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quinta-feira, 19 de outubro de 2017

CHAVAL: PREFEITO REDUZ 25% DO PRÓPRIO SALÁRIO, DA VICE E SECRETÁRIOS PARA EQUILIBRAR AS CONTAS

Prefeito do Município de Chaval Sebastião Sotero (Foto: reprodução Facebook)
Não conseguindo fechar as contas, o Prefeito Sebastião Sotero (PDT), do Município de Chaval, zona norte do estado, resolveu tomar medida de contenção de despesas, anunciou na ultima terça-feira (17/10), na rede social, que enviou para a Câmara Municipal, um projeto de lei no qual reduzia seu próprio salário, da vice-prefeita, Themis Passos, e de todos os secretários em 25%.

"Com o intuito de aprofundar esta política de ajuste, encaminhei o projeto de Lei, reduzindo o valor dos subsídios ora mencionados e buscando gerir com austeridade os recursos confiados ao Poder Público e dando atendimento a Lei de Responsabilidade Fiscal, encaminhei com pedido de tramitação em REGIME DE URGÊNCIA, nos termos da Lei Orgânica e fui pronto atendido pelos nossos amigos vereadores que entenderam nosso momento financeiro", escreveu o Prefeito.

 Atrasos

A Comissão Municipal do Sindicato APEOC de Chaval protocolou um ofício na Prefeitura nesta terça-feira (17) cobrando a regularização do pagamento dos salários dos profissionais da Educação. Segundo a entidade, a remuneração de setembro que deveria ter sido depositada na conta dos servidores até o dia 10 de outubro até agora não foi paga. O Sindicato reivindica uma medida urgente por parte do Executivo. Veja aqui.


GRANJA: PREFEITA PRESERVA SERVIDORES E REJEITA BAIXAR SALÁRIOS

Prédio da Prefeitura Municipal de Granja (Foto: Silva)
A Prefeita Municipal de Granja, no noroeste cearense, Amanda Arruda Menezes, editou o decreto nº 029/2017, de 17 de outubro de 2017, como medida emergencial para contenção de gastos. O dispositivo estabelece corte no pagamento de diárias e gratificações, redução de combustível, jornada de trabalho corrida, com exceção do Hospital, Unidades Básicas de Saúde e Rede Municipal de Ensino e preservando na integralidade os salários dos servidores.
Visualize o decreto: https://goo.gl/XNko45
A Prefeita evitou tomar medidas que desgastasse seu governo e resolveu não cortar salários, a exemplo de alguns municípios cearenses, muitos já com a folha de pagamento em atraso, ordenando que os cortes devem incidir sobre o custeio da máquina pública, e não sobre os salários.

Segundo a Prefeita Amanda, a medida visa evitar que se adote ações mais drásticas de redução de gastos, a exemplo de outros municípios brasileiros que adotaram a redução de salários de servidores comissionados e ocupantes de cargos em comissão, o que prejudicaria centenas de famílias granjenses.

Para quem acompanha as noticias da região, entende que, o município granjense encontra-se em situação mais confortável em relação a outros municípios, que além de reduzir gastos, tiverem que cortar salários, haja vista que em julho do corrente ano, os servidores temporários do município de Granja tiveram seus contratos rescindidos, sendo readmitidos recentemente após nova seleção. Isto deu fôlego às contas do município, fazendo com que a gestora repensasse sobre os cortes e demissões, tornando mais fácil preservar os salários dos funcionários que acabara de contratar.
Com informações: Página Oficial da PMG




quarta-feira, 18 de outubro de 2017

FISCALIZAÇÃO DO TCE ENCONTRA FRAUDE NO TRANSPORTE ESCOLAR

 Foto: Cid Barbosa 
Os municípios de Boa Viagem, no Sertão Central, e de Marco, na região Norte, serviram de base para um trabalho pioneiro de fiscalização e auditoria na contratação de transporte escolar municipal, um dos caminhos usados por gestores para o desvio de recursos públicos. Durante o trabalho, concluído em setembro passado, os auditores verificaram a ocorrência de direcionamento, fraude ou irregularidades nas licitações e na contratação dos serviços de transporte escolar; ineficiência na execução de contratos; e ausência de mecanismos para evitar irregularidades na prestação do serviço.

O trabalho é uma iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) em parceria com a Universidade Federal do Ceará (UFC) e Tribunal de Contas da União (TCU) e vai se estender a outras cidades.
O total dos benefícios quantificáveis da auditoria foi de R$ 1.650.785,44. Entre outros ganhos pode-se mencionar a correção de irregularidades ou impropriedades e a melhoria na forma de atuação dos municípios fiscalizados na execução do transporte escolar, oferecendo serviço de melhor qualidade e maior segurança para os alunos da rede pública municipal de ensino.

A auditoria foi concluída. Após o procedimento de fiscalização ocorre a oportunidade de manifestação do contraditório, de esclarecimentos, da ampla defesa e o Tribunal vai julgar e pode resultar em Tomada de Conta Especial, ressarcimento de recursos, e encaminhamento para Justiça por improbidade administrativa.

