1

sexta-feira, 29 de abril de 2016

FNDE TRANSFERE R$ 800 MILHÕES DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB



Estão disponíveis deste quinta-feira, dia 28, os recursos referentes à quarta parcela de 2016 da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Responsável pelo repasse, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 800,8 milhões a estados e municípios beneficiários na última terça-feira, 26.

Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União repassa recursos aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano – em 2016, esse valor é de R$ 2.739,87. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.
(Assessoria de Comunicação Social do FNDE)

GOVERNO DO ESTADO REALIZA PAGAMENTO RETROATIVO DAS PROGRESSÕES E PROMOÇÕES PARA PROFESSORES



O governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc) informa que realizou hoje o pagamento da Progressão 2015 para os 2.158 professores beneficiados e a promoção por titulação para 70 docentes. Eles receberão os valores retroativos no pagamento da folha de Abril, conforme compromisso firmado com o sindicato Apeoc. Vale ressaltar que os profissionais tiveram seus respectivos valores implantados a partir da folha de março/2016. O valor total investido é de R$ 2.788.000,97.
Caroline Avendaño
Coordenadora de Comunicação
Secretaria da Educação do Estado do Ceará

ENCERRA-SE HOJE (29) O PRAZO PARA ENTREGA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS, DAS PREFEITURAS, DO ANO DE 2015



As secretarias e outros órgãos municipais da administração direta tem até 00:00h de hoje 29/4, para enviar ao TCM as prestações de contas de gestão de 2015. Seus números possibilitam uma visão do resultado de cada área da administração municipal e consolidam as informações que foram detalhadas nas contas mensais do ano a que se referem. Trata-se de um instrumento de transparência à disposição dos órgãos de controle e da sociedade, que fortalece o direito de o cidadão saber como estão sendo aplicados os recursos públicos.

Depois que uma conta de gestão ingressa no TCM, pode-se acompanhar a movimentação até o julgamento. O Cadastro para receber notificações por e-mail pode ser feito através do link: http://goo.gl/U1jEg4

Confira o calendário completo de obrigações municipais acessando AQUI
 Fonte: TCM -CE

MPCE REQUER ANULAÇÃO DA LICITAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO DA PONTE ESTAIADA SOBRE O RIO COCÓ



O Ministério Público do Ceará (MP-CE) requereu nesta quinta-feira (28) a anulação da licitação para a construção da Ponte Estaiada sobre o rio Cocó, em Fortaleza. O Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do MP ajuizou Ação Civil Pública alegando irregularidades no edital de concorrência pública para a construção do equipamento. A Secretaria da Infraestrutura do Estado (Seinfra) informou, até a manhã desta sexta-feira (29), que não foi notificada.

De acordo com o promotor de Justiça Ricardo Rocha, o edital para a construção da ponte continha muitas irregularidades, o que levou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a suspender, em fevereiro de 2014, o processo de licitação da parceria público-privada (PPP) para a construção, manutenção e conservação da Ponte Estaiada. "Várias empresas foram eliminadas, ainda na fase de habilitação, por conta das irregularidades presentes no edital da licitação", explica.

Na época, o relatório de inspeção do TCE apontou suposta subavaliação do preço de terreno do Estado que será transferido à empresa vencedora da concorrência, o que pode acarretar dano ao Erário em valores que podem chegar a R$ 10 milhões, de acordo com o Ministério Público.

Além disso, o MP cita a inclusão, de forma irregular,  da construção da nova sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o que demonstra possível violação às regras do procedimento licitatório;  exigência de a empresa participante possuir responsáveis técnicos com vínculo empregatício;  possível sobrepreço no valor orçado para o novo prédio da PGE;  bem como impropriedade no cronograma físico-financeiro da obra.

Modificações

De acordo com o promotor Ricardo Rocha, a suspensão obrigou o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), a realizar algumas modificações no edital para que a licitação fosse liberada. “Acontece que a Seinfra não realizou todas as alterações necessárias para tornar o procedimento licitatório regular, visto que não retirou do edital as cláusulas que restringem o caráter competitivo do certame, como a exigência de a empresa participante possuir responsáveis técnicos com vínculo empregatício”, explica o promotor.

