do sexto mês estaria em R$ 1.708,90.

Cartão de crédito bola de neve

A dívida, se não quitada integralmente, sobe muito rápido em função dos juros. O cartão de crédito é uma das modalidades com as taxas mais elevadas do mercado brasileiro. Em dezembro do ano passado, segundo o Banco Central, ela chegou a 484,6% ao ano – o equivalente a 15,85% ao mês.

Com taxas tão elevadas, se tornou comum clientes ficarem inadimplentes. A conta começava relativamente pequena e, depois de alguns meses, era quase impossível de ser paga. O consumidor precisa negociar com o banco para obter um desconto e para conseguir um refinanciamento.

Parcelamento do cartão de crédito

Agora, se o cliente fizer uma fatura de R$ 1 mil, mas pagar apenas R$ 150, ele entra no rotativo apenas por um mês. Ou seja, depois de 30 dias, a conta dele sobe de R$ 850,00 para R$ 948,72.

No entanto, o banco terá de contatar o consumidor e perguntar se ele quer parcelar ou pagar à vista. Se não fizer nenhuma dessas escolhas, se tornará inadimplente e pagará uma taxa elevada de juros.
Fonte: Portal Brasil, com informações do Banco Central

quinta-feira, 26 de janeiro de 2017

SERVIDORES PÚBLICOS DE 29 MUNICÍPIOS CEARENSES AINDA NÃO RECEBERAM SALÁRIOS DE DEZEMBRO, MARTINÓPOLE NÃO CONSTA

Um estudo divulgado nesta quarta-feira (25) pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) revelou o quanto é preocupante a situação financeira de várias prefeituras cearenses. O levantamento informou, inicialmente, que 24 municípios do Estado ainda não pagaram salários de dezembro de seus servidores. O dado foi revisado posteriormente e subiu para 29 municípios. Além disso, dez cidades não quitaram nem o 13º salário completamente.

Conforme a Fetamce, em muitas localidades o problema não atinge todas as categorias, com a situação variando de município para município. Em Aratuba, por exemplo, estão nesta situação os funcionários da Secretaria de Educação. Em dezembro do ano passado, um acordo levou ao pagamento de agosto, setembro e outubro e de dezembro de parte dos trabalhadores, exceto educadores e outros profissionais das escolas. Em 2017, o sindicato chegou a se reunir com a nova gestão e entrou em um entendimento sobre o pagamento, mas o mesmo permanece atrasado, devendo ser honrado em três parcelas.

A situação é ainda mais grave nos municípios de Carnaubal, Cruz, Canindé, Beberibe, Ibicuitinga, Icó, Jardim, Lavras da Mangabeira, Meruoca, Missão Velha, Morada Nova, Santa Quitéria, São Luís do Curu, Senador Pompeu e Tabuleiro do Norte, onde a falta de pagamento atinge todas as secretarias. Em Missão Velha, aliás, está em aberto também o pagamento de novembro.

Os funcionários da Saúde de Banabuiú e Quixadá também estão sem receber, assim como trabalhadores de outros órgãos em Independência, Ipaumirim, Chorozinho, Graça, Hidrolândia, Ipueiras, Madalena, Saboeiro, Milhã, Quixeramobim e Umirim. No que diz respeito ao 13º salário, os municípios de Icó, Jardim, Lavras da Mangabeira, Milhã, Missão Velha, Morada Nova, Saboeiro, Tabuleiro do Norte, Massapê e Tarrafas estão com os pagamentos atrasados.

Negociações

No momento, há negociações para a solução dos atrasos em Ibicuitinga e Tabuleiro do Norte, onde acordo judicial entre prefeitura e sindicato possibilitou o compromisso para quitação imediata dos débitos da Secretaria de Educação, pagamento do décimo 13º em duas vezes e pagamento do mês de dezembro dos demais trabalhadores em cinco parcelas, com a condição de que se município tiver queda de receita, este parcelamento poderá chegar a sete vezes.

Em Quixeramobim e Umirim também há negociações em andamento. No primeiro, a prefeitura acordou pagar aos poucos, com uma nova secretaria tendo os débitos quitados a cada dia. No segundo caso, o novo prefeito, Felipe Carlos Uchoa, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) comprometendo-se a regularizar o pagamento dos servidores do município até esta quinta-feira (26).
SALÁRIOS ATRASADOS
Desafios

Na edição desta quarta-feira (25), o Diário do Nordeste já informou que a  seca e a crise financeira devem ser os maiores desafios dos novos prefeitos cearenses, tendo em vista que muitos locais estão com reservas hídricas em estado crítico, redução de receitas, aumento de despesas e quadro de desmonte.