"É um trabalho piloto de fiscalização que vai trazer redução de custo e melhoria na qualidade do serviço prestado", ressaltou o secretário de Controle Externo do TCE, Raimir Holanda. "Vamos aplicar essa metodologia em todos os municípios a partir de 2018, verificando as rotas e o tipo de veículo se estão de acordo com o contrato".

A auditoria no setor é inovadora e contou com o apoio do Grupo de Pesquisa em Transporte, Trânsito e Meio Ambiente da Universidade Federal do Ceará (UFC), sob a coordenação do professor Mário Ângelo Nunes de Azevedo Filho, do Departamento de Engenharia de Transportes da Universidade.

O professor Azevedo Filho analisou o material colhido em campo e fornecido pela equipe de auditoria, com georreferenciamento de amostras por município das rotas do transporte escolar. De posse dos dados, o docente promoveu estudos visando à racionalização e otimização das vias utilizadas no serviço e propôs novos caminhos objetivando mais conforto aos alunos , menor tempo de duração do percurso e diminuição do custo por quilômetro percorrido.

O volume de recursos fiscalizados foi de R$ 6,7 milhões corresponde ao somatório de dois contratos firmados pelos municípios auditados para a execução do transporte escolar em 2017. Em Boa Viagem, celebrou-se contrato com a empresa Safety Car Locações e Serviços de Transportes no valor de R$ 3,9 milhões decorrentes de licitação na modalidade pregão. No município de Marco, a gestão firmou contrato com a empresa P.M. Souza Freitas Transporte no valor de R$ 2,8 milhões, por meio de pregão presencial.

Até o final da fase de execução da auditoria, em setembro passado, o valor total dos recursos utilizados pelos dois municípios para a execução do transporte escolar foi de apenas R$ 1,5 milhão, sendo R$ 767 mil em Boa Viagem e R$ 747 mil na cidade de Marco. Técnicos do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) agora fazem parte do TCE. "Os serviços de inspeção e auditoria serão intensificados em 2018 a partir do Plano Municipal de Fiscalização e queremos visitar cada cidade duas vezes por ano", frisou Raimir Holanda. "Infelizmente, alguns problemas se repetem e em quatro anos queremos aplicar esse programa que deu resultados interessantes no projeto piloto em todo o Ceará".

Relatório

O TCE está elaborando relatórios sobre a auditoria e fiscalização. "Não se justifica a existência de rotas duplicadas, uso de veículo diverso do que foi contratado, com mais custo para os municípios", observou Holanda. "Esses recursos poderiam ser aplicados em benefício da população em outros setores".

Não se sabe a quantidade de desvio de recursos públicos nas administrações municipais. Órgãos de fiscalização e controle como o extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o TCE, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal (MPF), TCU e a Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap) a cada ano detectam casos com fortes indícios de corrupção.

A coordenadora da Procap, procuradora de Justiça, Vanja Fontenele, destacou recentemente que é dever do administrador público observar os princípios constitucionais que regem a Administração Pública, com ênfase para os da legalidade, moralidade, economicidade e eficiência para evitar excesso de gastos, possíveis desvios de recursos e assegurar o equilíbrio das contas públicas. "Esperamos que os gestores respeitem a Constituição, as leis, apliquem corretamente os recursos públicos porque o povo precisa e merece", frisou.

Em junho de 2015, uma série de reportagens do Diário do Nordeste abordou a questão do descaso no transporte escolar no Interior do Estado. Assinada pelo repórter especial Melquíades Júnior, a série, intitulada "Descaminhos da Escola" denunciou várias irregularidades.

Fonte: DN/Zona Norte




TCE IDENTIFICA TRÊS PREFEITURAS E DUAS CÂMARAS QUE NÃO ENVIARAM CONTAS MENSAIS

Três prefeituras e duas câmaras municipais não enviaram as contas de agosto dentro do prazo ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará. A data limite ocorreu no dia 2 de outubro. Foram os Executivos de Monsenhor Tabosa, Itapajé e Saboeiro e os Legislativos de Itarema e Milagres.

Mesmo com a possibilidade de terem remetido fora do prazo, essas administrações devem responder perante a Corte pela impontualidade cometida, estando, assim, sujeitas a multas e desaprovação de contas.

Seguindo determinação legal, a relação será enviada pela Corte ao Governador Camilo Santana, tendo em vista que a irregularidade é critério para suspensão ou impedimento para obtenção de recursos do Estado. A Secretaria da Fazenda e a Controladoria-Geral do Estado também serão informadas.

O resultado do levantamento do TCE Ceará pode ser avaliado como positivo, tendo em vista que há um total de 368 prefeituras e câmaras no Estado. A disponibilização do Calendário de Obrigações Municipais (https://goo.gl/MKkPQU) e sua divulgação periódica nos canais institucionais é uma das ações que vêm sendo praticadas pelo órgão para reduzir atrasos ou descumprimentos.

