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sexta-feira, 18 de agosto de 2017

JAIR BOLSONARO É HOSTILIZADO COM OVADA DURANTE VISITA A RIBEIRÃO PRETO

O deputado federal Jair Bolsonaro (PSC) foi hostilizado e levou uma ovada de uma manifestante durante uma visita a Ribeirão Preto (SP) na tarde desta quinta-feira (17).

Em um vídeo que circula nas redes sociais é possível ver o político caminhando pelas ruas do Centro da cidade. Em um determinado momento, ele decide entrar em uma cafeteria no cruzamento das ruas São Sebastião e Álvares Cabral.

O político estava com apoiadores, fazendo fotos e vídeos, quando uma mulher se aproximou, tocou no ombro dele e, quando Bolsonaro se virou para ela, a mulher apertou um ovo contra o peito do deputado e fez críticas à sua postura política.

Na sequência, a manifestante é detida e Bolsonaro deixa o local. Ele foi registrar boletim de ocorrência na central de flagrantes da Polícia Civil, onde prestou depoimento.

"Isso não é manifestação, isso é intolerância, me acusam do que eles são o tempo todo”, disse o deputado, ao deixar a delegacia.

O vídeo abaixo registra uma confusão momentos após a agressão.
A suspeita de dar a ovada e um homem foram detidos pela Polícia Militar e foram levados para a delegacia para prestar esclarecimentos.
Candidata pelo PC do B
O site oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) traz a informação de que a jovem, apontada pela polícia como autora do protesto, tentou ser candidata a vereadora de Ribeirão Preto nas eleições de 2016 pelo Partido Comunista do Brasil (PC do B).
A jovem de 22 anos confirmou ser filiada ao PC do B e contou que é natural de Palmas (TO), mas está morando em Ribeirão Preto há dois anos, onde faz curso preparatório para vestibular.
A assessoria do deputado não se manifestou até a publicação desta matéria.
Com G1 e O POVO Online


quinta-feira, 17 de agosto de 2017

JUIZ SUSPENDE ENTREGA DE TÍTULO A LULA NA BAHIA

Uma decisão da Justiça Federal da Bahia suspendeu, nesta quinta-feira (17), o título de doutor honoris causa que seria entregue ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta sexta (18) pela UFRB (Universidade Federal do Recôncavo Baiano).

A homenagem foi aprovada pelo conselho universitário da instituição e estava prevista para ser entregue ao ex-presidente durante a agenda de viagens que ele faz a partir desta quinta pelos Estados do Nordeste. Lula tem dito que deseja ser o candidato do PT à Presidência da República.

Desvio

A determinação é do juiz Evandro Reis, da 10ª Vara Federal Civil da Bahia, que diz haver “desvio de finalidade revelador de ofensa à moralidade administrativa, pois outorgado às vésperas de o laureado empreender caravana pelo Nordeste”.

Manifestação

Segundo ele, a homenagem “vistas a propiciar manifestação ruidosa do réu Luiz Inácio Lula da Silva no local da entrega da homenagem ao coincidi-la com o evento que ele está envolvido de visibilidade político-partidária denominado ‘Brasil em Movimento’.”

Campanha

A decisão da Justiça foi dada após ação popular protocolada pelo vereador de Salvador Alexandre Aleluia (DEM), que diz que a universidade tem feito “campanha antecipada” e que o ex-presidente foi condenado pela Justiça Federal de Curitiba por corrupção.

E ainda

Ao final da decisão o juiz pediu que “oficie-se à Polícia Federal por e-mail e por mandado para que esteja presente na data e local anunciados da entrega da honraria, e em caso de descumprimento desta decisão adote as medidas cabíveis para sua observância”.
Com informações da Folha



EXTINÇÃO DO TCM É PROMULGADA E DEVE SER PUBLICADA NESTA SEXTA-FEIRA

A partir da publicação, Domingos Filho deve entrar com ações para barrar extinção
(Foto: Mauri Melo)
Emenda Constitucional que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) foi promulgada nesta quinta-feira, 17. A previsão é que o fim do órgão seja publicado no Diário Oficial do Estado já nesta sexta-feira ou, no mais tardar, na próxima segunda-feira, 21, segundo Departamento Legislativo da Assembleia.

A partir da publicação, o TCM fica oficialmente extinto e o prazo de 90 dias de transição dos servidores para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) começa a vigorar. Durante este período, os processos são distribuídos aos conselheiros do TCE.

