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quinta-feira, 27 de julho de 2017

FILHO DE EX-PREFEITO É PRESO ACUSADO DE ENVOLVIMENTO EM FRAUDES EM LICITAÇÕES

Ação decorre de investigações relacionadas aos anos de 2013 a 2015 ( FOTO: Divulgação/Prefeitura de Itarema )
A Polícia Civil de Itarema cumpriu, na quarta-feira (26/07), mandado de prisão preventiva contra Pedro Felipe Monteiro, filho do ex-prefeito de Itarema, Benedito Monteiro dos Santos Filho. Pedro Felipe é réu em ação penal promovida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) perante o juízo de Itarema, que abrange os crimes de organização criminosa, dispensa ilegal de procedimento licitatório, fraude à licitação, peculato e lavagem de dinheiro. A ação penal decorre da Operação Carroça do MPCE, que investigou a prática dos crimes envolvendo os serviços de transporte escolar no município de Itarema nos anos de 2013 a 2015.

Além dele, a juíza Kathleen Nicola Kilian decretou também a prisão preventiva de Pedro Max Monteiro, que é filho de Benedito Monteiro e irmão de Pedro Felipe, e do advogado Carlos Eduardo Melo da Escóssia, mas os mandados de prisão deles ainda não foram cumpridos. Pedro Max Monteiro, que se encontrava em Fortaleza, deverá se apresentar na próxima quinta-feira (27/07) à Polícia da capital cearense. Carlos Eduardo Melo da Escóssia não foi encontrado para cumprimento do mandado. Ele não pode ser considerado foragido, uma vez que não houve, por enquanto, notificação a respeito do mandado de prisão do advogado. Na próxima quinta-feira (27/07), a Polícia continuará realizando diligências para cumprimento da medida.

A decisão da magistrada atende ao pedido do MPCE que, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Itarema, em atuação conjunta com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), complementou as denúncias presentes na ação penal original contra Pedro Felipe Monteiro e empresários envolvidos com a fraude. Foram, assim, denunciados também o ex-prefeito de Itarema, Benedito Monteiro dos Santos Filho, seu filho, Pedro Max Monteiro, o ex-vice-prefeito de Itarema, José Ivaldo Bleasby Freires, e o advogado Carlos Eduardo Melo da Escóssia, apontado como integrante do Núcleo empresarial envolvido com os crimes investigados na Operação Carroça, deflagrada em 04 de agosto de 2015.
(Via Sobral de Prima)


PREFEITO DE MARANGUAPE CONSEGUE APROVAR NA CÂMARA ‘PACOTE DA MALDADE’

João Paulo Xerez. Reprodução facebook
O prefeito de Maranguape, João Paulo Xerez (PHS), apresentou uma série de leis para serem votadas pela Câmara de Vereadores na sessão do dia 21. Apelidada de “pacote da maldade”, foi aprovada sem dificuldade, tendo apenas quatro votos contra.

São elas:

1) A prefeitura pode demitir quem quiser sem pagar rescisão;

2) autorização para fazer um novo parcelamento de dívidas patronais com o INSS;

3) alteração da lei que proíbe a gestão municipal de recontratar servidores contratados através de decreto;

4) redução das bolsas de estudo pagas aos estagiários;

5) autorização para fazer empréstimo no valor de R$ 3,5 milhões.

O que mais choca é que tudo isso feito na surdina. De 19 vereadores, apenas quatro votaram contra o pacote: Eliziário, Nicola, Dandan e Valber.

Via Portal de Camocim 

DEPUTADO SÉRGIO AGUIAR MANTÉM AGENDA POLÍTICA INTENSA NO RECESSO PARLAMENTAR

Deputado Sérgio Aguiar no Palácio da Abolição, onde o governador Camilo Santana assinou
Decreto que regulamenta a isenção do pagamento de taxas do Detran para a 1ª CNH

O deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT) mantém agenda parlamentar intensa em pleno recesso. Enquanto as sessões legislativas estão suspensas, ele tem participado, na capital e no interior do Ceará, de inaugurações, solenidade de entrega de viaturas policiais, reuniões com lideranças políticas de vários municípios do Estado, festividades municipais e comunitárias, audiências públicas, reuniões com autoridades para discutir temas relevantes para a sociedade, além de se pronunciar publicamente sobre questões de interesse do povo.