Segundo o presidente do Tribunal, conselheiro Edilberto Pontes, “o esforço empreendido na prevenção desse tipo de falha tem propósitos bem específicos, como promover a transparência, o controle social e a própria atividade do TCE, que podendo realizar o acompanhamento tempestivo da execução orçamentária dos municípios tende a evitar maiores danos aos cofres públicos”.
Com informações do TCE



MUNICÍPIOS TÊM RECURSOS DO FPM BLOQUEADOS

A Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda bloqueou, neste mês, recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 111 cidades brasileiras. No Ceará, seis estão na relação: General Sampaio, Palmácia, Potengi, Saboeiro, São Luís do Curu e Tejuçuoca. O bloqueio decorre de débito com a Previdência Social e com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

A medida, geralmente aplicada a cada dia 13, impede a transferência de recursos para os municípios do FPM que é a principal fonte de receitas municipais até a devida regularização. Na prática, os valores são debitados nas parcelas do dia 20 e do dia 30 para quitação da dívida com a União.

Dos municípios cearenses, o bloqueio ocorreu no último dia 13, exceto Saboeiro que se deu em setembro passado. De acordo com a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) o quadro é fruto da crise econômica, perda de receitas, queda na arrecadação e aumento das despesas com a folha de Pagamento dos servidores municipais e manutenção da máquina administrativa.

As pequenas cidades, localizadas em regiões pobres, sofrem mais com a crise. "Os municípios têm dificuldades de efetuar mensalmente o pagamento dos percentuais do Regime Geral da Previdência Social dos seus servidores, que representam 22,5% da Folha de Pagamento", frisou o vice-presidente da Aprece e prefeito de Cedro, Dr. Nilson Diniz.

Além do pagamento regular da parcela patrimonial do INSS, a ampla maioria dos municípios têm obrigação assumida com o serviço da dívida para com a Previdência Social, fruto de negociação e parcelamentos mensais. "As administrações não suportam esses dois pagamentos por mês e acabam atrasando, daí a medida de bloqueio dos recursos do FPM", explicou Nilson Diniz. "O próprio governo retém a verba para assegurar o pagamento, descontando de parcelas subsequentes".

Crise

Para a maioria dos prefeitos e dirigentes da Aprece, os municípios estão enfrentando um quadro de aumento de dificuldades. "Há prefeituras de cidades pequenas no Ceará que devem R$ 14 milhões referentes a precatórios com servidores, outros mais de R$ 10 milhões com a Previdência Social, ou seja, não têm como pagar nunca essas dívidas que se acumulam", pontuou o assessor técnico da Aprece, Expedito José do Nascimento. "As pequenas administrações estão quebradas". O assessor da Aprece lembrou que há seis meses o quadro era de equilíbrio em muitas cidades cearenses. "Hoje a situação é outra, com dívidas e dificuldades de pagamento dos salários dos servidores e manutenção da máquina pública", frisou. "Se continuar nesses ritmo, os municípios não vão poder pagar sequer os servidores concursados em dia".

Na próxima segunda-feira e terça-feira, no auditório do Hotel Luzeiros, em Fortaleza, a Aprece promove o Diálogo Municipalista. O evento vai contar com a presença de parlamentares federais, estaduais, prefeitos e assessores.

"O Governo Federal corta recursos, a assistência social está sem orçamento, e é preciso ocorrer um encontro de contas entre os municípios e a União", disse Nascimento. "Vamos pedir urgentemente o apoio da bancada federal Cearense".

Para o vice-presidente da Aprece, os municípios enfrentam uma situação econômica cada vez mais complicada. "Entre 2010 e 2017, os gastos com a Educação e folha salarial subiram mais de 120%, enquanto que a receita do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação) cresceu apenas 60%", mostrou Nilson Diniz. "Isso vai, sem dúvida, impactar as gestões municipais".

Controle

Para 2018 o cenário tende a se agravar. "É necessário controle das despesas porque a situação vai piorar", disse Diniz. "O salário mínimo aumenta, as despesas de manutenção da administração crescem e as receitas não acompanham esse ritmo inflacionário". O dirigente da Aprece observou que há 16 estados brasileiros no limite de gastos com o que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal e 75 municípios cearenses nessa situação.

"O quadro é de preocupação entre a maioria dos prefeitos", observou o gestor de Várzea Alegre, Zé Hélder Máximo. "As administrações herdaram dívidas, há precatórios a serem liquidados, débitos negociados com a Previdência Social, além da necessidade de pagamento das contribuições mensais", frisou. "Os municípios estão com capacidade limitada de investimento e a maioria mantém o esforço do pagamento em dia dos salários do funcionalismo".
Com DN


VEREADORES DE OPOSIÇÃO APRESENTAM DOIS REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO

Foto: aquivo pessoal (Vereador Edberto)
O vereadores de oposição em Martinópole, zona norte do estado, protocolaram nesta terça-feira 17, dois requerimentos de informação à presidência do legislativo municipal.

