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quinta-feira, 31 de março de 2016

PREFEITURAS E CÂMARAS MUNICIPAIS FIGURAM COMO INADIMPLENTES



Várias prefeituras e algumas câmaras municipais cearenses continuam inadimplentes com a remessa dos balancetes mensais ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) por intermédio do Sistema de Informações Municipais (SIM). No relatório deste mês, divulgado pelo TCM em sua página na Internet, indica o atraso de vinte e duas prefeituras e de duas câmaras municipais. As prefeituras de Antonina do Norte, Crato e Iguatu e as câmaras de vereadores de Acarape e Martinópole ainda não remeteram sequer o balancete referente a janeiro de 2016.

Das 22 prefeituras em atraso com o SIM estão as prefeituras dos municípios de Sobral, Chaval e Granja. No caso de Sobral, existem dois atrasos. As câmaras inadimplentes quanto ao SIM são as de Acarape e Martinópole, sendo registrados dois atrasos referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2016.

O SIM é um sistema padrão e informatizado de apresentação de informações que permite as prefeituras enviarem as prestações de contas mensais. O prazo para entrega termina no dia 30 do mês subsequente ao da prestação de contas.

Por meio desse sistema, o TCM pode identificar várias irregularidades nas contas de uma câmara, prefeitura ou órgão municipal como informações incompletas sobre gestores, orçamento, ausência de licitações e contratos e a não utilização de algumas ferramentas contábeis para ajustes de lançamentos como é o caso de estornos de empenhos.

As informações prestadas por meio do SIM já contribuíram para os técnicos do TCM identificar irregularidades em várias prestações de contas.

O encaminhamento do SIM é obrigatório e consta inclusive na constituição do Estado, artigo 42. A inadimplência pode ser prejudicial ao município porque o impede de receber recursos de transferências voluntárias do Estado.

Todas as informações podem ser consultadas no site do TCM-CE através dos links: Prefeituras (aqui) e Câmaras (aqui).

Fonte: TCM-CE

TCM VAI A MUNICÍPIOS COM FISCALIZAÇÃO SIMULTÂNEA





O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) deu andamento nesta ultima quarta-feira (30), à execução do seu Plano Anual de Fiscalização. Até dia 15 de abril, equipes técnicas do órgão estarão na capital Fortaleza e em 15 municípios, dentre eles os municípios de: Chaval, Martinópole e Senador Sá. A verificação será feita, principalmente, nos gastos em áreas essenciais do serviço público, como educação e saúde. Neste ano, o Tribunal intensifica a atuação concomitante, feita simultaneamente ao acontecimento dos fatos na administração pública.

Conforme o presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar, trata-se de uma abordagem que objetiva o acompanhamento da gestão pública no momento em que os procedimentos ocorrem, colaborando para evitar práticas ilegais e desvios na gestão dos recursos públicos. “O controle concomitante é uma ferramenta muito relevante pelo seu caráter preventivo e pedagógico, já que abrange a análise de procedimentos formalizados ou validados pelos responsáveis ainda em fases intermediárias", explicou o presidente.

A diretora de Fiscalização do órgão, Telma Escóssio, ressalta que "a definição dessas áreas (educação e saúde) não impedirá o acompanhamento de outras, como despesas com pessoal, cumprimento de indicadores da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), execução de obras, arrecadação e renúncia de receitas". Telma esclarece ainda que as fiscalizações dessa semana são de natureza ordinária, de rotina, incluídas no Plano Anual de Fiscalização juntamente com outras modalidades de análise, como as especiais, as operacionais e aquelas feitas por meio do Observatório de Licitações.
A relação completa dos municípios já fiscalizados pelo TCM este ano está disponível em www.tcm.ce.gov.br/site/orientacoes/fiscalizacao.

Fonte: portal do TCM-CE

quarta-feira, 30 de março de 2016

UNIÃO REPASSA R$ 800 MILHÕES DA COMPLEMENTAÇÃO AO FUNDEB



Estão disponíveis a partir de hoje, 30, os recursos referentes à terceira parcela de 2016 da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No total, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 800 milhões a estados e municípios beneficiários na última segunda-feira, 28.

Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União transfere recursos aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano – em 2016, esse valor é de R$ 2.739,87. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

CHUVAS DEVEM CONTINUAR DURANTE SEMANA NO CEARÁ, PREVÊ FUNCEME

O Ceará registrou chuva em 166 municípios no período relativo entre 7h desta terça-feira, 29, até 7h desta quarta, 30. Segundo os dados da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídrico (Funceme), Barro teve a maior chuva do Estado, com 122 milímetros de precipitação.


As chuvas registradas no Ceará nesta quarta-feira, 30, devem se repetir pelos próximos dois dias, segundo a previsão da Fundação Cearense de Metereologia e Recursos Hídrico (Funceme). A precipitação prevista até sexta-feira, 1º de abril, deve atingir com maior intensidade regiões como Cariri, Jaguaribana, Sertão Central e Inhamuns.

De acordo com a Funceme, as chuvas foram causadas pela atuação da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT), principal sistema indutor de precipitações durante a quadra chuvosa no Ceará. Apesar da previsão de precipitações nas próximas 48h, não modifica as expectativas de acúmulos abaixo da média.

Apesar das precipitações, o mês de março está com chuvas 44% abaixo da média no Ceará. A média histórica para o mês é de 203,4mm e choveu 114mm até esta quarta. Em fevereiro, cuja média é 118,6mm, choveu somente 53,6mm, o que significa desvio negativo de 54,8%.

Com Informações do Jornal O Povo