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quinta-feira, 20 de abril de 2017

ATENTADOS CONTRA O ESTADO E A SOCIEDADE. É O QUE O MUNDO CHAMA DE TERRORISMO

Atos como os que ocorreram ontem em Fortaleza demonstram o grau de desenvoltura do crime organizado. Em resumo: uma ordem partiu para que bandidos incendiassem ônibus em diversos pontos da cidade. O suficiente para paralisar o sistema de transporte público, fechar terminais e gerar o caos no funcionamento da cidade. Deu-se uma situação que qualquer país civilizado do mundo trataria como um conjunto de atos terroristas muito bem planejados. Não há outro termo para qualificar os acontecimentos.
  
O que aconteceu ontem em Fortaleza? “Violência premeditada e politicamente motivada contra inocentes perpetrada por grupos subnacionais ou agentes clandestinos”. Outra definição: “ato perpetrado para provocar medo, coagir governos ou intimidar a sociedade”. Precisamente, as duas definições são usadas pelo governo norte-americano para classificar um ato terrorista. Pelo visto, tudo se enquadra no ocorrido em Fortaleza.
  
É comum a caracterização do terrorismo como ato motivado exclusivamente por desavenças políticas, ideológicas ou religiosas. Mas, como classificar o terror instaurado na Colômbia durante as décadas de 1980/90 pelos cartéis do tráfico de cocaína? Lá, se chegou ao ponto de uma invasão da Suprema Corte, com incêndios e mortes, a mando de Pablo Escobar. Bombas em aviões e assassinatos de policiais eram comuns. Não havia questão nem política, nem ideológica e muito menos religiosa envolvendo os casos. Porém, era terrorismo. Afinal, o alvo era o Estado.

A Colômbia atuava em duas frentes de combate. Uma contra o narcotráfico e outra contra as Farc, guerrilha que se dizia marxista. O caminho foi aprovar uma lei antiterrorista abrangente. Na lista de ações classificadas como terrorista, a Colômbia incluiu: “provocar estado de terror na população”, “colocar em perigo a vida, a integridade física ou a liberdade de pessoas”, “perturbar os sistemas de transporte coletivo, energia ou comunicações”, “propagar epidemias”, “contaminar águas” e até “provocar inundações”. Bingo!

O caminho brasileiro foi frouxo e dúbio. A lei do antiterrorismo aprovada no Congresso Nacional até que era razoável, mas a então presidente Dilma Rousseff tratou de tirar seu ímpeto. O texto final aprovado pelo Congresso recebeu oito vetos, entre eles o item que classificava como atos terroristas ações como depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte, como ônibus e metrô além de estações, ou qualquer bem público e privado, além de sabotar sistemas de informática e bancos de dados. Pois é.

Tudo em nome dos ditos movimentos sociais. Ou seja, em vez de se orientar os grupos que fazem movimentos de rua, protestos e manifestações para que não depredem nem incendeie ônibus, optou-se pela retirada desses atos da lista de terrorismo, quando na verdade é de fato terrorismo. Originalmente, o sujeito preso queimando ônibus ou depredando as vidraças do Congresso Nacional seria enquadrado pela lei antiterrorismo. Com os vetos, fica tudo por isso mesmo.

E assim caminhamos. Um grupo de facínoras afronta o Estado e a sociedade e estão protegidos por uma lei molenga que não classifica como terrorismo o que terrorismo é. Sendo, poderia ser tratado pela Polícia Federal. Mais: é muito provável que o comando da bandidagem tenha utilizado menores nos atos organizados para queimar mais de uma dezena de ônibus.

O Brasil virou isso: uma lei supostamente criada para proteger os menores os transforma na mão de obra preferida dos criminosos. Afinal, se pegos, não vão passar por julgamentos e muito menos condenação. Aos 18 anos, esse menor que queimou o ônibus vai ter sua lista de crimes apagada.

(Por Fábio Campos, no O POVO de hoje)

VÍDEO FLAGRA EXATO MOMENTO EM QUE BANDIDOS CORREM PARA UM CARRO LOGO APÓS INCENDIAR ÔNIBUS

Vejam o flagrante do exato momento em que os bandidos deixam um ônibus correndo após jogar gasolina e atear fogo. Repare no piso do carro em que se abrigaram os tambores que, provavelmente, usaram para levar combustível.