O primeiro, de autoria dos os vereadores João Sampaio (PSB) e Betão (PMDB), destinado ao presidente da câmara, Aníbal Arruda (PDT), pede ao chefe do executivo municipal, a lista de todos os carros que realizam o transporte público. O segundo, de autoria dos mesmos vereadores, solicita extratos das contas do FUNDEB, Assistência Social e Saúde.

Os vereadores pedem ainda, a listagem completa dos nomes dos motoristas, bem como dos carros agregados no serviço de limpeza publica.

O vereador João Sampaio, também fez uso da tribuna para cobrar melhoria das estradas vicinais, que segundo ele, não foram concluídas, sendo que a estrada de acesso à localidade de Barrocão encontra-se paralisada dificultando o acesso dos condutores de veículos

Ele também fez criticas ao executivo municipal (aqui), segundo o vereador, no primeiro ano de mandato o prefeito atrasou salários e agora vai reduzir em 30%. “Nem sempre estarei certo, mas estou tentando acertar, então, quero deixar bem claro que meu voto é contra qualquer redução de salários,” disse João Sampaio.

Fonte: Blog acontece de Martinópole




POR 44 A 26 SENADO REJEITA DECISÃO DO STF E RESTITUI MANDATO DE AÉCIO

A maioria do Senado votou para devolver o mandato ao senador ( Foto: Divulgação )

Quarenta e quatro senadores votaram, nesta terça-feira (17), contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinava o afastamento do senador Aécio Neves(PSDB-MG) do mandato parlamentar. O placar final foi de 44 a 26. Agora, o tucano poderá retornar às atividades parlamentares.

No final do mês passado, além de determinar a suspensão do mandato, a Primeira Turma também impôs ao tucano o recolhimento domiciliar noturno. A decisão foi tomada com base nas delações premiadas da Odebrecht. Agora, com a decisão do Senado, ambas as decisões do Supremo foram invalidadas.
  
Para o senador Roberto Rocha (PSB-MA), que defendeu o voto "não", que beneficiava Aécio, não cabe ao STF decidir sobre política. "Nós da política é que temos que decidir sobre política", ressaltou. Rocha destacou, ainda, que "a democracia não pertence ao Supremo, a Constituição não pertence ao Supremo".

Durante sua fala, Rocha citou a Constituição para alegar o seu voto. "Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos salvo em flagrante de crime inafiançável. Neste caso,os autos deverão ser remetidos dentro de 24h à Casa respectiva para que pelo vota da maioria de seus membros resolva sobre a prisão".

Outro senador que também defendeu a restituição do mandato parlamentar para Aécio foi Antonio Anastasia (PSDB-MG). Para ele, as medidas cautelares estabelecidas pelo STF não são "adequadas". "As medidas cautelares que foram colocadas pelo Supremo não têm cabimento neste momento", afirmou.

A favor do STF

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) defendeu que a decisão do STF fosse acatada e votou pelo "sim". Ele rebateu os favoráveis a Aécio dizendo que "nós não estamos aqui avaliando a biografia de ninguém e todos os cidadão são iguais perante a lei" e, por esse motivo, não caberia aos senadores invalidar a decisão do Supremo.

"Os fatos levaram três ministros do Supremo a entender que era necessário a tomada das medidas cautelares, suspendendo o mandato do senador. Cabe a nós recorrer a instância que compete interpretar a Constituição, e essa instituição é Supremo Tribunal Federal, seja para o que for", concluiu.

O senador Humberto Costa (PT-PE), que também votou pelo "sim", disse que o Partido dos Trabalhadores votaria com a Constituição Brasileira e ressaltou que "agora nós temos a oportunidade de fazer o que é de nossa responsabilidade. Agora não podemos jogar a culpa em quem quer que seja".
Com DN



terça-feira, 17 de outubro de 2017

A CRISE FINANCEIRA É CULPA DA FALTA DE PLANEJAMENTO, PROVOCADA PELA FALTA DE COMPETÊNCIA DOS GOVERNOS MUNICIPAIS

Não adianta “CHORORÔ”, não foi falta de aviso!

Se hoje muitos municípios estão com dificuldades em fechar suas contas principalmente com a chegada do final do ano, quando precisam pagar o 13° aos servidores municipais, além de outras obrigações, a culpa é da falta de planejamento, provocada pela falta de competência. O alto custo de contratação e manutenção de funcionários, altos salários e comissões oneraram a folha de muitos municípios, esta é a dura realidade.

De janeiro até setembro, o Fundo dos Municípios apresentou crescimento de 11,31% na comparação com o ano anterior, sem considerar os efeitos da inflação. Durante os nove meses deste ano, o Fundo só foi inferior a 2016 em maio, e essa redução foi de apenas -1,98%. Mesmo quando se considera os impactos da inflação, o Fundo acumulado de 2017 estava 7,29% maior.