A publicação também abre espaço para que a oposição e o então presidente do TCM, conselheiro Domingos Filho, entrem na Superior Tribunal Federal (STF) contra a Emenda. Estão previstos outro pedido de liminar e nova Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

Fonte: O POVO Online / Letícia Alves



SOBRAL: MP OUVIRÁ AMANHÃ O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA E OS VEREADORES CARLOS DO CALISTO E COMPADRE BONE

O Ministério Público de Sobral vai ouvir na manhã dessa sexta-feira 18, a partir das 09h30, os vereadores Carlos do Calisto e o compadre Bony, além do Secretário de Segurança de Sobral e o Coordenador da Guarda, Paulo Adriano. 

Carlos do Calisto - Concessão ilegal de um frigorífico com a prefeitura de Sobral. Compadre Bony - Uso indevido do carro da Câmara Municipal. 

Secretário de Segurança Erlanio e o coordenador da Guarda Carlos Adriano - Caso dos guardas no sítio de Cid Gomes em Meruoca.
Com Sobral 24hs


BELA CRUZ: COMERCIANTE DEVE RECEBER R$ 21,3 MIL POR TER SIDO RETIRADO DO LOCAL DE TRABALHO

Prédio da Prefeitura de Bela Cruz CE / Foto: Edílson Sampaio
Um comerciante de Bela Cruz, localidade a 242,5 km de Fortaleza, deverá receber do Município indenização no valor de R$ 21.300 por ter sido retirado do local de trabalho de forma arbitrária pelo então prefeito Eliésio Rocha Adriano. A decisão é da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), com relatoria do desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes.

De acordo com o TJCE, o caso ocorreu no dia 21 de julho de 2005. Consta nos autos que o comerciante, que não teve a identidade revelada, já ocupava um compartimento do Mercado Central da cidade há mais de 20 anos, e o prefeito desejava retirar os vendedores para realizar reforma no local. Não havia previsão de disponibilizar outro estabelecimento para os comerciantes trabalharem.

O vendedor resistiu à retirada e foi ofendido moralmente, em público, pelo gestor. Além de ter sido obrigado a sair do equipamento público, o comerciante teve que levar junto parte dos seus produtos. Outra parte dos produtos foram extraviados por agentes públicos. Ele precisou alugar outro local para continuar trabalhando, o que levou o comerciante a abrir ação contra o Município por danos morais e materiais.

Para o desembargador Abelardo Benevides, o valor da sentença "revela-se adequado, levando em conta as circunstâncias que envolvem o caso concreto, os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a capacidade econômica das partes, não se mostrando apto a acarretar um enriquecimento sem causa". O Município contestou, afirmando que agiu legalmente. Outra consideração feita pelo ente público é que o vendedor não teria saído do estabelecimento mesmo após receber notificação.

O Município foi condenado pela Comarca de Bela Cruz a pagar R$ 1.300 referentes ao aluguel do cômodo que o comerciante ficou alocado após a expulsão, e de R$ 20 mil pelos danos morais sofridos. O Município apelou, voltando a alegar a legalidade da ação. Ainda conforme a defesa, não havia prova de abalo moral e material.

A 3ª Câmara de Direito Público negou provimento ao recurso e manteve a decisão de 1º Grau, no julgamento que ocorreu no último dia 7. "No tocante aos danos materiais alegados, merece ser mantida a indenização pelos danos que restaram comprovados, referentes aos 12 (doze meses) de aluguel pagos pelo demandante, em razão da sua expulsão dos boxes", finalizou o relator.
(O POVO Online)


quarta-feira, 16 de agosto de 2017

GOVERNO PROPÕE SALÁRIO MÍNIMO R$ 10 MENOR EM 2018, DE R$ 969

O governo baixou em R$ 10, de R$ 979 para R$ 969, a previsão para o salário mínimo em 2018. A redução, se confirmada, deve gerar uma economia de R$ 3 bilhões ao governo no ano que vem (veja mais abaixo neste texto).

A mudança foi divulgada pelo Ministério do Planejamento. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 937.

Na terça, o governo propôs elevar o teto para o rombo das contas públicas em 2017 e 2018 para até R$ 159 bilhões e anunciou uma série de medidas para aumentar a arrecadação e reduzir custos, entre elas o adiamento de reajustes a servidores e a criação de um teto salarial para o serviço público.

De acordo com o governo, as medidas são necessárias porque a arrecadação com impostos e tributos está mais baixa que a prevista, reflexo da recuperação da economia que é mais lenta que a esperada.

Atualmente, cerca de 45 milhões de pessoas no Brasil recebem salário mínimo, entre elas aposentados e pensionistas, cujos benefícios são, ao menos em parte, pagos pelo governo federal, já que a Previdência é deficitária (arrecada menos do que gasta).

Com o salário mínimo menor, portanto, o governo economiza nas despesas com o pagamento desses benefícios.