Na calçada, alguns cidadãos também correram. Provavelmente eram passageiros do ônibus incendiado. O caso ocorreu em Maracanaú-CE. O ônibus incendiado é da empresa de Via Metro.
Fonte: Blog Fábio Campos

quarta-feira, 19 de abril de 2017

MUNICÍPIOS RECEBEM NESTA QUINTA-FEIRA R$ 867,4 MILHÕES DE FPM

O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao segundo decêndio do mês de abril de 2017 vai totalizar – em valores brutos – R$ 867.412.807,58. Descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o repasse é de R$ 693.930.246,06. Os valores serão repassados nesta quinta-feira, dia 20 de abril.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que já estão incluídos os percentuais relativos ao Imposto de Renda (IR) e à multa arrecadados por meio da Lei de Repatriação. A entidade destaca que, como o prazo para a repatriação de recursos é até o mês de julho, a maioria dos recursos arrecadados deve ser repassada aos Municípios ainda neste mês.

No entanto, a CNM alerta que, apesar do aporte de recursos referentes à repatriação, os gestores municipais devem ter prudência. Em meio às incertezas quanto ao atual cenário de crise e à recuperação da atividade econômica nacional, é fundamental que as administrações locais planejam seus orçamentos a fim de cumprirem as obrigações financeiras em dia.

Comparativo

Comparado ao mesmo período de 2016, o segundo decêndio do mês de abril teve um crescimento de 18,8%, em termos nominais. Quando se considera os efeitos da inflação, o aumento é de 14,30%. Em relação ao montante de FPM repassado de janeiro até este último repasse, o total é R$ 27,7 bilhões, o que corresponde a um aumento de 5,32% ao montante transferido aos Municípios no mesmo período do ano anterior, considerando-se os efeitos da inflação.


Com informações da CNM – Confederação Nacional de Municípios

GRUPO PROPÕE MUDANÇAS NO CRONOGRAMA DE DESLIGAMENTO DA TV ANALÓGICA

O Grupo de Implantação do Processo de Distribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired) propôs hoje (19) mudanças no calendário de desligamento da TV analógica para o segundo semestre deste ano. As alterações, que ainda devem passar pela deliberação do ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, preveem o adiamento do desligamento em Fortaleza, Salvador e Belo Horizonte e no interior de São Paulo.

Em Fortaleza e Salvador, a proposta é mudar a data do desligamento de julho para setembro. Para Belo Horizonte, a data deve passar de julho para a segunda semana de novembro e, no interior de São Paulo, o adiamento deverá ser de setembro para a quarta semana de novembro.

Foi mantido o cronograma de desligamento do Recife para o mês de julho, e também o do Rio de Janeiro e o de Vitória, marcados para outubro.

Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o principal argumento de algumas emissoras de TV para pedir a mudança de datas é que há problemas técnicos para a instalação de estações de televisão em Belo Horizonte e no interior de São Paulo.

Também existem dificuldades para a produção de kits para adaptação ao novo sinal, compostos por uma antena, um conversor do sinal analógico para o sistema digital e um controle remoto.

As empresas de telecomunicações concordaram com o adiamento, desde que seja mantido o calendário de ativação da tecnologia 4G na faixa de 700 mega-hertz para o próximo ano.

O desligamento do sinal analógico da TV aberta em Goiânia e em mais 28 municípios do estado está mantido para o dia 31 de maio.

(Agencia Brasil)

PONTE NA DIVISA DO PIAUÍ COM O CEARÁ É INTERDITADA APÓS ESTRUTURA CEDER

Policiais da 5ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal de Parnaíba interditaram parcialmente na tarde deste sábado (15/08) uma ponte no povoado Retiro, zona rural de Chaval (CE), na divisa entre os estados do Piauí e Ceará. Segundo informações da PRF, a estrutura teria cedido há cerca de três dias, oferecendo riscos aos usuários da rodovia CE-085.

Ainda de acordo com informações, o Departamento Estadual de Rodovias do Ceará (DER-CE) já foi comunicado e deverá realizar o reparo da ponte o mais rápido possível. A Polícia Rodoviária Federal alerta para que os motoristas de veículos pesados optem por outro acesso, pois o trecho está liberado apenas para pedestres, ciclistas e motocicletas.