As jornadas de Sérgio Aguiar são uma espécie de averiguação in loco das demandas que ele recebe em seu gabinete. Incansável, o deputado participou da solenidade no Palácio da Abolição, onde o governador Camilo Santana assinou Decreto que regulamenta a isenção do pagamento de taxas do Detran para a 1ª CNH e Renovação para agricultores familiares com Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP). Também esteve visitando o distrito de Araticum no município de Ubajara, durante os festejos alusivos à São Vicente de Paula. Na noite de sexta-feira 21, esteve em Pindoretama participando da Feira do Empreendedorismo do município, ao lado do prefeito Valdemar, do vice Tadeu, dentre outras lideranças. Na noite de sábado 22, participou dos festejos de Santana no Distrito de Serrota, município de Senador Sá, acompanhando a prefeita Regina, seu marido Nilson, vereadores Danielle, castelo e Maria do Carmo, dentre outras lideranças. Já no domingo 23, participou da Regata Ecológica de Canoas na praia de Tatajuba em Camocim.
Sérgio Aguiar e  a prefeito Monica Aguiar juntamente com os empresários camocinenses Antonio Pessoa, presidente da CDL; Anísia e Zé Osvaldo Angelim, da Associação Comercial e Tomaz, do Sebrae.
Nesta semana, reuniu-se com os dirigentes do IFCE Camocim professores Gilson e Celestina, para discutir sobre ampliação de novos cursos para à região. Também esteve com a Secretária Adjunta da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (SEMDESC), Maria Helena; Gerente Regional da FIEC e Gerente do Centro Integrado SESI SENAI, Sérgio Siebra e o Assessor da Diretoria Regional do SENAI, Rodrigo Melo Andrade. Acompanhou a prefeita Monica, ao receber uma comitiva de empresários camocinenses: Antonio Pessoa, presidente da CDL; Anísia e Zé Osvaldo Angelim, da Associação Comercial e Tomaz, do Sebrae. Nesta quinta-feira, 27, participa de uma Oficina de revisão do PPA do Ceará 2015-2019 para o litoral Norte, em Acaraú.
Com a Prefeita Monica Aguiar; Secretária Adjunta da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (SEMDESC), Maria Helena; Gerente Regional da FIEC e Gerente do Centro Integrado SESI SENAI, Sérgio Siebra e o Assessor da Diretoria Regional do SENAI, Rodrigo Melo Andrade. A direita em Pindoretama, ao lado do prefeito Valdemar, do vice Tadeu, dentre outras lideranças.

Ainda continuando com sua intensa agenda o deputado participou do seminário de lançamento da Nota Fiscal Eletrônica (NSF-E) e do portal de serviços, deu entrevista no rádio e atendeu as lideranças politicas do município de Camocim como Lucia da Ematerce, Zé Maria Alves, Edilberto, além do vereador Michelson Bernardes, de Aracati.

Segundo informações colhidas pelo o Blog Acontece, o parlamentar estará cumprindo agenda na manhã deste sábado, 29, em Martinópole, a partir das 10h na residência do ex-prefeito James Bel.

Conforme assessoria de impressa do deputado, são várias ações realizadas por Sérgio Aguiar no período em que deveria estar descansando, renovando as energias para o segundo semestre do atual exercício legislativo, assim como tem feito a maioria dos seus colegas de parlamento.

A propósito, a Assembleia retomará as sessões em 1º de agosto. Até lá, Sérgio Aguiar continuará percorrendo o estado para cumprir diversos compromissos políticos, sempre em defesa da população, sobretudo dos mais humildes. Uma dinâmica que reafirma sua condição de deputado estadual mais atuante e que faz do seu mandato um dos mais produtivos da história do Legislativo Cearense.


DEPUTADOS USAM RECESSO PARA ARTICULAÇÕES POLÍTICAS

O recesso parlamentar não é de descanso para quem vive da política. Restando apenas cinco dias para retornar às atividades em plenário, muitos deputados estaduais estão aproveitando a pausa da Assembleia Legislativa do Ceará, que vai até o dia 1º de agosto, para visitar seus redutos. Os parlamentares que possuem base eleitoral fora da capital retornaram ao interior para confraternizar com aliados e lideranças locais, movimentação fundamental para garantir sucesso no pleito de 2018.
Zezinho Albuquerque (PDT) 
O momento é de arregaçar as mangas.   Embora esteja focado no andamento do Legislativo estadual, o deputado Zezinho Albuquerque (PDT) tem se dividido e percorrido suas bases. Nas redes sociais, ele publicou fotos e comentou sobre suas andanças no município de Massapê.   “Estar perto das pessoas. Isso não tem preço e é o que gosto de fazer. Principalmente quando se trata do povo da minha querida cidade natal Massapê.

