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terça-feira, 23 de janeiro de 2018

PEC LIBERA SIGILOS BANCÁRIO, FISCAL E PATRIMONIAL DE CANDIDATOS

O senador Hélio José (Pros-DF) apresentou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) seu relatório em que recomenda a aprovação da proposta de emenda à Carta Magna do país (PEC 13/2012) que libera ao Ministério Público, aos Tribunais de Contas, aos Conselhos de Contas e a entidades registradas na Justiça Eleitoral as informações bancárias, fiscais e patrimoniais de candidatos a todos os cargos eletivos.

Segundo o texto em análise, os sigilos bancário, fiscal e patrimonial estariam abertos aos órgãos de fiscalização e controle já a partir do registro de cada candidatura, de vereador à presidente da República.

Crise

Para Hélio José, a situação atual da política no país é de “crise ética profunda, sistêmica, larga”, que contamina os poderes Executivo e Legislativo “em todos os níveis” e, por isso, demanda uma resposta “que aponte uma saída para esta situação de descrédito e erosão de credibilidade”.

“Disponibilizar os sigilos bancários, fiscal e patrimonial, desde a candidatura, não só inibe a pretensão de quem tem muito a esconder, quanto determina um comportamento ético dos eleitos”, apontou ainda no relatório.

Moralização

O autor da PEC é o senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que admite na justificativa sua intenção de “moralizar mais a política”, dando mais poder aos órgãos de fiscalização e controle já a partir do processo eleitoral. “Assim, poderão examinar mais profundamente a probidade de possíveis futuros mandatários, identificando candidatos pouco éticos”, finaliza o senador.

Com Politika com K

JUSTIÇA NEGA LIBERDADE A VEREADORES DE ITAREMA PRESOS POR DESVIAR RECURSOS PÚBLICOS

Vereadores que não foram presos terão que convocar suplentes e eleger mesa diretora (Foto: Reprodução/TV Verdes Mares)
Cinco vereadores de Itarema, no Norte do Ceará, acusados de desviar dinheiro público, devem permanecer encarcerados. A decisão desta terça-feira (23) é da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que teve a relatoria do juiz convocado Antônio Pádua Silva. Eles estão presos preventivamente desde junho de 2017.

Essa é a segunda vez que o Tribunal de Justiça nega a liberdade para os vereadores. Em outubro do ano passado a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) já havia negado a revogação de prisões preventivas. Uma das vereadoras cumpre prisão domiciliar por ser mãe de filhos menores de idade. Os vereadores também são suspeitos de estelionato, falsidade ideológica e falsidade de documento particular.

Na ação, os políticos alegaram em suas defesas constrangimento, sustentando que há excesso de prazo para formação da culpa. Pediram ainda que, se não fosse concedida a liberdade, a prisão fosse substituída por medidas cautelares.

Ao analisar os pedidos, a 3ª Câmara Criminal negou, por unanimidade, o pedido. “Não há o que falar em ilegalidade da prisão por excesso de prazo quando a complexidade do crime apurado ou a pluralidade de réus justifica a mora na ultimação dos atos processuais”, explicou o relator, juiz Antônio Pádua.

Com o afastamento dos vereadores, suplentes assumiram cargo de vereador.
Vereadores elegem nova mesa diretora da Câmara Municipal de Itarema, no ceará (Foto: Mateus Ferreira/TVM)

Operação Fantasma

Investigações do Ministério Público Estadual do Ceará (MPCE) apontaram que 20 dos 39 funcionários da Câmara Municipal de Itarema eram "fantasmas", ou seja, recebiam salários sem trabalhar. Um dos servidores que possuía esse vínculo irregular com a casa legislativa é um vereador eleito em Amontada, a 47 quilômetros do município.


Os presos são suspeitos de estelionato, falsidade ideológica, falsificação de documento particular e peculato. Segundo denúncia do MPCE, os servidores fantasmas recebiam salários sem comparecer ao prédio do legislativo municipal para trabalhar. Outras pessoas contratadas eram obrigadas a repassar parte de seus salários para os vereadores investigados.

sábado, 20 de janeiro de 2018

TEMER PREFERE QUE LULA SEJA 'DERROTADO POLITICAMENTE'

O presidente Michel Temer prefere que o ex-presidente Lula seja "derrotado politicamente", diante da proximidade do julgamento que pode confirmar sua condenação à prisão e complicar a candidatura do líder da esquerda às eleições deste ano.