JANEIRO

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontou um aumento de 8,16% no FPM do terceiro decêndio de janeiro, no comparativo com mesmo período do ano anterior.

FEVEREIRO

O segundo decêndio de fevereiro de 2017, comparado ao mesmo período de 2016, teve um crescimento bastante expressivo: de 8,59% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação.

ABRIL

O primeiro decêndio de abril de 2017, quando comparado com o mesmo período de 2016, teve um crescimento de 7,80% em termos nominais. No segundo decêndio do mês de abril de 2017, Comparado ao mesmo período de 2016, teve um crescimento de 18,8%, em termos nominais. Quando se considera os efeitos da inflação, o aumento foi de 14,30%.

A CNM apontou que já estavam incluídos os percentuais relativos ao Imposto de Renda (IR) e à multa arrecadados por meio da Lei de Repatriação.

No entanto, a entidade alertou que, apesar do aporte de recursos referentes à repatriação, os gestores municipais deveriam ter prudência. Em meio às incertezas quanto ao atual cenário de crise e à recuperação da atividade econômica nacional, era fundamental que as administrações locais planejasse seus orçamentos a fim de cumprirem as obrigações financeiras em dia.

MAIO

Estimativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) apontaram que, comparado ao mesmo período de 2016, o valor teve um crescimento de 26,3%. O aumento não considera os efeitos da inflação.

A Confederação destacou que, como o prazo para a repatriação de recursos era até o mês de julho, a maior parte dos recursos arrecadados seriam repassados aos Municípios no mês de agosto.

Apesar do aumento, a entidade reiterou a necessidade de os gestores terem cautela em relação aos valores repassados. Para a entidade, é essencial que os prefeitos planejem seus orçamentos a fim de cumprirem as obrigações financeiras em dia.

JULHO

No mês de julho, o FPM apresentou uma forte QUEDA, devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que ocorre em função dos níveis de atividade econômica típicos de cada período. E, com o objetivo de auxiliar os gestores no planejamento orçamentário, a CNM realizou as estimativas dos valores que estão repassados em 2017 para os Municípios. Para tanto, utiliza-se como método para as projeções o peso da arrecadação nos dois anos anteriores, para poder encontrar a sazonalidade média da arrecadação ao longo do ano.

ALERTA

A CNM ressaltou, no entanto, que esses valores são previsões para nortear os gestores em seu planejamento e incorrem em uma margem de erro amostral. Isso porque as estimativas podem variar de acordo com a evolução da atividade econômica futura, onde se dará a arrecadação dos impostos que compõem o FPM. Além disso, com a nova rodada da REPATRIAÇÃO deste ano, MAIS RECEITAS entraram nos repasses decendiais do FPM ao longo do período de vigência da lei, até 31 de julho de 2017.

AGOSTO

Destaca-se que, comparando-se ao mesmo período de 2016, houve um aumento de 49,75%, sem considerar a inflação.

SETEMBRO

A CNM alertou os gestores para ficarem atentos às previsões nominais da Secretária do Tesouro Nacional (STN). Ela estimou QUEDA de 16% do FPM para o mês de setembro em relação ao mês de agosto deste ano. Essas previsões são nominais e, por isso, não consideram os efeitos da inflação. Contudo, como a sazonalidade do FPM no segundo semestre é inferior em relação aos resultados obtidos no primeiro semestre, a Confederação reiterou que os prefeitos precisam ter cautela e boa gestão com os recursos municipais.

De acordo com cálculo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o segundo decêndio do FPM do mês de setembro foi de 16,15% MENOR que o montante repassado no mesmo período do ano passado. Isso, sem considerar os efeitos da inflação, em termos nominais. Quando se considera as consequências da inflação, o valor real, apresentou retração ainda maior – de 18,09% em relação mesmo decêndio de 2016.

"JÁ ERA" PREVISTO

As eleições de 2016 garantiram a renovação de 75% dos gestores locais brasileiros. Foi justamente para mostrar a gravidade da crise nacional e o impacto dela nas administrações municipais, que o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reuniu aos prefeitos em Brasília antes do início do mandato, no Seminário Novos Gestores. Na oportunidade, foi taxado por muitos como pessimista, mas a triste realidade apresentada por ele na ocasião tem sido constatada agora.
 
Na época, Ziulkoski fez questão de mostrar os desafios que os prefeitos enfrentariam durante o mandato de 2017 a 2020. Dentre eles: subfinanciamento dos programas federais, dívidas previdenciárias e retenções no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Mais recentemente, soma-se a esses problemas, os elevados valores dos precatórios que devem ser pagos pelos Municípios.
Com informações: CNM



CAMOCIM: DR.ISMAEL ELOGIA GESTÃO DE MONICA E NEGA BOATO SOBRE VOLTA AO HOSPITAL

Vereador Dr. Ismael a esquerda da Vereadora Lucia e vereador  Kleber Veras / Imagem: captura de tela
Em recente pronunciamento na Câmara Municipal, o Vereador Dr.Ismael Pinheiro (PDT) desmentiu boatos de que teria sido convidado a voltar ao Hospital Murilo Aguiar, em Camocim, dessa vez na função de chefia. 