Porque o mínimo deve ficar menor?

O reajuste do salário mínimo é feito por meio de uma fórmula que soma:
A variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano ano anterior, calculado pelo IBGE;

E o resultado do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

No caso de 2018, portanto, será somado o resultado do PIB de 2016, que foi de queda de 3,6%, com o INPC de 2017, que só será conhecido no começo do ano que vem.

Como o PIB teve forte retração em 2016, a correção do mínimo no ano que vem levará em conta somente a variação do INPC de 2017. Entretanto, o governo está prevendo agora que a variação do INPC será menor que a estimada antes. Por isso a correção do do salário mínimo em 2018 também deve ser menor.

A previsão de que o salário mínimo no ano que vem seria de R$ 979 está na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, enviada pelo governo ao Congresso em abril e sancionada pelo presidente Michel Temer no início de agosto.
Economia de R$ 3 bilhões em 2018

Com a decisão de conceder um reajuste R$ 10 menor ao salário mínimo no próximo ano, o governo economizará cerca de R$ 3 bilhões em gastos em 2018.

"Cada um real de aumento no salário mínimo gera um incremento de R$ 301,6 milhões ao ano nas despesas do governo", informou o Planejamento na proposta da LDO encaminhada ao Congresso em abril.

Números oficiais mostram que o benefício de cerca de 66% dos aposentados equivale ao salário mínimo. A correção do mínimo também impacta benefícios como a RMV (Renda Mensal Vitalícia), o seguro-desemprego e o abono salarial.

O valor do salário mínimo proposto para o próximo ano ainda está distante do valor considerado como "necessário", segundo cálculo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

De acordo com o órgão, o salário mínimo "necessário" para suprir as despesas de uma família de quatro pessoas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência deveria ser de R$ R$ 3.810,36 em julho deste ano.

Com G1


AO LADO DO DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR, VEREADOR RICARDO VASCONCELOS VISITA AMIGOS NA ZONA RURAL DE CAMOCIM

Reprodução Instagram / foto divulgação
Na terça-feira, 16, o vereador Ricardo Vasconcelos (PSD) visitou amigos na zona rural de Camocim ao lado do Deputado estadual Sérgio Aguiar, demonstrando seu apoio ao grupo de situação daquele município.
O vereador está marcando presença em seu reduto eleitoral tanto na zona urbana, quanto na zona rural. Segundo o Deputado Sergio Aguiar, estão sendo feitas importantes adesões vindo somar com o grupo político.

Adesão ao grupo de situação 

Ricardo Vasconcelos era líder da bancada da oposição ao governo da prefeita de Camocim Monica Aguiar, porém na noite da ultima sexta-feira (11), durante Sessão Legislativa realizada no plenário Murilo Aguiar, na Câmara de Camocim, o mesmo comunicou a todos, sua adesão ao grupo político da situação, liderado  pelo Deputado Estadual Sérgio Aguiar (PDT). Ex-Presidente da Câmara de Vereadores de Camocim, Ricardo tem 44 anos e está em seu quinto mandato. Nas eleições de 2016 ele obteve 783 votos.  Com mais essa aliança, a Prefeita Monica Aguiar (PDT) passa a contar com 11, dos 15 vereadores da Câmara.



terça-feira, 15 de agosto de 2017

PETROBRAS ABRE INSCRIÇÕES PARA CONCURSO COM 159 VAGAS

Reprodução / Agência Brasil
A Petrobras abriu, nesta terça-feira (15), as inscrições para o concurso que vai preencher 159 vagas e formação de cadastro para cargos de níveis médio e superior em diversas cidades do Brasil. O novo processo seletivo público inclui postos de trabalho nos estados do Rio de Janeiro, de São Paulo, do Espírito Santo, do Rio Grande do Norte, de Sergipe, de Alagoas e do Amazonas. 

Para nível superior, serão quatro vagas para o cargo de médico do trabalho júnior e o cadastro esperado é de 20 candidatos.

O nível médio terá um total de 155 vagas, nos cargos de técnico de enfermagem do trabalho júnior (uma), técnico de inspeção de equipamentos e instalações júnior (12), técnico de manutenção júnior - caldeiraria (uma), técnico de manutenção júnior - elétrica (15), técnico de manutenção júnior - instrumentação (seis), técnico de manutenção júnior - mecânica (22), técnico de operação júnior (78) e técnico de segurança júnior (20). O cadastro esperado é de 775 candidatos.