"Convenhamos, se (Lula) fosse derrotado politicamente, é melhor do que ser derrotado (na Justiça) porque foi vitimizado. A vitimização não é boa para o país e para um ex-presidente", disse Temer em uma entrevista publicada neste sábado (20) no jornal Folha de S.Paulo.

Na quarta-feira (24), o Tribunal Regional Federal Nº4 (TRF4) de Porto Alegre decidirá se ratifica a condenação de nove anos e meio de prisão contra Lula por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença foi ditada em julho pelo juiz Sérgio Moro.
Se o juiz de segunda instância confirmar a condenação, Lula, de 72 anos, líder das intenções de voto para outubro, estaria mais perto da prisão e de uma invalidação de sua eventual candidatura. A princípio, continuaria livre e poderia fazer campanha até se esgotarem todos os recursos em instâncias penais superiores e na Justiça eleitoral.

"Acho que, se o Lula participar, será uma coisa democrática. O povo vai dizer se quer, ou não", manifestou Temer.

A expectativa em torno do julgamento de Lula é grande. As autoridades já anunciaram uma operação especial de segurança, visando a eventuais distúrbios em Porto Alegre, enquanto o PT se prepara para suas mobilizações sob o lema "Eleição sem Lula é fraude".
 (Agence France-Presse)



GRUPOS TENTAM EMPLACAR DISCURSO DE RENOVAÇÃO

Movimentos como o Acredito, surgidos na esteira de manifestações, anunciam como meta a renovação de um terço do Congresso até 2027 ( Foto: Agência Brasil )
Surgidos na esteira de mobilizações populares que buscam erguer, nas ruas ou na Internet, uma bandeira de renovação política, movimentos autodenominados suprapartidários querem, em 2019, ocupar espaços de poder. Dentre alguns em atividade no País, como o Movimento Acredito, o Agora, o Brasil 21, o Movimento Transparência e outros, uma iniciativa financiada por empresários e setores da sociedade civil, chamada RenovaBR, oferece, a partir deste domingo (21), uma formação política a “cidadãos comuns” que possa ser aplicada em futuras campanhas. Neste e em outros casos, o discurso de que é preciso “renovar” a política, contudo, ainda esbarra em dificuldades de financiamento e nas próprias regras da disputa eleitoral, além de não estar imune a críticas de partidos e outros movimentos.

Dentre 100 brasileiros selecionados para o RenovaBR, após cinco fases de recrutamento, dois são cearenses. Eles receberão, nos próximos seis meses, um treinamento com especialistas – presencial, em São Paulo, e à distância – voltado à potencialização de novas lideranças políticas no Brasil. Com a aposta, o movimento pretende eleger ao menos 45 pessoas, que nunca tenham exercido nenhum cargo eletivo, no pleito de outubro próximo.

Discurso

O empreendedor social Ítalo Alves, 25 anos, e o radialista Júnior Gonçalves, 34 anos, foram os dois inscritos do Ceará que passaram pelo processo seletivo do RenovaBR. Eles defendem que a renovação sustentada pelo movimento vai além do discurso fácil que deve ser explorado na disputa eleitoral de 2018 e, embora filiados ao mesmo partido, a Rede Sustentabilidade, destacam a presença de filiados a diversas legendas partidárias no programa. Para os cearenses, isso indica que pautas comuns aos participantes, que receberão bolsas de R$ 5 mil mensais, estão acima de divergências ideológicas.

Pré-candidato a deputado federal, Ítalo Alves, de Fortaleza, é líder do Movimento Acredito no Ceará. Criada em julho de 2017, a iniciativa tem, atualmente, 40 voluntários no Estado, mas, segundo ele, contabiliza mais de mil envolvidos em outras unidades da federação. “A proposta é trazer as pessoas comuns para mais perto da política”, resume.