Segundo o parlamentar, o boato na internet é que ele teria recebido o convite no intuito de convencê-lo a desistir do apoio anunciado à pré-candidatura de Romeu Arruda a deputado estadual.

Ainda em sua fala, Dr. Ismael disse que até teve um encontro casual com o Deputado Estadual Sérgio Aguiar (PDT) recentemente, durante o aniversário de um amigo em comum, que se cumprimentaram cordialmente, mas que nada foi tratado sobre política ou hospital entre os dois. Disse também que segue mantendo apoio à administração da Prefeita Monica Aguiar (PDT).

Encerrou seu discurso fazendo uma comparação entre a primeira e atual administração de Monica e as duas anteriores, de Chico Vaulino, deixando claro sua preferência pela gestão de Monica, justificando para tanto, entre outras coisas, as inúmeras e relevantes obras feitas até agora pela gestora no âmbito da educação, saúde e infraestrutura. 
Com informações: Camocim Online



MP DENUNCIA DEPUTADA POR SUPOSTA FALSIFICAÇÃO DE DIPLOMAS

Dep. Telma Rufino (Pros) / Imagem via WhatsApp
Procuradoria-Geral de Justiça acusa a deputada distrital Telma Rufino (Pros) de falsificar documento público. De acordo com a denúncia, foram forjados históricos escolares, além de certificados de graduação e pós-graduação.

 Alguns documentos teriam sido emitidos pela Faculdade de Tecnologia Equipe Darwin, na região do Areal, no Distrito Federal, entre 2013 e 2015. A reportagem tenta contato com a instituição.
  
Em nota enviada ao G1, a distrital disse estar “tomando as devidas providências” junto à defesa para que o caso seja esclarecido.
  
A denúncia do Ministério Público é com base nas investigações da Polícia Civil no âmbito da operação Trick, deflagrada em abril de 2015, que investiga crimes de falsificação de documentos e fraudes envolvendo instituições bancárias.
  
Em uma das ligações interceptadas pela polícia, com autorização da justiça, surgiram indícios de outros suspeitos que teriam intermediado a compra e venda dos diplomas de nível superior da deputada Telma Rufino.
  
Segundo a denúncia do Ministério Público, a “negociação” teve como contrapartida a indicação de um dos integrantes do esquema de falsificação para um cargo no GDF, na época do então governador Agnello Queiroz.

Operação Trick

Em abril de 2015, a Polícia Civil cumpriu 32 mandados de busca e apreensão no DF, para investigar um possível esquema de empréstimos bancários fraudulentos. As investigações estavam a cargo da Coordenação de Repressão a Crimes contra o Consumidor, a Ordem Tributária e Fraudes (Corf), mas segundo os agentes, Telma Rufino não tinha envolvimento direto com as fraudes praticadas pela quadrilha.
  
Na época, a operação Trick, foi realizada por 220 policiais civis em oito regiões administrativas (Águas Claras, Vicente Pires, Samambaia, Gama, Sobradinho, Taguatinga, Riacho Fundo, Ceilândia), na Asa Norte e em três cidades do Entorno (Novo Gama, Valparaíso e Santo Antônio do Descoberto). Entre os investigados esteve a deputada distrital Telma Rufino.
  
As investigações levaram 19 meses até chegar a 55 empresas fantasmas que pegavam empréstimos com o Banco do Brasil que variavam de R$ 800 mil a até R$ 1,4 milhão. Depois que o dinheiro entrava na conta, os suspeitos simulavam compras e usavam notas fiscais frias para comprovar os gastos. Outras 19 empresas regulares são suspeitas de emitir as notas fiscais para o grupo criminoso.



PREFEITO DE TAUÁ APROVEITA FERIADO PARA DEMITIR SERVIDORES

O prefeito de Tauá, Carlos Windson (PR), aproveitou o feriado da última quinta-feira (12), para demitir centenas de servidores terceirizados da Secretaria de Educação. Técnicos da pasta rodaram o município entregando, nas escolas, envelopes endereçados aos trabalhadores que seriam cortados com um aviso “curto e grosso”, informando que a Prefeitura “não possui interessa na continuidade dos serviços”.

O comunicado avisa ainda que o salário atrasado de agosto e o referente aos dias trabalhados em setembro serão pagos em quatro parcelas a partir de novembro. Entre os demitidos estão agentes administrativas, vigias, auxiliares de serviços gerais, porteiros e merendeiras. A demissão ameaça o funcionamento das escolas, que ficam com efetivo abaixo do necessário para manter as atividades.