A remuneração mínima para nível superior é de R$ 9.786,14. No caso dos cargos do nível médio, são R$ 3.681,63 (técnico de enfermagem do trabalho júnior) e R$ 4.436,38 (demais cargos). Além do salário, a Petrobras oferece, entre outros benefícios, previdência complementar (opcional), plano de saúde (médico, hospitalar, odontológico, psicológico e benefício farmácia) e benefícios educacionais para dependentes.
A companhia informou ainda que o processo seletivo terá validade de 12 meses, prazo que pode ser prorrogado, uma vez, por igual período, conforme critério da empresa.
O edital completo, com informações sobre os cargos, os polos de trabalho, as localidades, as vagas, as cidades de provas, os requisitos e a remuneração pode ser consultado no site da Petrobras ou no site da Fundação Cesgranrio. As inscrições seguem até 4 de setembro.

Para o cargo de nível superior, o valor da inscrição será de R$ 67. Para os de nível médio, o valor será R$ 47. As provas objetivas estão marcadas para o dia 1º de outubro de 2017.

Fonte: Portal Brasil, com informações da Agência Brasil 

RECEITA INICIA PAGAMENTO DO 3º LOTE DO IMPOSTO DE RENDA 2017

A Receita Federal inicia, nesta terça-feira (15), o pagamento do terceiro lote do Imposto de Renda de Pessoas Físicas 2017. Também serão contempladas restituições de 2008 a 2016 que haviam caído na malha fina e foram liberadas. Ao todo, são 2.062.878 contribuintes que devem receber R$ 3 bilhões.

Os índices de correção das restituições têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês. O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração.

Os dois últimos lotes regulares serão liberados em novembro e dezembro. Se estiverem fora desses lotes, os contribuintes devem procurar a Receita Federal porque os nomes podem estar na malha fina por erros ou omissões na declaração.

Ouvidoria

O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.
Fonte: Portal Brasil, com informações da Receita Federal


segunda-feira, 14 de agosto de 2017

MAIOR CORTE DA HISTÓRIA EXCLUI 41 MIL DO BOLSA FAMÍLIA NO CEARÁ

No Ceará, 41.691 famílias não contam mais com o benefício do programa Bolsa Família. O corte, feito no mês de julho, acompanhou a redução de outros 501 mil beneficiários em todo o País. É a maior redução de beneficiários da história do Bolsa Família.

A queda contínua do total de famílias cearenses atendidas pelo programa acontece desde março, somando quase 70 mil benefícios. O número atual de beneficiários no Estado, 965.342, é o menor da década, pela primeira vez no período abaixo de um milhão.

Todos os 184 municípios cearenses tiveram redução (Foto: Agência Senado)
Fortaleza registrou o maior corte, de 12.252 famílias, seguida por Caucaia (2.260), Maracanaú (926) e Maranguape (722). Todos os 184 municípios tiveram redução.
O diretor institucional da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Expedito José do Nascimento, conta que soube do corte no início de julho. “Já começamos a prevenir alguns municípios. Quando eles cortam é de forma geral. Estão usando a questão de fazer um recadastramento e a partir daí, cortam”, explica.

Conforme Expedito, as famílias só sabem que não fazem mais parte do programa quando vão sacar o dinheiro. “Aí mandam ligar para a central do Bolsa Família e encaminham para a Prefeitura”, conta. Ele acrescenta que os municípios não têm como oferecer programas que possam suprir as necessidades das famílias. “No governo anterior (de Dilma Rousseff) também houve corte, mas tinha muitos critérios”.

Para o consultor econômico da Aprece, Irineu de Carvalho, o valor financeiro do corte executado em julho, de R$ 6 milhões, não afeta economicamente o Estado, mas impacta nas famílias. “No acumulado do período tem um peso diferente, afeta o comércio, além da questão social”.

Impacto

O professor do curso de Economia da Universidade Federal do Ceará (UFC), Fábio Maia Sobral, considera desastrosos os cortes. “Precisamos avaliar que estamos em uma época de desemprego. E mesmo sobre os que estão empregados, o Ceará tem, historicamente, um grande mercado informal”. O especialista destaca que, do ponto de vista econômico, os cortes representam “o abandono das periferias e do interior”. “O retorno da fome, da pobreza extrema, já foi sinalizado”.

Por nota, o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) afirmou que o corte ocorreu porque as famílias não atendiam mais aos critérios de inserção do programa. Principalmente em relação à renda per capita familiar. A pasta destacou que a “condução desastrosa da política econômica brasileira e a irresponsabilidade fiscal do governo Dilma Rousseff (PT) ainda geram impacto na vida dos brasileiros, sobretudo da parcela mais vulnerável da população”. Conforme o ministério, existem 551 famílias aguardando a concessão do benefício.