Ítalo Alves reconhece que, entre uma legislatura e outra, 40% das cadeiras da Câmara, em média, são ocupadas por novatos. Segundo ele, porém, isso, isoladamente, não representa renovação. “Não basta você ser uma pessoa nova, mas ser filho de político; ou você ser um jovem, mas ter um posicionamento conservador, que não reflete mais o contexto econômico do nosso País; não basta você ter uma ideia, mas essa ideia ser extremista”, sustenta. Ele argumenta que movimentos como o Acredito e o RenovaBR compreendem a renovação política inserida em um “tripé”, formado por pessoas, práticas e princípios.

Políticos tradicionais

Filho e morador de Russas, Júnior Gonçalves, por sua vez, opina que é preciso “ter muito cuidado com esse discurso de renovação”, uma vez que, conforme avalia, “os velhos (políticos) também vão vir com esse discurso, colocando seus parentes, seus homens de confiança”.

Ele já tentou emplacar o discurso de renovação em dois pleitos: em 2008, filiado ao PRB, foi candidato a vereador de Russas, enquanto em 2016, quando migrou para a Rede, decidiu disputar o cargo de prefeito. Embora não tenha sido eleito nas duas investidas, o radialista diz que teve votações satisfatórias para campanhas sem estrutura. Neste ano, Júnior tentará chegar à Assembleia Legislativa.

Para os dois, o RenovaBR pode ser um trampolim. Idealizado pelo empresário Eduardo Mufarej, CEO da Somos Educação e presidente da Confederação Brasileira de Rúgbi, o programa foi anunciado no segundo semestre de 2017 e tem o apoio de nomes como o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, o empresário Abílio Diniz e o apresentador Luciano Huck. Ítalo Alves explica que, após cinco etapas de um processo seletivo com quatro mil candidatos, o RenovaBR busca atuar em quatro frentes: identificação de jovens, formação de novas lideranças, potencialização das campanhas e monitoramento de mandatos.

“São pessoas de diferentes partidos: da Rede, do Novo, do PT, imagino, de diversos partidos. E têm divergências, mas se encontram nas pautas”, explica. “A nova política é isso. Não é uma política de disputa partidária, é política de convergência de causas, e é isso que o programa tenta fazer”, acrescenta.

Diante de campanhas ainda caras, com teto de gastos estimados em R$ 2,5 milhões para deputados federais e R$ 1 milhão para deputados estaduais, tanto Ítalo quanto Júnior reconhecem que, para pretensos candidatos surgidos desses movimentos, o financiamento das candidaturas é desafio maior. O empreendedor social pretende, na disputa, unir ações de mobilização de rua, de mobilização digital e financiamento coletivo. Júnior Gonçalves espera que o partido, por meio do Fundo Partidário, lhe dê “as condições mínimas” para tocar a campanha.

Ideias liberais

Desde que foi anunciado, o RenovaBR tem sido alvo de críticas de partidos e movimentos de esquerda porque é visto, por alguns, como meio de financiar candidatos alinhados a posicionamentos liberais. Questionado sobre uma futura influência do programa, sustentado por empresários, na atuação política dos pretensos candidatos, após a Operação Lava-Jato ter trazido à tona escândalos enraizados em ações ilegais orquestradas entre o poder público e a iniciativa privada, Ítalo Alves diz que os bolsistas não têm que estar atrelados a interesses dos financiadores. “O Renova é financiado tanto por empresários como por pessoas da sociedade civil, só que o regulamento diz que essas pessoas não têm qualquer forma de influenciar os posicionamentos do movimento”, coloca.

Segundo ele, há apenas seis tópicos com os quais o movimento quer que os participantes se comprometam: combate irrestrito à corrupção; gestão fiscal responsável; priorização do cidadão em detrimento da máquina pública; políticas sociais que eliminem a desigualdade de acesso à educação básica, saúde e segurança de qualidade; respeito às liberdades individuais; e gestão sustentável dos recursos naturais. “Acho que o grupo não pensa especificamente em um Brasil que se deita para a direita nem para a esquerda, mas num Brasil que se impulsiona para frente”, defende Ítalo Alves.
Fonte: DN/Política



AO LADO DE PREFEITOS DA REGIÃO, DEPUTADO ESTADUAL ROBÉRIO MONTEIRO PARTICIPA DOS FESTEJOS DE CAMPANÁRIO, EM URUOCA

O deputado estadual Robério Monteiro (PDT) participou, na última quinta-feira (18/1), a convite do Prefeito Kilsen e da vice-prefeita, dona Graça, do Município de Uruoca, dos Festejos do distrito de Campanário. O evento que já é tradição, reuniu milhares de pessoas e contou com total apoio do Governo Municipal.