Ao lado de Antônio José Albuquerque, secretário da Regional VI, em Fortaleza, conversei com moradores, comerciantes e importantes lideranças políticas do município”, publicou ele, explicando que seu trabalho à frente da presidência da Assembleia não se resume a sessões, audiências e demais compromissos oficiais, mas ao contato com a população e lideranças políticas das diversas regiões também é fundamental no trabalho de levar melhorias para o nosso querido Estado.
Deputado Sérgio Aguiar (PDT)
O deputado Sérgio Aguiar (PDT) também tem aproveitado tempo para visitar seus aliados, tendo a esposa e prefeita de Camocim Mônica Aguiar como companhia. Ele pretende alinhar junto com lideranças as ações a serem reivindicadas e propostas por seu mandato.   “O recesso é importante porque vamos as comunidades conversar com lideranças e fazer com que possamos angariar o maior número de reivindicações para balizarmos as ações que vamos propor tanto no Parlamento quanto instâncias de governo no sentido de levarmos benefício ao interior do Estado”, frisou o parlamentar.
Deputada Fernanda Pessoa (PR)

Quem também se reúne com suas bases no interior é a deputada Fernanda Pessoa (PR). Ela explicou que, devido a redução do tempo de recesso, algumas reuniões tiveram de ser remarcadas, mas aproveitará para ouvir demandas que nortearam seu mandato parlamentar. Isto porque, segundo a deputada, apesar das ações apresentadas pelo Governo, as questões envolvendo a seca, saúde e segurança pública são reclamações constantes de lideranças no interior.
Deputado Capitão Wagner (PR)
O deputado Capitão Wagner (PR), por sua vez, relatou viagens ao Sertão Central para tratativas políticas. Inclusive, a reunião foi registrada nas redes sociais. “Estamos no recesso parlamentar, mas continuamos nossas atividades em prol de um Ceará mais justo”, disse ele.
Deputado Renato Roseno (Psol)
Descanso Outros deputados, porém, aproveitaram a curta férias para descansar com a família. Caso do deputado Renato Roseno (Psol), que informou que a partir do mês de agosto seu partido dará início a seminário regionais, onde discutirá a atual conjuntura e o pleito do ano que vem.
(O ESTADO)


MATÉRIAS POLÊMICAS MARCAM A VOLTA DOS TRABALHOS EM AGOSTO

Iniciado o recesso parlamentar, os deputados da Assembleia Legislativa terão pelo menos 10 dias para viajar, visitar suas bases eleitorais e traçar metas para os próximos meses.
Com votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), mensagem de extinção de comarcas judiciais e Lei Orçamentária Anual (LOA), além de outras matérias, o segundo semestre no Legislativo tende a ser movimentado.   Além das matérias polêmicas, algumas já sendo votadas nos primeiros dias de agosto, há ainda o compromisso do presidente da Mesa Diretora, Zezinho Albuquerque (PDT), de instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que deve investigar o tráfico de drogas no Estado.   "Temos várias matérias que vão ficar para o mês de agosto. Elas precisam ser votadas, mas, por conta de algumas discussões aqui, não foi possível no primeiro semestre", disse Albuquerque ao Diário do Nordeste.

Ele ressaltou que já na primeira semana do próximo mês os deputados votarão, em segundo turno, a PEC que extingue o TCM.   Sobre a extinção de comarcas pelo Tribunal de Justiça do Ceará, o presidente do Legislativo ressaltou que pretende realizar amplo debate em torno da matéria, inclusive, com a realização de uma audiência pública para que a decisão da Casa seja a mais transparente possível.

Para Silvana Oliveira (PMDB), o Legislativo esteve inerte diante de muitas discussões por conta dos debates em torno do TCM. Ela defende um segundo semestre mais produtivo na Casa. Manoel Santana (PT), por sua vez, destacou que o segundo semestre deve ser de atividades mais intensas que o primeiro, visto que antecipará o ano das eleições gerais.   Já o deputado Antônio Granja (PDT) opinou que, apesar de discursos limitados sobre o TCM no primeiro semestre, a Casa tem sido palco de "discussões importantes" para o Estado.


GOVERNO CORTA 180 MIL AUXÍLIOS-DOENÇA

Levantamento do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) aponta que, após realizar 200 mil perícias, o governo decidiu cancelar 180 mil auxílios-doença. Com isso, diz a pasta, será possível economizar R$ 2,6 bilhões por ano.

       O resultado, enviado ao G1, abrange os cancelamentos até 14 de julho. O pente-fino do ministério focou naqueles beneficiários que há mais de dois anos não passavam por revisão no INSS, o que é obrigatório.

       Previsto em lei, o auxílio-doença estabelece o repasse de dinheiro ao segurado do INSS que, por uma doença ou acidente, fica temporariamente incapaz de trabalhar. Para receber os recursos, a pessoa precisa apresentar laudo médico e passar por revisão.