Multimídia
Acesse os números sobre o Bolsa Família mês a mês bit.ly/bolsapagamentos
Consulte benefícios por estado, município ou por família bit.ly/consultabolsa
Perfil dos beneficiários por município bit.ly/perfisbeneficios
 (O POVO Online)

domingo, 13 de agosto de 2017

PREFEITO IVO GOMES GARANTE A IMPLANTAÇÃO DE NOVOS LABORATÓRIOS DE CIÊNCIAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO E APRESENTA MODELO EDUCACIONAL DE SOBRAL À INSTITUIÇÃO TODOS PELA EDUCAÇÃO

Imagem: reprodução Facebook
O prefeito Ivo Gomes recebeu, nesta quinta-feira (10/08), uma comitiva de professores do Lemann Center da Universidade de Stanford (EUA), que está elaborando e implementando o novo currículo de Ciências em Sobral, por meio do financiamento da Fundação Lemann. Durante a reunião, o prefeito tratou do seminário de lançamento do projeto Curricular de Ciências e da implantação de laboratórios voltados a esta área no município.

Segundo o secretário da Educação, Herbert Lima, nos próximos meses, as Escolas de Tempo Integral Maria Dorilene Arruda e Padre Osvaldo serão as primeiras a receber os novos equipamentos. “Nos novos laboratórios de ciências, os alunos terão acesso a espaços makers para manipulação de placas de eletrônicos, computadores, impressora 3D, espaço para uso de máquinas de corte, desenvolvimento de artefatos, entre outros espaços voltados à tecnologia”, explicou.

Os novos laboratórios de ciências serão implantados, ao longo da atual gestão, em toda a rede de ensino do município. “Estamos preparados para implantar os laboratórios com a Universidade de Stanford. No que depender da Prefeitura de Sobral toda a infraestrutura será disponibilizada para que os alunos tenham mais acesso às novas tecnologias”, garantiu o prefeito.

Todos pela Educação

Em seguida, Ivo Gomes se reuniu com técnicos da Instituição Todos Pela Educação, que vieram ao município conhecer a exitosa experiência da rede pública de ensino da cidade, por meio da Escola Emílio Sendim, que obteve a maior nota no último Ideb: 9,8. Durante a visita, o prefeito explicou como Sobral se tornou modelo de educação pública em todo o país.

Segundo o diretor de Políticas Educacionais do Todos pela Educação, Olavo Nogueira Filho, “ao longo dos últimos anos, Sobral se tornou uma ferramenta contínua de estudo na nossa Instituição por obter excelentes índices de educação. Por isso, decidimos vir pessoalmente ao município saber como isso foi possível”, ressaltou.

Ainda segundo o diretor, dois fatores chamaram a sua atenção. “Primeiro, foi o fato de não haver nenhuma mágica de outro mundo, a não ser a valorização do magistério ao longo de 20 anos, por meio de um trabalho seguro e consistente. E segundo, é a questão da centralidade política, que foi muito bem vista nas visitas que realizamos hoje. É notória a ênfase que a gestão dá à educação e como isso chega até o ambiente escolar, passando pelos diretores, professores e chegando nos próprios alunos”, destacou.
Fonte: Blog da Prefeitura de Sobral


MUNICÍPIOS DEVEM ENVIAR RELATÓRIOS AO TCM ATÉ SEGUNDA-FEIRA

Prefeitos e presidentes de Câmaras têm até a segunda-feira (14) para enviarem ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) dois relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Apesar de ter sua extinção aprovada pela Assembleia Legislativa na última terça-feira (8), o órgão permanece em atividade até que a decisão do Legislativo seja publicada no Diário Oficial do Estado, procedimento necessário para o surtimento de efeitos da matéria.

Relatório

Os chefes do Poder Executivo precisam remeter o Relatório Resumindo da Execução Orçamentária (RREO) do terceiro bimestre. Eles e, neste caso, também os titulares do Legislativo de municípios com menos de 50 mil habitantes devem entregar o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do primeiro semestre.

Os documentos necessitam conter informações que possibilitem a análise sobre determinados aspectos da gestão municipal, como o atendimento a percentuais constitucionais de gastos com educação e saúde bem como os limites de gastos com pessoal.

Demonstrativos

No RGF os gestores devem apresentar demonstrativos de despesa com pessoal, da dívida consolidada líquida, das garantias e contragarantias de valores, das operações de crédito, da disponibilidade de caixa e dos restos a pagar e, também, um demonstrativo simplificado do RGF.