"Rendemos nossas mais sinceras homenagens a toda a população deste valoroso distrito e parabenizamos o Governo Municipal e a todos que colaboraram para o brilhantismo dessa grande festa. Parabéns, Campanário!", pontuou Robério Monteiro.

Além do deputado Robério Monteiro, várias autoridades fizeram-se presentes, entre as quais o irmão do deputado e prefeito de Itarema, Elizeu Monteiro, além dos prefeitos Júnior Fontenele, de Martinópole; Roney, de Coreaú; e Áquila, de Moraújo. À festa ainda marcaram presença os ex-prefeitos e lideranças Keulle, Manoel Conrado, além do ex-prefeito de Moraújo, Jurandir. O evento contou ainda com a presença do deputado estadual Sérgio Aguiar, de vereadores e de várias lideranças da região.
*CN Online Acaraú.



GENECIAS E ADERLÂNIA ENTREGAM TÍTULOS DE TERRA EM TAMBORIL.

O Deputado Federal, Genecias Noronha, e a Deputada Estadual, Aderlânia Noronha, participaram de mais uma entrega de Títulos nesta sexta(19). Desta vez o município beneficiado foi Tamboril, na região dos sertões de Crateús, e governada pelo prefeito Pedro Calisto.

“Receber esses títulos é muito importante para as famílias, porque geralmente são famílias de baixa renda, famílias de agricultores familiares. Essas pessoas vão ter, agora, a propriedade das suas terras, de fato e de direito." Explicou Aderlânia.

"A importância dessa titularidade vai muito além de uma documentação. É a possibilidade do crédito, da inclusão dessa população de conseguir novas oportunidades para suas propriedades. É um grande avanço e incentivo para o desenvolvimento da nossa agricultura familiar." Ressalta Genecias.

O Programa de Regularização Fundiária é uma parceria do Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e Idace, com o Governo Federal, através do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República (SEAD).
Fonte: Blog do Tidi



sexta-feira, 19 de janeiro de 2018

LULA AFIRMA DUVIDAR QUE JUÍZES ESTEJAM TRANQUILOS COMO ELE

Em ato com a participação de artistas e intelectuais em São Paulo, Lula defendeu seu direito de ser candidato à Presidência da República. Julgamento do ex-presidente está marcado para o próximo dia 14

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu artistas e intelectuais em São Paulo, na noite de ontem, durante ato em defesa de sua candidatura à Presidência da República. Ao discursar, Lula falou sobre a tranquilidade diante do julgamento, marcado para o próximo dia 24. “ Duvido que os juízes que me julgaram e os que vão me julgar estejam com a tranquilidade que eu estou”, disse o ex-presidente.

O petista afirmou que os delegados da Polícia Federal que trabalham na operação Lava Jato mentiram. Ele contou que quando foi prestar depoimento teve a sensação “de estar diante de um bando de jovens que não sabiam um palmo acima do nariz”, relatou.

Duvido que os juízes que me julgaram e os que vão me julgar estejam com a tranquilidade que eu estou"

LULA, em ato em São Paulo

  “Eu tô aqui principalmente porque ajudei com alguns companheiros a criar esse manifesto: ‘Eleição sem Lula é fraude’. E não é só fraude no direito dele, é fraude contra a soberania popular, que é a base da democracia. É fraude contra a inserção a oitiva no Brasil e no mundo que estão sendo submissos aos interesses do capital financeiro e aos interesses da grande mídia. É fraude contra o combate à desigualdade e ao combate ao racismo, que é um dos maiores males da sociedade brasileira”, disse Celso Amorim, ex-ministro das Relações Exteriores.

A presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, também deu declarações sobre o julgamento. “O que nós estamos vivendo hoje é surreal. Esse processo que pretende a condenação do Lula é surreal. Estão condenando o Lula em um processo que não tem crime”, disse. Chico César, Odair José, Guilherme Boulos, o ex-ministro Alexandre Padilha, entre outras personalidades e políticos também estiveram no ato. (Isabel Filgueiras, correspondente em São Paulo)
 Fonte: O POVO