Além disso, segundo ele, apesar de ter havido mudanças substanciais no edital de licitação para a construção da Ponte Estaiada, o Governo do Estado não realizou a republicação do edital, conforme determina a legislação federal. “O processo licitatório continuou, como se não tivesse havido mudanças no edital. Assim, as empresas que foram eliminadas por conta dos vícios presentes no primeiro edital, não tiveram a chance de voltar a concorrer”, diz Ricardo Rocha.

“Ocorre que o Tribunal de Contas do Estado, contrariando manifestação do Tribunal de Contas da União que confirmou as irregularidades, revogou  a liminar anteriormente concedida. A medida autoriza a Seinfra a iniciar as obras objeto do Edital, visto que já foi firmado o contrato com o Consórcio SPE Ponte Estaiada OAS-Marquise Infraestrutura S.A, mesmo consistindo irregularidades que maculam todo o procedimento licitatório e podem gerar dano vultoso ao erário estadual”, ressalta o promotor na Ação Civil Pública.

Ponte Estaiada

Orçada em R$ 338 milhões, sendo R$ 259 milhões do Governo Federal e R$ 79 milhões do estado do Ceará, a ponte vai ligar a Avenida Washington Soares ao Bairro Dunas. De acordo com o Governo do Estado, a Ponte Estaiada terá 850 metros de comprimento, devendo ser implantada entre o bairro Cidade 2.000 e o Centro de Eventos do Ceará. A ponte será suportada por dois mastros distantes 500 metros um do outro, de forma a intervir o mínimo possível na área de preservação do rio Cocó..

O complexo ganhará ainda um mirante a ser instalado em área próxima ao Centro de Eventos. A obra terá 121,14 metros de altura, equivalente a um prédio de 23 andares, devendo se tornar um ponto turístico, com restaurantes e pontos comerciais. De acordo com o projeto, possibilitará ainda uma visão panorâmica de parte da cidade, incluindo os litorais Leste e Norte, além de uma visão do Rio Cocó. A previsão é de que a Ponte Estaiada seja concluída em um prazo de 16 meses a partir da assinatura da ordem de serviços.
Com informações: Assessoria de Imprensa
Ministério Público do Estado do Ceará
Portal G1 CE

MAIS UMA CIDADE DO CEARÁ COM SERVIDORES MUNICIPAIS PROTESTANDO POR REAJUSTE, DESTA VEZ EM JUAZEIRO DO NORTE



Não foi somente em Fortaleza, capital e Mulungu, no interior cearense que aconteceram protestos de servidores, nesta quinta-feira (28). Desde o início da manhã, servidores públicos do município de Juazeiro do Norte, 491 km de Fortaleza, ocupam a Câmara Municipal, por conta do reajuste de 7,6%, aprovado em abril deste ano, pelo Legislativo.
De acordo com o repórter Hugo Delion, cerca de 130 servidores ocupam o prédio da Câmara. Os manifestantes se revezam durante todo o dia e não permitem a entrada dos funcionários da Casa e dos vereadores. Alguns parlamentares ainda foram ao local para tentar negociar, mas os servidores não quiseram manter comunicação.
Os manifestantes pedem aumento de 10,78%, que seria equivalente ao índice da inflação do ano passado.

Entre os manifestantes, estão guardas municipais, agentes de saúde e endemias, enfermeiros, técnicos de enfermagem, entre outras categorias.
Não existe prazo para ocupação chegar ao fim. Entretanto, alguns manifestantes se encontrarão ainda hoje com o prefeito Raimundo Macedo (PMDB) para tratar do assunto. Dependendo do que for decidido, os servidores poderão deixar a Câmara Municipal.
Protesto em Mulungu
Os servidores municipais da área da Educação do município realizaram manifestação na manhã desta quinta-feira (28/04), pelas ruas da cidade reivindicando o pagamento de metade do salário referente ao mês de dezembro de 2015.

O sindicato dos servidores da educação decretou a greve dos servidores, paralisando as atividades em todas as escolas da rede municipal nesta quinta feira (28). Solidários a causa os funcionários da área da saúde e alguns de outras categorias também fizeram parte do manifesto.

E a situação pode ser agravada ainda mais, em entrevista a vice- presidente do sindicato dos servidores de Mulungu, Luzanira Martins, afirmou que na próxima semana todas as categorias realizarão mais uma paralisação reivindicando o pagamento do salário do mês de março, caso o pagamento não seja efetuado, haja vista que o mês de abril já se encerra neste sábado.
Com CNews e Ceará Agora C.Imparcial