Secretária de Saúde

A medida, encabeçada por Carlos Windson e seus secretários, deve afetar ainda cerca de 500 servidores da Secretaria de Saúde.

Via Andarilho da noticia / Com informações de Wilrismar Holanda





segunda-feira, 16 de outubro de 2017

DANILO FORTE CONSEGUE LIMINAR PARA BARRAR EXPULSÃO DO PARTIDO

Deputado Federal Danilo Forte
A Justiça do Distrito Federal concedeu liminar parcial para barrar a expulsão dos deputados do PSB: Danilo Forte, Tereza Cristina, Fabio Garcia e o ministro Fernando Coelho Filho (Minas e Energia).

“Defiro, em parte, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para vedar ao diretório nacional do requerido qualquer deliberação a cerca da aplicação de penalidades aos referentes”, diz trecho da liminar. A informação é da Coluna do Estadão, por Andreza Matais.

Expulsão

O comando do partido decidiu expulsar os quatro deputados por terem votado a favor da reforma trabalhista do governo Temer, contrariando orientação do partido. Na ocasião, o ministro se licenciou do cargo para votar. A reunião do partido está marcada para esta segunda-feira.
 Com Politika com K

CRESCE MOVIMENTO DE PROTESTO, POR CONTA DA CRISE, ENTRE OS PREFEITOS BRASILEIROS

Reprodução
Após os 10 meses do primeiro ano de mandato, prefeitos de todo país articulam ação de protesto in loco e em Brasília. A crise financeira enfrentada pelo Municípios não é nova, mas ela tem se agravado ao logo dos anos por conta do acúmulo de reponsabilidades, da baixa arrecadação e do empobrecimento populacional. Novas caravanas de gestores municipais à Capital Federal estão previstas para esta semana, e elas devem se reunir na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O movimento de protesto, que tem crescido entre os prefeitos brasileiros, é pela liberação de novo Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) para ajudar a fechar as contas. Segundo o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes, algumas Prefeituras paraibanas estão com o pagamento do funcionalismo público atrasado em decorrência da crise econômica.

Se a verba não sair, segundo Guedes, os gestores serão obrigados a adotar medidas extremas para garantir o pagamento do 13º aos servidores efetivos e para cumprir a Lei 101/2000 de Responsabilidade Fiscal (LRF). Uma dessas soluções seria a demissão provisória de ocupantes de cargos comissionados e prestadores de serviço.

Nordeste

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, disse nesta segunda-feira, 16 de outubro, que pelo menos 80 prefeitos do Estado confirmaram presença em Brasília. Ele reafirma: “a principal reivindicação é uma solução a curtíssimo prazo, ou seja, ajuda financeira emergencial, para que os Municípios possam fechar suas contas principalmente com a chegada do final do ano, quando precisam pagar o 13° aos servidores municipais, além de outras obrigações”.

De acordo com o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley, uma comitiva do Estado também estará em Brasília nesta quarta-feira, 18 de outubro. “Muitas Prefeituras estão demitindo funcionários ou reduzindo salários na tentativa de fechar as contas. Há meses os prefeitos vêm bancando a conta para manter os programas sociais que são subfinanciados e evitar o caos nas cidades. Fechar as portas tem sido a última alternativa e a esperança de todos é o apoio da bancada federal para tentar reverter o problema junto ao governo federal, principalmente com relação aos recursos que foram cortados, ou estão com repasses em atraso”, contou Wanderley.


Portas fechadas

Em Sergipe, 80% das Prefeituras ficarão com as portas fechadas nesta segunda e terça-feira, 16 e 17 de outubro. Segundo informações da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames) a ação é uma forma de protesto por conta da crise financeira pela qual os Municípios vêm passando.


O presidente da Fames, Marcos José Barreto, informa que a queda na arrecadação e o pagamento obrigatório de precatórios influenciam na falta de verbas das cidades. “Não existem condições de administrar. Iremos para Brasília tentar conseguir algum recurso e sair de lá com previsão de melhorias”, afirmou.


Norte

A mesma decisão de reunir os prefeitos na Capital Federal foi noticiada pela Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep) na quarta-feira passada, dia 11 de outubro. Segundo o presidente da entidade, Xarão Leão, o Dia de Mobilização e Reação – Municípios em crise é uma iniciativa que busca reunir os gestores e fortalecer a luta pelas pautas municipalistas.


“Estamos enfrentando a maior crise dos últimos anos nos municípios, com o FPM em queda constante, e risco de os gestores não conseguirem arcar com todos os custos gerados na administração das cidades”, explicou Leão. Para ele, é o momento que os prefeitos precisam estar unidos em busca de alternativas.


Novos Gestores

As eleições de 2016 garantiram a renovação de 75% dos gestores locais brasileiros. Foi justamente para mostrar a gravidade da crise nacional e o impacto dela nas administrações municipais, que o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reuniu aos prefeitos em Brasília antes do início do mandato, no Seminário Novos Gestores. Na oportunidade, foi taxado por muitos como pessimista, mas a triste realidade apresentada por ele na ocasião tem sido constatada agora.