Tem mais

Já o RREO contempla vários demonstrativos, dentre eles, o balanço orçamentário e também os demonstrativos da execução da despesa por função/subfunção; da receita corrente líquida; das receitas e despesas previdenciárias do regime próprio de previdência dos servidores públicos; do resultado nacional; dos restos a pagar por Poder e órgão; de receitas e despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino; de receitas de operações de créditos e despesas de capital; da projeção atuarial do regime próprio de previdência dos servidores; da receita de alienação de bens e outros ativos e respectiva aplicação; de parcerias público-privadas e da receita de impostos líquidos e das despesas próprias com saúde.

Para encaminhar

Para encaminhar os relatórios ao Tribunal, os responsáveis devem enviá-los em mídia eletrônica (CD), pelos Correios ou entregue presencialmente na Secretaria do órgão. O não cumprimento do prazo pode ensejar a aplicação de multas bem como acarretar a suspensão do recebimento de transferências voluntárias do Estado ou da União.
Com informações do TCM / Politika com K


COLIGAÇÕES PROPORCIONAIS VÃO ACABAR

Na Reforma Politica que está para ser aprovada pelo Congresso as coligações proporcionais vão acabar. Serão eleitos para as Casas Legislativas os candidatos mais votado, sem coeficiente eleitoral. Bom pra quem tem voto. Ruim pra quem só entra pelos votos de legenda.
Saiba  mais acessando AQUI.


quarta-feira, 9 de agosto de 2017

JUSTIÇA AFASTA SECRETÁRIOS DE TIANGUÁ SOB SUSPEITA DE ROMBO DE MAIS DE R$ 1 MILHÃO

A Justiça decretou o sequestro dos bens e o afastamento do cargo do secretário de Infraestrutura, Turismo e Meio Ambiente de Tianguá, Otávio Rodrigues Lima Neto, e do chefe do Setor de Compras e Pesquisa de Preços e Cadastro de Tianguá, Wilton Alves da Silva, bem como do sócio da D&M Construção e Locação de Máquinas e Equipamento Ltda, Ronaldo Cassimiro de Souza.

De igual modo, foram bloqueados os custos referentes ao valor da subcontratação de veículo da secretária de Assistência Social de Tianguá, Hozana Aragão Cavalcante. A decisão estava em sigilo até o cumprimento das ordens judiciais.

As diligências das investigações do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) de supostas contratações ilegais pela Prefeitura de Tianguá, por meio de procedimentos de Dispensa de Licitação, apuraram diversas irregularidades, especialmente na contratação direta referente à coleta de lixo, em que se evidenciou um prejuízo ao erário no valor de R$ 1.152.223,34.

Entenda

De acordo com os representantes do MPCE, a Prefeitura de Tianguá publicou um Decreto de Emergência, no início deste ano, apontando situação calamitosa em diversos segmentos da Administração Pública, dentre os quais o serviço de coleta de lixo. Com base em tal decreto, realizou-se procedimento de dispensa de licitação que culminou com a contratação da empresa D&M Construção e Locação de Máquinas e Equipamentos Ltda.
Fonte: Cearanews7


VEREADORES DE ITAREMA, ACUSADOS DE DESVIAR DINHEIRO PÚBLICO, TÊM PEDIDOS DE LIBERDADE NEGADOS

TJCE / Foto reprodução
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou liberdade para sete vereadores do Município de Itarema e decretou a prisão domiciliar para a única vereadora envolvida no caso. Eles foram presos preventivamente, em 28 de junho, acusados de cometerem crime de peculato (desvio de dinheiro público). A decisão, proferida nesta terça-feira (08/08), teve a relatoria do juiz convocado Antônio Pádua Silva.

Ao requerer a liberdade, os gestores alegaram em suas defesas constrangimento ilegal sofrido com base nas teses de carência de fundamentação do decreto prisional, ausência dos requisitos autorizadores da prisão cautelar, de condições pessoais favoráveis e da possibilidade da aplicação de medidas cautelares à prisão. Especificamente, para a única vereadora do grupo, a defesa pediu a substituição da prisão cautelar pela domiciliar.

De acordo com os autos (nº 062504607.2017.8.06.0000), no decorrer da “Operação Fantasma”, promovida pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), teria sido evidenciado que os acusados recebiam dinheiro público que deveria ser destinado ao pagamento de seus assessores. Ainda durante a apuração, o órgão ministerial constatou a existência de prova material de crimes de peculato e inúmeras lesões aos cofres públicos. A atuação dos políticos envolveria a contratação de servidores fantasmas com a apropriação ilegal de valores.

Ao analisar os pedidos, a 3ª Câmara Criminal deu parcial provimento, apenas para conceder à vereadora a substituição de sua prisão preventiva por domiciliar, mediante aplicação de medidas cautelares nas condições a serem  fiscalizadas pelo Juízo da Comarca de Itarema. “Conforme os autos, está esclarecida a real necessidade da presença da acusada em seu domicílio para o cuidado de seus filhos e auxílio aos seus pais e irmã. Demonstrado, portanto, o pressuposto autorizador da prisão domiciliar, é possível a concessão do benefício”, explicou o relator, juiz Antônio Pádua.