      E OS PORTADORES DE DOENÇA GRAVE E INCURÁVEL?

      Cortam auxílio-doença e ameaçam cortar aposentadoria por invalidez.
      Mas não falam em fazer um pente-fino nos que se dizem portadores de DOENÇAS GRAVES E INCURÁVEIS. O que existe de gente desfrutando desta lei que só beneficia os ricos não está no gibi. Digo só beneficia os ricos porque pobre já é isento do pagamento de IR.
      Duvido um operário com câncer ser beneficiado em alguma coisa por esta lei. E como a lei só beneficia os que têm altos salários, pente-fino nessa lei não farão.
      Fazem pente fino no auxílio-doença e nas aposentadorias por invalidez.

      BILHÕES DEIXAM DE SER ARRECADADOS EM IMPOSTOS.

      Os portadores de DOENÇA GRAVE E INCURÁVEL e os que SE DIZEM portadores destas doenças são isentos do pagamento de Imposto de Renda, IPVA, IPTU e de todos os impostos que os trabalhadores pagam.
      Até na compra do carro novo eles ficam isento do pagamento do imposto.
      PENTE-FINO JÁ NOS PORTADORES DE DOENÇA GRAVE E INCURÁVEL.

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Fonte: G1
Colaborou Inácio Augusto



terça-feira, 25 de julho de 2017

COM MENOS BUROCRACIA, BRASILEIROS VÃO ECONOMIZAR COM ENTREGA DE DOCUMENTOS

Arquivo / Agência Brasil
O brasileiro deve ganhar tempo e economizar dinheiro com o decreto que desburocratiza serviços do setor público federal. Apenas no primeiro semestre do ano, a arrecadação bruta de cartórios chegou a R$ 5,24 bilhões – parte desses recursos gerados por atestados, certidões ou outros documentos que, agora, não precisam mais de autenticação. Se as informações da pessoa ou da empresa constarem em um banco de dados oficial, não será mais preciso comprovar a autenticidade delas. Esses procedimentos, no entanto, valem apenas para o setor público federal.

Por essas regras, se uma empresa ou pessoa precisar de uma certidão emitida por um ente do governo federal, não será mais preciso, por exemplo, levar documentos que comprovem a situação do contribuinte junto à Receita Federal. O próprio órgão terá de acessar os bancos de dados do governo e verificar a informação.

Segundo o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, o decreto presidencial cria instrumentos para melhorar e aumentar a eficiência do Estado. Para o cidadão e para as empresas, o serviço público passa a ser mais produtivo e menos oneroso. Com o texto, fica dispensado o reconhecimento de firma e a autenticação de documentos expedidos no País, quando exigidos por algum órgão federal.

O cidadão também terá acesso gratuito aos atos necessários para o exercício da cidadania. O decreto também determina a padronização de procedimentos e formulários e proíbe a recusa de documentos pelos protocolos dos órgãos públicos. O usuário também fica dispensado de entregar o mesmo documento várias vezes, em cada atendimento que receber, caso a informação já esteja nas bases de dados oficiais.

“Com esta norma, os cidadãos não serão submetidos a deslocamentos desnecessários, prevalecendo a presunção de boa-fé”, observa o secretário adjunto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Angelino Caputo.

Redução do Custo Brasil

Para o setor privado, a nova legislação reduz o Custo Brasil, que é uma série de gastos e gargalos que tornam o preço de um produto ou serviço maior, além do que seria considerado um nível justo. “O Decreto está baseado no princípio constitucional da boa-fé e sinaliza que o governo federal coloca como prioridade a pauta da desburocratização dos serviços”, avalia o presidente executivo do Movimento Brasil Competitivo, Claudio Gastal

O executivo é integrante do grupo de trabalho de Desburocratização e Modernização do Estado do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), também conhecido como Conselhão. Segundo Gastal, esse processo de desburocratização depende também de ações digitais, como a integração dos sistemas e bancos de dados de autarquias, órgãos e empresas públicas.

Com esse decreto, de acordo com o secretário de gestão do Ministério do Planejamento, Gleisson Rubin, o governo coloca o tema desburocratização como prioridade. “Esta iniciativa elimina etapas desnecessárias, requisições e documentos do cidadão que o Estado já possua, de forma a tornar a experiência da sociedade com o serviço público mais intuitiva”, afirma. “O governo estabeleceu que a prioridade máxima é a simplificação e transformação digital dos serviços públicos oferecidos ao cidadão e empresas”, relata.
Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Planejamento, do Movimento Brasil