Na época, Ziulkoski fez questão de mostrar os desafios que os prefeitos enfrentariam durante o mandato de 2017 a 2020. Dentre eles: subfinanciamento dos programas federais, dívidas previdenciárias e retenções no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Mais recentemente, soma-se a esses problemas, os elevados valores dos precatórios que devem ser pagos pelos Municípios.
Com CNM



CAMOCIM: VEREADOR COBRA DEFINIÇÃO DA DATA DE INAUGURAÇÃO DO DETRAN NO MUNICÍPIO

Vereador Zezinho
O vereador Zezinho Silva, o Zezinho da Rádio (DEM), do município de Camocim, litoral oeste do estado, levantou a voz para criticar a indefinição na data de inauguração do prédio do Detran em Camocim e pedir ao governador Camilo Santana e Deputado Estadual Sérgio Aguiar, que dê uma resposta a população que continua se deslocando a Sobral para resolver pendências relacionadas a documentação de veículos e habilitação quando se deveria ter o Detran funcionando na cidade para atender a população de Camocim e região.

Na 29º Sessão da Câmara Municipal, ocorrida na sexta-feira (06/10), Zezinho, criticou duramente o governador. “Ele (Camilo), falou que realmente seria inaugurado e fica agente aqui nesta expectativa, o povo sofrendo com isso, não só de Camocim, mas de toda região. Usou a rede social Facebook para falar da inauguração do equipamento, porém, desmarcou sem uma justificativa...”, disse Zezinho.

Segundo Zezinho, já foram marcadas três datas de inauguração e o governador não decide quando realmente vai ser inaugurado o Detran. “Queria que o governador se posicionasse como chefe do executivo que é e nos dê uma explicação com relação a isso. Quando marcar da próxima vez, que realmente venha fazer essa inauguração, o povo não pode ficar no meio dessa palhaçada”, completou.

Ele disse não acreditar que tal impasse tenha a ver com o jogo político do próximo ano ou rivalidade entre pré-candidatos nas próximas eleições. Mais detalhes no vídeo:




sábado, 14 de outubro de 2017

MAIS MÉDICOS: CUBANOS LUTAM POR SALÁRIO INTEGRAL E DIREITO DE FICAR NO BRASIL

Criado em 2013, o programa Mais Médicos recebeu profissionais cubanos durante os últimos anos para auxiliar na promoção da saúde. Contudo, os médicos que vieram ao país pelo programa lutam na Justiça pelo direito de permanecer no Brasil e receber o valor integral do salário. São pelo menos 154 ações movidas por 195 médicos de Cuba.

Pelo acordo estabelecido no Mais Médicos, o salário era transferido ao governo cubano e repassado apenas parcialmente aos profissionais. Diante desse cenário, o grupo entrou com uma ação contra a Organização Panamericana de Saúde (Opas), intermediária do convênio entre o governo brasileiro e Cuba.

Na tratativa que trouxe os profissionais ao país, ficou estabelecido que o Brasil deve pagar os salários dos profissionais à Opas, que então os repassa ao governo de Cuba, responsável pelo contrato com os médicos.

Desde o início do Mais Médicos, o Ministério da Saúde transfere R$ 10.570 para a Organização por profissional, valor reajustado neste ano para R$ 11.520. Desse total, os profissionais cubanos recebem cerca de R$ 3 mil, fato que motivou a ação na Justiça.  

Além disso, os profissionais alegam falta de igualdade de condições em relação aos brasileiros e estrangeiros, como os argentinos, ao não conseguir renovar por mais três anos a participação no programa.
Agência CNM, com informações do Portal G1



MINISTÉRIO PUBLICA NOTA ONDE CONTESTA DECISÃO DA JUSTIÇA SOBRE ATUAÇÃO DE ENFERMEIROS

Imagem: reprodução
Uma ação movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) obteve o posicionamento favorável da Justiça Federal de Brasília. Pela decisão do colegiado, enfermeiros ficam proibidos de requisitar consultas e exames complementares na Atenção Básica e de renovarem receitas médicas. O argumento é que essas atividades profissionais seriam exclusivas dos médicos.

No dia 11 de outubro, o Ministério da Saúde publicou uma nota em sua página que demonstra seu posicionamento contrário à medida. De acordo com a pasta, a decisão impacta diretamente no funcionamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e na garantia do acesso da população.

“O SUS oferta suas ações e serviços de saúde a partir da atuação de equipes multidisciplinares, formadas por profissionais e trabalhadores de diversas áreas, ampliando a capacidade de resolução do atendimento assistencial”, aponta um trecho da nota.

Diante desse cenário, o Ministério da Saúde afirmou que vai apresentar os subsídios necessários para que a Advocacia Geral da União (AGU) possa recorrer da decisão.
Agência CNM, com informações do Portal Saúde