O magistrado negou liberdade para os outros sete vereadores. Para ele, a prisão dos pacientes se faz necessária porque o elevado grau de periculosidade deles se mostra suficiente para resguardar a ordem pública, a instrução criminal e a ordem econômica.
(TJ CE)


segunda-feira, 7 de agosto de 2017

EM ENTREVISTA: CABO SABINO FALA SOBRE TEMER, REFORMA POLÍTICA E REELEIÇÃO DE CAMILO SANTANA

Em entrevista ao jornal O Estado, o deputado federal Cabo Sabino (PR) fala sobre a expectativa para as futuras denúncias contra o presidente Michel Temer. Entre as avaliações, o parlamentar acredita que “se o povo não ocupar as ruas”, o peemedebistas sairá “ileso” em virtude da sua articulação com a base aliada.

O parlamentar admite ainda que a reforma política, caso aprovada pelo Congresso, será mais uma modificação maquiada e, portanto, não muito diferente das ocorridas até agora.

Fora do PR

E sobre a possibilidade de deixar o Partido da República (PR), Sabino pontuou divergência com a direção nacional, que inclusive pode gerar sua expulsão da sigla. Entretanto, teceu elogios a cúpula estadual. O deputado admitiu migrar para o antigo PTN, hoje Podemos, que ano passado trocou a nomenclatura em razão da proposta de democracia direta na legenda.

Vídeo
A entrevista está disponível na página do OE na internet. Confira abaixo!

(Politika com K)

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DEVE VOTAR SEGUNDO TURNO DA PEC DO TCM NESTA TERÇA

AL deve votar segundo turno da PEC do TCM nesta terça. Foto: Dário Gabriel
A Assembleia Legislativa realiza, em sessão extraordinária, nesta terça-feira (08), a votação em segundo turno da proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM).

De autoria do deputado Heitor Férrer (PSB), a PEC 07/17 propõe, além da extinção do TCM, a incorporação de todos os servidores efetivos da Corte pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), incluindo os procuradores e auditores que atuam perante os tribunais.

A matéria foi aprovada em primeiro turno pelo Plenário da Casa no dia 20 de julho, com 32 votos favoráveis e oito contrários.

Em votação

De acordo com o Departamento Legislativo da Casa, se a proposta for aprovada em segundo turno, ela será promulgada pela Mesa Diretora da Assembleia, conforme o estabelecido pelo Regimento Interno, e, na sequência, será publicada no Diário Oficial do Estado. Caso contrário, a PEC será arquivada.

Primeiro turno

A PEC do TCM iniciou tramitação na Casa em 15 de maio de 2017. Em 19 de julho, a matéria foi lida e aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia e, no dia seguinte, aprovada em primeiro turno pelo Plenário da Casa.
Politika com K / Com informações da AL


domingo, 6 de agosto de 2017

MARTINÓPOLE: PRINCIPAIS LIDERANÇAS FECHAM COM ROBÉRIO MONTEIRO E SÉRGIO AGUIAR PARA 2018

Atualizado em 07/08/2017, as 18:00

Faltando pouco mais de um ano para as eleições de outubro de 2018, muitas alianças políticas já estão confirmadas e outras em andamento. Duas consideradas como certas acontece em Martinópole, município com pouco mais de 9 mil eleitores, veja (aqui).

O ex-vice-prefeito José Jessé apoiará Robério Monteiro (PDT), que tentará sua primeira reeleição para Deputado Estadual. Por outro lado, o ex-prefeito James Bel continuará apoiando o Deputado Estadual Sérgio Aguiar (PDT), que disputará sua quarta reeleição consecutiva. Em 2014 Sérgio Aguiar foi o sexto deputado estadual mais votado do Estado, com 85.060 votos.

Nas eleições de 2014, em Martinópole, quando James Bel era situação, Sérgio Aguiar obteve 2.883 votos, equivalente a 41,75% dos votos válidos, Robério Monteiro obteve 1.235 votos, equivalente a 18,20%.

Para muitos, o resultado das eleições em 2018 ainda é uma incógnita e promete um desfecho ainda mais surpreendente, haja vista que o ex-prefeito de Granja Romeu Aldigueri também pretende ser candidato a Deputado Estadual e já vem fazendo alianças no município de Martinópole e região.
Em tempo: o atual prefeito de Martinópole Júnior Fontenele (PSD), após tomar conhecimento da divulgação desta postagem, sentiu-se na obrigação de usar as redes sociais para reafirmar total apoio ao ex-prefeito Romeu Aldigueri para deputado estadual em 2018.