Já na manhã desta quarta-feira (19/03) a PRF informou que por conta do estrago na cabeceira da Ponte do Retiro, na BR 402, km 99, na divisa PI/CE, a ponte está interditada e o trânsito está bloqueado para veículos pesados e automóveis.
“A ponte cedeu há três dias e abriu um buraco bem no centro da cabeceira, já no lado do Ceará. O DER-CE já foi comunicado. Tivemos que intervir por que o Departamento Estadual de Rodovias do Ceará não tinha feito nenhuma intervenção, mesmo tendo conhecimento muito antes do que nós. Infelizmente, nenhuma sinalização havia sido providenciada e nenhuma restrição foi feita quanto à circulação de veículos pesados, o que agravou mais ainda a situação”, afirmou o inspetor da PRF, Mário Augusto Ribeiro.
Com Meio Norte -  Imagens:: maispiripiri 

terça-feira, 18 de abril de 2017

HOMEM É DETIDO AO SE PASSAR POR POLICIAL CIVIL NO INTERIOR DO CEARÁ

Material apreendido com suspeito
Um homem foi preso no município de Guaraciaba do Norte, interior do Ceará, ao se passar por policial civil, nesta terça-feira, 18. Uniformes da Polícia Civil e uma pistola de colar isopor foram apreendidas na casa do suspeito.

De acordo com o inspetor da Delegacia Municipal de Guaraciaba do Norte, Geovan Castro, a Polícia passou a investigar o suspeito, identificado como Francisco Diassis, após receber vários relatos de que o homem estava se passando de policial civil. As informações davam conta de que o homem se identificava como policial e usava camisas da Polícia Civil, em estabelecimentos da Cidade.

Na manhã desta terça-feira, os inspetores Geovan e Ewerton Aguiar e o soldado da Polícia Militar (PM), Renan Galvão, abordaram o suspeito. Francisco Diassis sustentou, inicialmente, a versão conhecida no município e se identificou como policial civil de Sobral. Entretanto, o homem começou a ficar nervoso com as perguntas dos policiais e revelou a farsa.

"Começamos a pegá-lo na mentira até que ele revelou: 'vou falar a verdade, não sou policial, mas sempre tive vontade de ser'", comentou o inspetor Geovan.

Conduzido à Delegacia do município, Francisco Diassis foi autuado nos artigos 307 (falsa identidade) do Código Penal e 46 da Lei das Contravenções Penais (usar, publicamente, de uniforme, ou distintivo de função pública que não exerce), e liberado em seguida. Um Termo Circunstancial de Ocorrência (TCO) foi realizado na unidade policial contra o suspeito.
Colaborou o portal Sobral 24h

Com O POVO

A 10 DIAS DO FIM DO PRAZO, MAIS DE 15 MILHÕES NÃO ENTREGARAM DECLARAÇÃO DO IR

A 10 dias do fim do prazo, mais de 15 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com o Leão. Segundo balanço divulgado pela Receita Federal, 13.071.435 declarações foram recebidas até as 17h de hoje (18). O número equivale a 46,2% do total de 28,3 milhões de documentos esperados.

O prazo de entrega começou em 2 de março e vai até as 23h59 do próximo dia 28. O programa gerador da declaração está disponível no  site da Receita Federal.  A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado.

Mudanças

Neste ano, a declaração do Imposto de Renda teve uma  série de mudanças. As principais são a redução da idade mínima, de 14 para 12 anos, na apresentação do CPF de dependentes e a incorporação do Receitanet, programa usado para transmitir a declaração, ao programa gerador do documento.

Precisa ainda declarar o Imposto de Renda quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

Restituição

Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50; quem pretende compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores ou quem teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, com valor total superior a R$ 300 mil.

A Receita Federal pagará a restituição do IRPF em sete lotes, entre junho e dezembro deste ano. O primeiro lote será pago em 16 de junho, o segundo em 17 de julho e o terceiro em 15 de agosto. O quarto, quinto e sexto lotes serão pagos, respectivamente, em 15 de setembro, 16 de outubro e 16 de novembro. O sétimo e último lote está previsto para ser pago em dezembro.

Ao fazer a declaração, o contribuinte deve indicar a agência e a conta bancária na qual deseja receber a restituição. Idosos, pessoas com deficiência física, mental ou doença grave têm prioridade para receber a restituição.

*Colaborou Mariana Branco

(Agencia Brasil)