O candidato a presidente da Associação dos Prefeitos e Municípios do Ceará (Aprece), Gadyel Gonçalves (PCdoB), prefeito de São Benedito, admitiu, inclusive, que os problemas de gestão deverão se agravar neste ano, já que não há sinais de a quadra chuvosa solucionar o aporte necessário de água para os açudes, nem há dinheiro para fechar o caixa, diante do aumento de despesas, com destaque para os reajustes do salário mínimo e o piso do magistério.

Gonçalves entende, porém, que ainda é possível sensibilizar e provocar uma ação dos governos estadual e federal para socorrer os municípios, pois não podem, sozinhos, enfrentar uma economia tão adversa.

Respostas

Em nota, o Governo Municipal de Banabuiú informou que está se organizando para quitar o débito no menor espaço de tempo possível. "A gestão atual esclarece que o valor gasto com funcionários e efetivos da pasta é de mais de R$ 120 mil. No entanto, o ex-gestor deixou pouco mais de R$ 50 mil em caixa para os pagamentos de dezembro dos servidores, valor inferior ao total gasto", informou.

Já o secretário de Planejamento e Finanças da Prefeitura Municipal de Quixadá, Denis Dutra, diz que a gestão já recebeu o município com atraso na folha de pagamento referente ao mês de dezembro dos servidores inativos e parte da folha de pagamento da Secretaria Municipal de Saúde. Segundo ele, só não foi possível quitar todas as dividas com folha de pagamento do mês de dezembro porque a gestão anterior pagou somente a folha liquida, ou seja, deixou débitos com consignados que foram automaticamente descontados da conta da Prefeitura.

A Procuradoria Geral de Icó, por sua vez, informou que os repasses dos dias 10 e 20 de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foram retidas pela Justiça, o que impossibilitou o pagamento de seus servidores.

Com DN-Regional

quarta-feira, 25 de janeiro de 2017

CAMILO SANTANA BAIXA DECRETO PROIBINDO PATROCÍNIO DO ESTADO PARA O CARNAVAL

O governador Camilo Santana (PT) assinou decreto, que saiu publicado no Diário Oficial do último dia 24, vetando patrocínio ou apoio financeiro para eventos carnavalescos.

A justificativa do Palácio da Abolição é a situação de emergência vivida no Ceará, em razão da seca prolongada. A prioridade é aplicar recursos no apoio a ações de abastecimento d’água.

A vedação só não se aplica, de acordo com o decreto, a despesas relacionadas com as atividades desenvolvidas no âmbito do Sistema Estadual de Cultura (SIEC).

(Via Blog do Eliomar de Lima)

terça-feira, 24 de janeiro de 2017

INSCRIÇÕES PARA O SISU COMEÇAM NESTA TERÇA-FEIRA (24)



Divulgação- MEC
A partir desta terça-feira (24), os candidatos que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do ano passado já podem se inscrever na página do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para concorrer às vagas em universidades e institutos federais.


Ao todo, são 238.397 vagas em 131 instituições públicas. Entre elas, universidades federais, institutos federais de educação, ciência e tecnologia e instituições estaduais. O número de vagas subiu 4,5% em relação ao primeiro semestre do ano passado, quando a oferta foi de 228.071.

As inscrições terminam no dia 27 de janeiro e o resultado será divulgado no dia 30. Já o período de matrícula dos selecionados será de 3 a 7 de fevereiro.

Lista de espera
Os candidatos que não forem selecionados na chamada regular para as vagas poderão participar da lista de espera, entre 30 de janeiro e 10 de fevereiro. Quem também foi selecionado, mas pela segunda opção, também pode participar da lista. Esses candidatos serão convocados a partir do dia 16 de fevereiro, caso haja vagas remanescentes.

Requisitos

O Sisu seleciona os estudantes com base na nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Cabe a cada instituição definir o cálculo que utilizará para a seleção dos novos alunos. Para participar do processo, o estudante não pode ter tirado nota zero na redação do exame.

Seleção

No momento da inscrição, o candidato têm de escolher por ordem de preferência até duas opções de curso entre as vagas ofertadas pelas instituições em qualquer cidade.
Enquanto o período de inscrição estiver aberto, os candidatos podem conferir a nota de corte dos cursos, que é alterada diariamente às 00h ao longo desse período conforme a pontuação dos inscritos.

A nota mínima para ingresso nos cursos é calculada com base no número de vagas e na quantidade de inscritos para cada curso por modalidade e ajuda os candidatos a monitorarem a concorrência parcial para a vaga. Com isso, os candidatos podem mudar as opções de curso quantas vezes quiserem durante o período de inscrição.

Quando as inscrições são encerradas, o sistema seleciona os candidatos dentro do número de vagas oferecidas de acordo com a classificação nos cursos a partir da nota obtida no Enem.
Fonte: Portal Brasil, com informações do MEC