DEPUTADO ROBÉRIO MONTEIRO VISITA MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE E FIRMA COMPROMISSO

O Deputado Estadual Robério Monteiro (PDT) esteve na tarde deste sábado (5), cumprindo agenda de visitas no município de Martinópole, na região norte do Estado, no ato, o deputado visitou o ex-vice-prefeito de Martinópole José Jessé, que também já foi prefeito daquele município. O deputado também foi recepcionado pelo atual prefeito Júnior Fontenele e vereadores da base governista.

A convite do ex-prefeito, José Jessé e o atual prefeito Júnior Fontenele, o Deputado fortaleceu aliança política naquele município e fez compromisso com seus correligionários .

CAMOCIM: VEREADOR PROPÕE CRIAÇÃO DE SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA

O tema segurança pública voltou a ser discutido na Câmara de Vereadores de Camocim, na sessão que marcou a volta dos trabalhos legislativos após o recesso parlamentar. O avanço da criminalidade preocupa a população e mobiliza os edis na busca de soluções objetivas para o enfrentamento do problema.

O vereador Oliveira do PC do B, usou seu tempo para propor a criação de uma secretaria de segurança pública no município. Segundo ele, a nova pasta iria absorver as demandas da segurança pública local promovendo parcerias estratégicas. O objetivo é dar suporte as polícias civil e militar no combate a criminalidade. Oliveira levará a proposta a chefe do executivo, Prefeita Mônica Aguiar para estudo.

Do outro lado da bancada, Erasmo Gomes (PR) aparteou o colega afirmando que a proposta já foi objeto de um requerimento de sua autoria, aprovado na casa. E, que, portanto, seria um reforço na reivindicação.
Fonte: CPN / André Martins


TEMER LIBERA R$ 13 BI PARA SALVAR A PELE E CORTA VERBA DE UNIVESIDADES E PESQUISA

De um lado, o presidente da República, Michel Temer, liberou mais de R$ 13,4 bilhões em emendas parlamentares e outros benefícios para se livrar da denúncia de corrupção.
Do outro, o mesmo governante cortou drasticamente investimentos nas bolsas de estudo para universidades e estudantes em geral.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Informação (MCTI) cortou as bolsas de estudos para o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC), para doutorado, mestrado, pós-doutorado, produção em pesquisas, entre outros estudos, além de diminuir muito o orçamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

sexta-feira, 4 de agosto de 2017

ESTÁ PROIBIDO COBRAR DE PREÇO DIFERENCIADO ENTRE HOMENS E MULHERES POR CASAS DE SHOW

Reprodução / Gazeta Online
Já está em vigor, a partir deste mês, a medida que proíbe estabelecimentos de realizar cobranças com preços diferentes para homens e mulheres, conforme Nota Técnica do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no último dia 1º. “Combatemos ainda a ilegalidade de discriminação de gêneros nas relações de consumo, vez que a mulher não é vista como sujeito de direito na relação de consumo em questão, e sim com um objeto de marketing para atrair o sexo oposto aos eventos, shows, casas de festas e outros”, diz trecho do relatório.

Estabelecimentos que descumprirem a medida estão passíveis de serem punidos com as sanções previstas no artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que inclui multa, apreensão do produto, inutilização e até suspensão do fornecimento do produto ou serviço, entre outros. “Aquele que estiver realizando o evento ou todos envolvidos na prestação de serviço, ou seja, respondem de forma solidária e podem ser responsabilizados”, ressalta Cláudia Santos, diretora-geral do Procon Fortaleza.

A decisão de penalizar a cobrança diferenciada é fundada no parecer da juíza Caroline Santos Lima, do Juizado Especial e do Cejusc de Brasília, proferida no dia 6 de junho de 2017. De acordo com a juíza, Não há dúvida de que a diferenciação de preço com base exclusivamente no gênero do consumidor não encontra respaldo no ordenamento jurídico pátrio. Ao contrário, o Código de Defesa do Consumidor é bastante claro ao estabelecer o direito à ´igualdade nas contratações”.

A medida está validada em todo território nacional, exceto em São Paulo, onde uma liminar da Justiça Federal autorizou a realização da cobrança. Nas demais localidades, consumidores que se sentirem lesados devem denunciar a prática, agora considerada abusiva perante a lei, ao Procon.

Denúncias podem ser realizadas pelo aplicativo Procon Fortaleza, no sistema Android: Procon Fortaleza; ou no sistema iOS: http://app.vc/procon.fortaleza; e ainda pela Central de Atendimento ao Consumidor 151.